Resumo (10ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2017 - 19:30
Encerramento: 06/03/2017 - 20:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Fernando Detetive / PSD
Vice-Presidente: Sargento Zé Welington / PDT
Primeiro Secretário: Gleisson Professor de Biologia / MDB
Segundo Secretário: Seabra da Farmácia / PSD



Lista de Presença na Sessão
Fernando Detetive / PSD
Gleisson Professor de Biologia / MDB
Guininho do Mané / PRB
Júnior Boi / MDB
Sargento Zé Welington / PDT
Seabra da Farmácia / PSD
Segundinho / PDT
Shirley da Educação / PP






Expedientes
1. Abertura da Sessão Plenária:

BOA NOITE!
 
Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 10ª Sessão Ordinária neste dia 06 de março de 2017. 

2. Leitura do Santo Evangelho:

Evangelho (Mt 25,31-46).

3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:

Deliberação da Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2017.
 
Foi aprovada a dispensa de leitura da Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2017.

4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:

Ofício Circular n° 39/2017 - o Vereador Antônio Astésio Tavares justifica sua ausência na 10ª Sessão Ordinária por motivo de viagem a cidade de Pains - MG, para tratar assuntos de interesse do Município, ou seja, referentes a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi.

Indicação n° 10/2017 - do Vereador Gleisson Araújo Nunes pedindo que seja viabilizada a construção de um novo centro de controle de zoonoses, de acordo com as normas ambientais da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Indicação n° 32/2017 - do Vereador Gleisson Araújo Nunes pedindo que seja procedida a “instalação de 02 (dois) redutores de velocidade na rua Antônio Francisco Rosa, bairro Nova Piumhi, próximos aos números 290 e 380”.

Indicação n° 34/2017 - dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e Magno Manoel Marques pedindo a “criação de um projeto Centro Esportivo Educacional”. 

Indicação n° 36/2017 - do Vereador Gleisson Araújo Nunes que solicita ao executivo patrolar, cascalhar, podar árvores, tirar enxurradas, colocar placa de proibição de lixo na estrada que dá acesso à região denominada Água Fria, do trecho que compreende a curva da Bananeira até a Fazenda Nossa Senhora da Guia.

Indicação n° 37/2017 - do Vereador José Welington da Silva pedindo que seja colocado bebedouro e construído um banheiro no parquinho da Praça Guia Lopes.

Moção de Elogio n° 02, de 06 de março de 2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi ao servidor público, Humberto Wesley Oliveira Beraldo, pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício do cargo de auxiliar de enfermagem, que vem sendo prestado junto ao PSF “João Guilherme Alves - Tó”.

5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:

Ofício GAB n° 25/2017 -do Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, ao Presidente da Casa Legislativa, o Vereador Antônio Fernando Gomes, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 15/2017.

Ofício 031/2017 - vindo do Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, colocando à disposição os funcionários que sejam mais adequados para ajudar na revisão do Plano Diretor.

Ofício 032/2017 - vindo do Prefeito Municipal, o senhor Adeberto José de Melo, informando acerca da vedação legal de usuários de produtos fumígeros e outros em locais pré-determinados. Segundo consta no ofício não há uso de tais produtos em locais públicos e bens públicos. Contudo, será feita uma vivificação por intermédio de placas de advertência conforme o caso de eventual descumprimento.

Ofício 033/2017 - vindo do Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, enviando cópia do Decreto n° 3.377/2014.

6. Correspondências Recebidas de Terceiros:

Ofício n° 0047/2017 - do Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, para a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informando que o pedido para liberação de uma ambulância para a cidade de Piumhi tem sido acompanhada com a devida atenção.

Ofício n° 0049/2017 - do Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, para a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informando que o pedido de adequação do valor da diária da UTI pago pelo Ministério da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi tem sido acompanhado com a devida atenção e cópia do ofício foi protocolado junto ao Ministério.

