Resumo (22ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 22ª Sessão Ordinária neste dia 1º de julho de 2024.

Evangelho (Mt 8,18-22).

Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de junho de 2024.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 69/2020, que ‘Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi/MG, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências’ e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 038/2024 e Parecer Contábil nº 038/2024, favoráveis à tramitação do projeto;
- Requerimento nº 046/2024, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem a inclusão do projeto em regime de urgência especial;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 046/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi e dá outras providências":
- Parecer Jurídico nº 039/2024 e Parecer Contábil nº 039/2024, favoráveis à tramitação do projeto;
- Requerimento nº 047/2024, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem a inclusão do projeto em regime de urgência especial;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 047/2024 e do Projeto de Lei nº 023/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 027/2024;
- Parecer Contábil nº 024/2024;
- Emenda Geral nº 004/2024 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 017/2024), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, que altera textos nos artigos 3º (terceiro), 6º (sexto), 24 e 33, com o objetivo de adequá-los à técnica legislativa;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 030/2024, favorável à tramitação do projeto e da Emenda Geral nº 004/2024;
- Despacho da Presidência de inclusão da Emenda Geral nº 004/2024 e do Projeto de Lei nº 017/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Ofício nº 123/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando respostas a indicações dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.

- Ofício nº 59/2024, de autoria da senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a Prestação de Contas do Município de Piumhi relativa ao mês de maio de 2024.

- Ofício nº 14/2024, de autoria da Controladora Municipal, senhora Lucimar Alves Silva, requerendo que seja reagendada a Sessão Extraordinária - Audiência Pública marcada para o dia 1º de julho de 2024, tendo em vista que os atos preparatórios em cumprimento à legislação não foram realizados, impedindo a publicidade requerida para sua realização.

- Carta de Repúdio, de autoria de funcionários da Escola Municipal Josino Alvim, à carta anônima lida nesta Casa Legislativa durante a sessão realizada no dia 17 de junho de 2024.

- Abaixo-Assinado em defesa da manutenção do quadro atual de professores nas creches, CMEI’s e escolas municipais até o fim do ano letivo e contra a desvalorização de professoras e monitoras.

- E-mail, de autoria do senhor Neylson Eustáquio Arantes, solicitando agendamento de visita à Câmara Municipal para consulta a atas de sessões desta Casa Legislativa.

- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para o evento online “Assembleia com Sebrae Delas”, a ser realizado nos dias 2, 3 e 4 de julho de 2024.

- E-mail, de autoria da Associação Mineira de Municípios, encaminhando sua agenda de cursos para o mês de julho de 2024.

- Ofício sem número, de autoria do Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi, senhor Teodomiro Ferreira da Silva, convidando os vereadores da Câmara Municipal para participarem da 43ª Exposição Agropecuária de Piumhi, que será realizada nos dias 18 a 21 de julho de 2024, com sua solenidade de abertura programada para as 17 horas do dia 18, no recinto do Parque de Exposições Tonico Gabriel.

- Ofício nº 192/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei nº 023, de 26 de junho de 2024, que “Dispõe sobre desafetação e permita de bem público e dá outras providências”.

- Ofício nº 193/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei nº 024, de 26 de junho de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício nº 194/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei nº 025, de 26 de junho de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Piumhi e dá outras providências”.

- Edital de Convocação para a 22ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.