Resumo (25ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 25ª Sessão Ordinária neste dia 5 de agosto de 2024.

Evangelho (Mateus 14,13-21).

Ata da 24ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de julho de 2024.

- Requerimento nº 050/2024, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel de Oliveira, os quais requerem que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis: I - Considerando a informação do Presidente do Comitê e do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi sobre as providências que serão tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins, solicito o envio de cópia do procedimento licitatório para a aquisição/execução dos serviços. II - Caso não tenha iniciado o procedimento licitatório, informar o cronograma para a realização.

- Ofício n° 044/2024, de autoria do Secretário de Meio Ambiente, senhor Magno de Paula e do Diretor de Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente, senhor Eduardo Nascimento de Barros Júnior, encaminhando o Relatório Preliminar do Diagnóstico Ambiental para Criação da APA na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Araras.  

- Ofício n° 60/2024, de autoria do Poder Executivo, através do Serviço de Contabilidade do Município, senhora Contadora Maria do Perpétua da Silva Félix, encaminha a prestação de contas do Município Piumhi/MG, relativa à movimentação do Município de Piumhi do mês de junho/2024. 

- Ofício Contabilidade n° 62/2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e da Contadora senhora Liliane Aparecida Batista Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativa a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de junho/2024. 

- Ofício n° 138/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, solicitando disponibilidade do auditório da Câmara Municipal para realização de audiência pública no dia 20 (terça-feira) ou 21 (quarta-feira) de agosto de 2024 para apresentação do relatório ambiental relativo aos estudos destinados à implantação da “APA Araras”.

- Ofício n° 139/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, solicitando a desconsideração do pedido apresentando no Ofício nº 138/2024 e informar que a empresa LIDER ENGENHARIA concluiu a etapa do contrato relativa à elaboração de diagnóstico dos aspectos naturais da bacia hidrográfica do Ribeirão Araras (bióticos e abióticos) e solicitar  para que seja definido data e horário para a Audiência Pública e informar ao corpo técnico da LIDER ENGENHARIA que terá que se fazer presente, bem como, publicar o Edital para amplo conhecimento da população pautada nas disposições regimentais da Câmara Municipal de Piumhi, a respeito dos trabalhos e levantamentos técnicos promovidos pela empresa LIDER ENGENHARIA, tendo por objetivo a criação da APA ARARAS.

-  Recomendação da Promotoria Eleitoral nº 013/2024, de autoria do Promotor André Silvares Vasconcelos, referente ao pleito eleitoral de 2024”.

- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar do seminário técnico Crise Climática em Minas Gerais: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema, O evento ocorrerá no dia 9 de agosto em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar das atividades do fórum técnico Minas Gerais pela Ciência - Por um desenvolvimento inclusivo e sustentável. O evento ocorrerá no dia 12 de agosto em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

- Ofício nº 222/2024, de autoria do Vice-Presidente da Câmara Municipal, senhor João Marcos Macedo Silveira, encaminhado em resposta à Recomendação da Promotoria Eleitoral n° 002/2024, informando que nenhum servidor púbico do quadro de pessoal efetivo/comissionado da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piumhi ingressou no pleito eleitoral de 2024.

- Ofício nº 223/2024, de autoria do Vice-Presidente da Câmara Municipal, senhor João Marcos Macedo Silveira, em atendimento ao Ofício GAB. n° 130/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, no qual solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 022/2024 que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências", foi retirado de pauta, após o conhecimento dos senhores Vereadores na 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de julho de 2024, e será arquivado conforme art. 168 do Regimento Interno.

- Edital de Convocação para a 25ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.