Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Emenda Modificativa/Supressiva/Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 048/2023, que "Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências".

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.