SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 20/03/2017 - 19:30

Encerramento: 20/03/2017 - 20:35

Conteúdo Multimídia

Audio: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/sessaoplenaria/48/anexo/2017_so_12.mp3

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Fernando Detetive / PSD

Vice-Presidente: Sargento Zé Welington / PDT

Primeiro Secretário: Gleisson Professor de Biologia / MDB

Segundo Secretário: Seabra da Farmácia / PSD

Lista de Presença na Sessão

Astésio / PR

Fernando Detetive / PSD

Gleisson Professor de Biologia / MDB

Guininho do Mané / PRB

Sargento Zé Welington / PDT

Seabra da Farmácia / PSD

Segundinho / PDT

Shirley da Educação / PP

Expedientes

1. Abertura da Sessão Plenária: BOA NOITE! Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 12ª Sessão Ordinária neste dia 20 de março de 2017.
2. Leitura do Santo Evangelho: Evangelho (Mt 1,16.18-21.24a).
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Deliberação da Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2017. O Senhor Presidente em exercício colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2017.
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias: Parecer Jurídico favorável ao Projeto de Lei nº 08/2017. Parecer conjunto das Comissões Permanentes da Casa Legislativa ao Projeto de Lei nº 08/2017. Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2017 que modifica a ementa e o artigo 1º do projeto citado. Ofício Circular nº 42/2017 – dos Vereadores da Casa Legislativa de Piumhi requerendo que seja realizada a 14ª Sessão Ordinária (1ª Sessão Itinerante) da Câmara Municipal de Piumhi a ser realizada na segunda-feira, dia 03 de abril de 2017, às 19h30 na Comunidade Penedos. Ofício Circular nº 44/2017 – justificativa do Vereador José Antônio Camargo Júnior que não poderá comparecer a 12ª Sessão Ordinária por motivo de ordem pessoal. Indicação nº 49/2017 – dos Vereadores Magno Manoel Marques e Antônio Fernando Gomes que pedem para colocar redutor de velocidade na Rua Nova Brasília próximo ao nº 222. Indicação nº 50/2017 – dos Vereadores Magno Manoel Marques e Antônio Fernando Gomes que pedem para colocar redutor de velocidade e lixeira na esquina da rua São Vicente de Minas com a rua Eduardo Heringer no bairro Jardim América. Indicação nº 51/2017 - dos Vereadores Magno Manoel Marques e Antônio Fernando Gomes que pedem para colocar redutores de velocidade em pontos estratégicos na rua Vênus, no bairro Colina. Indicação nº 52/2017 - dos Vereadores Magno Manoel Marques e Antônio Fernando Gomes que pedem para colocar redutores de velocidade na rua Alpinópolis, no bairro Lagoa de Trás. Indicação nº 53/2017 – do Vereador José Segundo Faria que pede para que seja realizada uma revitalização no final da rua Joaquim Tristão de Rezende, no bairro Nova Piumhi. Indicação nº 54/2017 – dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Welington da Silva pedindo que seja colocada uma academia ao ar livre em terrenos de propriedade desta administração destinado a construção de praças.
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal: Ofício nº 045/2017 – do Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, tratando sobre o Ofício nº 77/2017 que pedia informações sobre a situação da limpeza da área da feira livre. Ofício nº 026/2017 – da Secretária Municipal de Educação, a Senhora Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, esclarecendo sobre vagas da educação infantil da rede municipal de educação.
6. Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício nº 123/2017 – da Promotora de Justiça, Giselle Ribeiro de Oliveira, solicitando informações sobre a participação de servidores e Vereadores em cursos ministrados pela empresa Inovar, suspeita de emitir certificados inverídicos. Ofício nº 04/2017 – da gerente da Associação Comercial e Empresarial de Piumhi – ACE, a Senhora Renilma Alves Gonçalves, pedindo informações sobre o Código de Posturas de Piumhi. Comunicado do Ministério da Educação informando que foram liberados recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado vindo da coordenadora da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, a senhora Ilva Maria Franca Lauria, pedindo apoio desta Câmara Municipal em defesa da Previdência Social do Brasil. Ofício nº 006/2017 - do Presidente do Observatório Social de Piumhi, José Soares de Melo, tratando sobre o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício nº 01/2017 – do Professor e representante da Comissão contra a PEC 287/2016, o Senhor Jáderson Ferreira de Souza, requerendo apoio da Câmara Municipal de Piumhi contra a PEC acima mencionada.
7. Correspondências Expedidas: Edital de Convocação para a 12ª Sessão Ordinária a se realizar na Câmara Municipal de Piumhi na segunda-feira, dia 20 de março às 19h30. Ofício nº 75/2017 – dos Vereadores José Welington da Silva e José Segundo Faria ao Prefeito Municipal de Piumhi, Senhor Adeberto José de Melo, pedindo que seja realizada a contratação de uma empresa especializada em trânsito urbano para que estude a revitalização do trânsito em Piumhi. Ofício nº 78/2017 – do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, ao Prefeito Municipal de Piumhi, Senhor Adeberto José de Melo, enviando as Indicações lidas na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de janeiro de 2017. Ofício nº 79/2017 – convite de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento para o Prefeito Municipal de Piumhi, Senhor Adeberto José de Melo, convidando-o para a Audiência Pública a ser realizada no dia 22 de março de 2017 (quarta-feira) às 19 horas, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Ofício nº 81/2017 – do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, ao Prefeito Municipal de Piumhi, Senhor Adeberto José de Melo, enviando as Proposições de Lei aprovadas na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de janeiro de 2017. Ofício nº 93/2017 – do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, pedindo para a coordenadora da Escola Municipal Lindamar Martins Costa o empréstimo do local para a realização da 14ª Sessão Ordinária (1ª Sessão Itinerante) da Câmara Municipal de Piumhi a ser realizada na segunda-feira, dia 03 de abril de 2017, às 19h30. Ofício nº 98/2017 – do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, ao servidor Público Humberto Wesley Oliveira Beraldo convidando-o para a entrega da Moção de Elogio nº 02 de 06 de março de 2017. Ofício nº 102 a 128 e 132 a 154/2017 – da Comissão de Finanças e Orçamento convidando diversas autoridades e entidades para a Audiência Pública a ser realizada no dia 22 de março de 2017 (quarta-feira) às 19 horas, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Ofício nº 129/2017 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a Secretária Municipal de Saúde, à Senhora Aline Barbosa Castro, pedindo que sejam informados dados de atendimento, demanda, deficiências do programa na secretaria para que sejam viabilizados recursos para a ampliação do Programa Mais Médicos em Piumhi. Ofício nº 130/2017 – do Vereador José Segundo Faria pedindo informações sobre os andamentos das obras ao longo da MG-050 pela empresa responsável pela rodovia a Concessionária Nascentes das Gerais. Ofício nº 131/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, à Secretária Municipal de Saúde, a Senhora Aline Barbosa Castro, convidando a mesma e os servidores da Secretaria de Saúde para a entrega da Moção de Elogio nº 02 de 06 de março de 2017.
8. Tribuna Livre: O servidor público Humberto Wesley Oliveira Beraldo agradeceu a todos pela Moção de Elogio nº. 02/2017 e destacou que através dessa homenagem deseja realizar da melhor forma o seu trabalho. O servidor público Jáderson Ferreira de Souza agradeceu as palavras do Senhor Presidente e ressaltou sobre as reformas da previdência, as quais, segundo ele, prejudicarão todos em um futuro breve e longo ao mesmo tempo; pede o apoio da Casa para que os nobres Edis possam encaminhar um ofício aos deputados, principalmente aos deputados federais mineiros, e que também possa ser encaminhado ao Congresso, para que eles possam medir esforços contra a reforma da previdência; afirmou ainda que há muita corrupção e muito desvio de verbas. O cidadão Wesley Hernandes da Cruz ressaltou que os moradores do bairro Vila Agreny estão sendo esquecidos pelas administrações atual e anteriores e que a última rua do bairro não é averiguada; diz que os moradores solicitam o apoio da Casa.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Seabra da Farmácia

