1. Abertura da Sessão Plenária:
Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 32ª Sessão Ordinária neste dia 23 de setembro de 2024.
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2. Leitura do Santo Evangelho:
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3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
Ata da 30ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de setembro de 2024.
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4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:
- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que ““Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”:
- Emenda Geral nº 007/2024, que contém a Emenda Modificativa/Supressiva/Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 048/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves;
- Parecer Jurídico nº 048/2024 favorável ao Projeto e Emenda Geral nº 007/2024;
- Parecer Contábil nº 051/2024, favorável à tramitação do Projeto;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 044/2024 favoráveis à tramitação do Projeto e Emenda Geral nº 007/2024;
- Requerimento nº 057/2024, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 057/2024, Emenda Geral 007/2024 e do Projeto de Lei nº 048/2023 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.
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5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:
- Ofício nº 149/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis:
- Lei nº 2.764/2024 que “Dá nome de Izoldino Soares de Sales à Rua com início na Rua Antônio Dimas Machado e término na Rua José Camarano, bairro Bela Vista, no Município de Piumhi e dá outras providências”.
- Lei nº 2.765/2024 que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”.
- Ofício nº 150/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às Indicações nºs 218 a 227/2024 de Vereadores e Ofícios nº 296 a 301/2024, de autoria da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania da Câmara Municipal de Piumhi.
- Ofício nº 151/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às Indicações nº 228 a 240/2024, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.
- Ofício nº 152/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a seguinte Lei:
- Lei nº 2.766/2024 que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”.
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6. Correspondências Recebidas de Terceiros:
- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar da Consulta Pública do Projeto de Lei 1.246/2023 que “Institui o Dia Estadual do Imigrante Grego”.
- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar da Consulta Pública do Projeto de Lei 2.183/2024 que “Institui, no âmbito do Estado, o Março Roxo, dedicado às ações de conscientização sobre a epilepsia, e dá outras providências”.
- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar da Consulta Pública do Projeto de Lei 2.412/2024 que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da síndrome de Prader-Willi no Estado e Institui a Semana Estadual e o Dia (15 de maio) de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi”.
- E-mail que encaminha o Ofício nº 382/2024, de autoria do Promotor de Justiça, Humberto Henrique Rufino de Miranda, o qual comunica que, no dia 10 de setembro de 2024, assumiu as funções ministeriais na 1ª Promotoria de Justiça de Piumhi, com atribuições perante a 1ª Vara Criminal e Cível e Juizado especial em trâmite perante a 1ª Vara Criminal e Cível, além de execuções penais, defesa da saúde, defesa das pessoas com deficiência e idosos, defesa do patrimônio público, registros públicos, tutela das fundações e defesa do consumidor.
- E-mail, de autoria da empresa Minérios e Jazidas Minerais FME LTDA, a qual encaminha Manifestação referente do Projeto de Lei nº 48/2023.
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7. Correspondências Expedidas:
- Ofício nº 314/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Presidente do Instituto Auguste de Saint-Hilaire, senhor Luciano Amador dos Santos Jr, em resposta ao Ofício n° 51/2024, o qual convidou à Câmara para participar do Seminário Regional Caminho Saint-Hilaire Furnas e Canastra.
- Ofício n° 315/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei nº 031, de 17 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”.
- Edital de Convocação para a 32ª Sessão Ordinária.
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8. Tribuna Livre:
A cidadã Carmen Lúcia exaltou o ato que, segundo ela, configurou a representatividade da Casa Legislativa e transformou a voz do povo em lei para salvaguardar o interesse público. Parabenizou os vereadores e disse ter sido inaugurada uma nova era em Piumhi, na qual “a população toma em suas mãos as rédeas do seu destino”.
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