1. Abertura da Sessão Plenária:
Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 20ª Sessão Ordinária neste dia 17 de junho de 2024.
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2. Leitura do Santo Evangelho:
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3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de junho de 2024.
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4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:
- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 030/2024,
- Parecer Contábil nº 026/2024,
- Parecer das Comissões Permanentes nº 027/2024, contrários à tramitação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei nº 014/2024 na pauta desta sessão, para primeira discussão e votação.
- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 036/2024;
- Parecer Contábil nº 035/2024;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 033/2024 favoráveis à tramitação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei nº 021/2024 na pauta desta sessão, para primeira discussão e votação.
- Parecer nº 31/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 004/2024, relativo ao mês de março de 2024 (Procedimento n° 025/2024).
- Parecer nº 32/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 005/2024, relativo ao mês de abril de 2024 (Procedimento n° 026/2024).
- Relatório Técnico com Caracterização e Diagnósticos de Meio Físico, Meio Biótico e Meio Socioeconômico das Regiões Araras, Belinha, Andaime, Campos e Fumai, apresentado à Câmara Municipal de Piumhi, como requisito para a apreciação do Projeto de Lei nº 048/2024.
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5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:
- Ofício Gab. n° 110/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às indicações dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.
- Ofício Gab. n° 111/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às indicações dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.
- Ofício Gab. nº 113/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 024/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Piumhi e dá outras providências”, com pedido de urgência.
- Ofício Gab. nº 114/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 023/2024 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no município de Piumhi e dá outras providências”.
- Ofício Gab. n° 115/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às indicações dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.
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6. Correspondências Recebidas de Terceiros:
- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e Procuradoria da Mulher de Minas Gerais, no qual solicitam informação se o Legislativo Piumhiense possui na estrutura administrativa função relacionada à Procuradoria da Mulher.
- Ofício S/N, de autoria da Coordenadora Pedagógica, senhora Layene Melo Cunha, solicitando a autorização para que os alunos do 4º ano do Colégio Presbiteriano de Piumhi possam conhecer a estrutura e o funcionamento interno da Casa do Poder Legislativo de Piumhi.
- Convite, de autoria da Associação Mineira de Municípios – AMM, para participar do encontro de inovação corporativa, empreendedorismo e startups de Minas Gerais, nos dias 26 e 27 de junho de 2024, no Minascentro (Avenida Augusto de Lima, 785, Centro, Belo Horizonte, MG).
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7. Correspondências Expedidas:
- Edital de Convocação para a 20ª Sessão Ordinária.
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8. Tribuna Livre:
O cidadão Maurílio afirmou que os pontos de ônibus do transporte público da cidade são distantes um do outro, o que dificulta a utilização por cadeirantes, e que os ônibus estão chegando aos pontos antes do previsto. Ainda a respeito dos pontos de ônibus, reclamou da falta de medidas de acessibilidade nos meios-fios e da ausência de coberturas contra chuva. Encerrou elogiando a presença feminina na função de motorista dos ônibus circulares.
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