Ofício 071/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana/MG, o Senhor Giovani Máximo Silva, ao presidente da Casa Legislativa de Piumhi, vereador Antônio Fernando Gomes, informando sobre o Projeto Gincana do Saber.

Ofício n° 10/2017 - do Vereador Cláudio Marcílio Vidal Abreu da Câmara Municipal de Varginha/MG, que pede apoio em sua luta contra os maus tratos em animais e fim dos zoológicos começando pelo de sua cidade.

Lista de Municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo ano base 2016 vinda da Secretaria de Estado de Esportes, onde lista todas as cidades. Piumhi não foi contemplada.

Convite para a posse de Prefeitos e Vereadores dos Colegiados Executivos dos Fóruns Regionais do Governo em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa, no auditório JK, dia 13 de março, às 15:00 horas.

Convite da AMEG - Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande para sua Assembleia Geral que acontecerá na Câmara Municipal de Piumhi na sexta-feira, dia 10 de março, às 10 horas da manhã.

A EMATER-MG pede ajuda na divulgação da EXPASS SINAGRO 2017 onde o SEBRAE Minas realizará a Ia Agenda de Relacionamento Conexão Sudoeste de Minas - Agro negócios nos dias 15, 16 e 17 de março de 2017 em Passos - MG.

7. Correspondências Expedidas:

Edital de Convocação para a 10ª Sessão Ordinária marcada para a quinta-feira, dia 06 de março de 2017, às 19h:30min, na sede da Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”.

Ofício n° 089/2017 e 090/2017 - ao Tenente Coronel Joelmar Lucas de Andrade e Tenente Coronel Leander Tostes de Castro Souza, do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes e do Vice-Presidente José Welington da Silva, solicitando transferência do soldado PM Wesley de Oliveira Costa para a companhia de Piumhi-MG. 

8. Tribuna Livre:

O Deputado Renato Andrade cumprimentou a todos os presentes, e através da senhora Lenir cumprimentou todas as mulheres desta Cidade. Agradeceu pelo acolhimento, pois a cidade sempre o recebeu com muito carinho; este lembrou que foi Vereador na cidade de Passos e que sabe da importância do papel do vereador na cidade. Destacou o carinho que tem pela população de Piumhi, e falou sobre as verbas que conseguiu para esta cidade, e se colocou juntamente com o gabinete a disposição de todos, e parabenizou assim a todas as mulheres, pelo dia internacional da mulher. 

O cidadão Carlos Leonel ressaltou sobre o esporte Piumhiense, e que por diversas vezes o Vereador José Antônio Camargo Júnior, com um projeto buscando resgatar a força do esporte local e que hoje vê o interesse desta Casa nesta área do esporte, o qual cumprimentou a todos os Vereadores pelo trabalho que está sendo realizado.

A representante do grupo Líder do Sudoeste Helenice falou sobre o grupo, que tem como foco o desenvolvimento local e regional, e convidou os Vereadores para participarem do SINAGRO que acontecerá a partir do dia 15/03 até o dia 17/03 na cidade de Passos.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sargento Zé Welington
Pequeno Expediente: Reunião itinerante em Penedos, transporte escolar em Penedos.

2 - Shirley da Educação
Pequeno Expediente: presença de autoridades, agradecimento ao Deputado Federal Renato Andrade.

3 - Júnior Boi
Grande Expediente: agradecimento ao Deputado Federal Renato Andrade, visitas ao Poliesportivo.

4 - Segundinho
Grande Expediente: pedido para cobertura da pista de skate do Poliesportivo.

5 - Fernando Detetive
Grande Expediente: reuniões itinerantes, biblioteca pública.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Fernando Detetive / PSD
Gleisson Professor de Biologia / MDB
Guininho do Mané / PRB
Júnior Boi / MDB
Sargento Zé Welington / PDT
Seabra da Farmácia / PSD
Segundinho / PDT
Shirley da Educação / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 4/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal nº 1709/2005 e dá outras providências.


