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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(37ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 37ª Sessão Ordinária neste dia 29 de outubro de 2024.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p>Evangelho (Lc 13,18-21).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p>Ata da 36ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2024.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências":</p> <p style="text-align: justify;"> - Parecer Jurídico nº 050/2024 favorável à tramitação do Projeto;</p> <p style="text-align: justify;"> - Parecer Contábil nº 055/2024, favorável à tramitação do Projeto; </p> <p style="text-align: justify;"> - Requerimento nº 064/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto;</p> <p style="text-align: justify;"> - Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 064/2024, e do Projeto de Lei nº 031/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Requerimento nº 065/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: </p> <p style="text-align: justify;"> a) se em todas as linhas que realizam o transporte escolar rural no Município há participação de auxiliar de transporte na execução do serviço, se não, apresentar as justificativas; </p> <p style="text-align: justify;"> b) se os alunos que fazem uso do transporte pertencem somente a zona rural do Município de Piumhi ou se há convênio para transporte de alunos pertencentes a outros municípios limítrofes. </p> <p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui a Casa Abrigo Mulher no município de Piumhi, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Denomina José Alves Gonçalves “Zé Tião” a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Agostinho Mariano da Costa, comunidade de Penedos, município de Piumhi e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, que “Regulamenta os procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 048/2024 - referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 010/2024, relativo ao mês de agosto de 2024 (Procedimento nº 043/2024).</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">- Ofício GAB nº 169/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 034/2024 que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício GAB nº 171/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 035/2024 que “Regulamenta, no âmbito do município de Piumhi os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do “caput" do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências”.</p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria do Diretor de Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente, Eduardo Barros, o qual solicita o espaço da Câmara Municipal de Piumhi para a realização da 2ª Oficina de Planejamento Estratégico, com o objetivo de contribuir para a Elaboração do Plano de Manejo da APA Serras e Águas de Piumhi. O evento está previsto para ocorrer no dia 13 de novembro de 2024, com início às 19h. Essa oficina será conduzida pela Líder Engenharia, empresa contratada para a elaboração do referido plano, e terá como objetivo envolver a comunidade e demais interessados nas discussões e diretrizes do planejamento estratégico da APA.</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Ofício n° 339/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 033, de 22 de outubro de 2024, que “Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2025 - e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 340/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo o Requerimento nº 061/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer que seja informado se existe algum convênio celebrado entre o Município de Piumhi e a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi para o pagamento do piso dos profissionais da enfermagem que trabalham na referida instituição.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 341/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo o Requerimento nº 062/2024, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem que seja informada quais serão as ações a serem realizadas pelo Município de Piumhi para reestabelecer a infraestrutura da rua José Faria Filho, bairro Jardim Betel e encaminhar toda a documentação/procedimentos realizados.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Portaria nº 013, de 22 de outubro de 2024, que “Transfere a 37ª Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2024 para o dia 29 de outubro de 2024”.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- Edital de Convocação para a 37ª Sessão Ordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p>Não houve inscritos.</p>
