Resumo (29ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 29ª Sessão Ordinária neste dia 2 de setembro de 2024.

Evangelho (Lc 4,16-30).

Ata da 7ª Sessão Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2024.

Ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2024.

- Ofício nº 309/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual solicita que nesta Sessão Ordinária, seja votada, em conjunto, a Ata da Audiência Pública, realizada no dia 8 de agosto, juntamente com a Ata da Audiência Pública ocorrida em 29 de agosto.

- Ofício nº 61/2024, de autoria da senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a Prestação de Contas do Município de Piumhi nº 009/2024, relativa ao mês de julho de 2024.

- Ofício GAB n° 148/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 029/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” – Lei Orçamentária Anual.

- Ofício GAB n° 149/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 030/2024 que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.

- Ofício nº 041/2024, de autoria da Diretora da Escola Municipal Dr. Avelino de Queiroz, senhora Maria Madalena dos Santos Melo, solicitando autorização para uma visita com os alunos do 3º ano sobre o tema: “A cidade, seus espaços públicos, privados e suas áreas de conservação”, no período da manhã, sendo 40 alunos, 2 professoras e 1 supervisora.

- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar da Consulta Pública do Fórum Técnico Minas Gerais pela Ciência, Tecnologia e Inovação de Minas Gerais.

- Abaixo-assinado, de autoria dos proprietários das Fazendas Araras, Caxambu e Serra, localizadas no Município de Piumhi/MG, no qual manifestam a discordância quanto à criação da Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi, conforme proposta pelo Projeto de Lei nº 048/2023, em tramitação nesta Casa Legislativa.

- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar do Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação - Crise Climática, em parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC).

- Ofício nº 304/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei n° 029, de 27 de agosto de 2024, que “Dá nome de Izoldino Soares de Sales à Rua com início na Rua Antônio Dimas Machado e término na Rua José Camarano, bairro Bela Vista, no Município de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício nº 305/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei n° 030, de 27 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”.
- Ofício nº 306/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, comunicando o agendamento para o dia 3 de setembro de 2024, a partir das 8 horas, da visita dos alunos da Escola Municipal Dr. Avelino de Queiroz às dependências da sede do Poder Legislativo de Piumhi, a qual foi solicitada pelo Ofício n° 41/2024, de autoria da Diretora da escola, senhora Maria Madalena dos Santos Melo. 

- Edital de Convocação para a 29ª Sessão Ordinária.

A cidadã Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro fez referência à Coalizão Cidades no Controle do Câncer, da qual estão fazendo parte, que é um movimento nacional de organizações sociais que atuam no fortalecimento do controle para facilitar e fortalecer o controle do câncer. Convidou os senhores candidatos das eleições de 2024 a participar da pauta oncológica. Entregou uma carta compromisso onde tem sugestões. Relatou que são organizações articuladoras com outras de vários Estados. São mais de cinquenta organizações.

O cidadão Ricardo Guia mencionou que o câncer que toma conta de Piumhi não é oriundo de comida, de venenos, é frutos de mineração de cromo. Relatou que a cidade não quer se blindar contra a mineradora, ela tem trauma da mineração por conta do câncer que ela resultou, parabenizou a colocação da cidadã Maria Zilma. Relatou que quando era mais jovem e todos já ouviram a frase célebre na década de 70: “A água vai acabar”. Todos davam risada, tomavam banho de mangueira, depois de brincar deixava a mangueira ligada. Disse que vê coisas aqui em Piumhi com desperdício de água, como lavar calçadas, que se fosse em Brasília a polícia levava preso para prestar depoimento porque era proibido. Mencionou que o Vereador Carlos fez uma pergunta que ele gostaria de fazer de forma diferente, perguntou quem é a favor do Projeto de Lei nº 048/2023, pois aí vai saber de qual APA se trata. Questionou “qual é a relação da APA da Shirley com a APA do Prefeito?” Afirmou que uma não tem nada a ver com a outra, pelo contrário a APA do PL nº 048/2023 engloba a da empresa Líder Engenharia. Indagou: “Quem é a favor da APA do Projeto de Lei nº 048/2023”, e pediu posição aos Vereadores se são a favor da APA da maior área protegida (apresentada pelo Engenheiro Igor Messias da Silva). O Presidente Wilde disse ao cidadão Ricardo Guia que já manifestou no ano passado através de uma reportagem do Jornal Alto Francisco, que sempre foi a favor que houvesse um acordo do estudo dessas duas APAs, que pegasse o que for melhor em uma e o melhor da outra e fizesse uma convergência em uma só. Ressaltou que na última reunião chegou a haver uma boa conversa entre o Igor Messias da Silva, detentor de capacidade muito grande, e o Engenheiro da Líder (Guilherme Ribeiro Nogueira). Finalizou dizendo que se o pessoal já tivesse sentado à mesa para terem essa conversa já teriam resolvido há muito tempo.