Obs.: 1ª Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1ª discussão e votação por 7 votos. Ausência justificada do vereador Antônio Astésio Tavares. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Autor: Mesa Diretora - MD
Processo: 11/2017
Dá nome de Deusmira Maria Rosa à "Rua 15”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.


Obs.: 1ª Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1ª discussão e votação por 7 votos. Ausência justificada do vereador Antônio Astésio Tavares. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Autor: Mesa Diretora - MD
Processo: 12/2017
Dá nome de José Lopes Mendonça à "Rua 06”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.


Obs.: 1ª Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1ª discussão e votação por 7 votos. Ausência justificada do vereador Antônio Astésio Tavares. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Autor: Mesa Diretora - MD
Processo: 13/2017
Dá nome de Irawanington Antônio Almada - Tunguinho - à "Rua 17”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.


Obs.: 1ª Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1ª discussão e votação por 7 votos. Ausência justificada do vereador Antônio Astésio Tavares. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
5 - Emenda nº 2 de 2017
Autor: Shirley da Educação
Processo: 2/2017
Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Resolução nº 02/2017.


Obs.: Única Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Aprovado

Obs.: Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Antônio Astésio Tavares. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2017
Autor: Mesa Diretora - MD
Processo: 2/2017
Altera o Art. 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.


Obs.: 1ª Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1ª discussão e votação por 7 votos. Ausência justificada do vereador Antônio Astésio Tavares. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
7 - Requerimento nº 20 de 2017
Autores:
Processo: 20/2017
A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE PIUMHI, vem através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 03, firmar convênio com o DETRAN-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 10a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de março de 2017, se faz necessária, tendo em vista que a Câmara Municipal de Piumhi, através do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC auxiliará os cidadãos ainda não credenciados e que desejam exercer esse direito, em parceria com o DETRAN-MG, através da Delegacia de Polícia da Comarca de Piumhi-MG, mediante convênio a ser firmado entre as partes.


Obs.: Única Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Aprovado

Obs.: Aprovado em única discussão e votação por 7 votos. Ausência justificada do vereador Antônio Astésio Tavares. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Autor: Mesa Diretora - MD
Processo: 3/2017
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o DETRAN-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Aprovado

Obs.: Aprovado em única discussão e votação por 7 votos. Ausência justificada do vereador Antônio Astésio Tavares. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Fernando Detetive
Emenda nº. 01 ao Projeto de Resolução nº. 02/2017: alteração no tempo de antecedência mínima a pedido de um cidadão.
2 - Seabra da Farmácia
Requerimento nº. 20/2017: cumprimentos ao Presidente Antônio Fernando Gomes.
3 - Fernando Detetive
Projeto de Resolução nº. 03/2017: agradecimentos aos Vereadores, justificativa do projeto.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 20 de 2017
  • Fernando Detetive - Não Votou
  • Gleisson Professor de Biologia - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Projeto de Resolução nº 3 de 2017
  • Fernando Detetive - Não Votou
  • Gleisson Professor de Biologia - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Projeto de Resolução nº 2 de 2017
  • Fernando Detetive - Não Votou
  • Gleisson Professor de Biologia - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
  • Fernando Detetive - Não Votou
  • Gleisson Professor de Biologia - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
  • Fernando Detetive - Não Votou
  • Gleisson Professor de Biologia - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
  • Fernando Detetive - Não Votou
  • Gleisson Professor de Biologia - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
  • Fernando Detetive - Não Votou
  • Gleisson Professor de Biologia - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Emenda nº 2 de 2017
  • Fernando Detetive - Não Votou
  • Gleisson Professor de Biologia - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Seabra da Farmácia / PSD
    Agradecimento ao Deputado Federal Renato Andrade.

    2 - Júnior Boi / MDB
    Incentivo ao esporte.

    3 - Shirley da Educação / PP
    Transparência para a Santa Casa.

    4 - Gleisson Professor de Biologia / MDB
    Praça de skate, centro de zoonose.

    5 - Fernando Detetive / PSD
    Dia Internacional da Mulher, esporte, viagem à Cidade Administrativa.