Pequeno Expediente: cumprimentos a atletas de Piumhi e à rede de supermercados Stalo.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Astésio / PR

Fernando Detetive / PSD

Gleisson Professor de Biologia / MDB

Guininho do Mané / PRB

Sargento Zé Welington / PDT

Seabra da Farmácia / PSD

Segundinho / PDT

Shirley da Educação / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 25 de 2017 Autores: Processo: 25/2017	As COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Lei n° 08/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal n° 1.521/2002, que dispõe sobre a adesão do Município de Piumhi/MG, à “Associação do Circuito Nascentes das Gerais”, sobre contribuições associativas e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 12ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2017 (segunda-feira), tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do projeto em regime de urgência. Obs.: Única Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).	Aprovado Obs.: Aprovado em única discussão e votação por 7 votos. Ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
2 - Emenda nº 4 de 2017 Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Processo: 4/2017	Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2017. Obs.: Única Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).	Aprovado Obs.: Aprovado em única discussão e votação por 7 votos. Ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Processo: 8/2017	Dá nova redação aos artigos 2º e 3° da Lei Municipal n° 1.521/2.002, que dispõe sobre a adesão do Município de Piumhi/MG, à "Associação do Circuito Nascentes das Gerais", sobre contribuições associativas e dá outras providencias. Obs.: Única Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).	Aprovado Obs.: Aprovado em única discussão e votação por 7 votos. Ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Fernando Detetive

Requerimento nº. 25/2017: atualização do valor e da rubrica orçamentária da adesão à Associação do Circuito Nascentes das Gerais.

2 - Segundinho

Ofício nº. 130/2017: oportunidade para esclarecimentos da concessionária Nascentes das Gerais.

3 - Fernando Detetive

Ofício nº. 130/2017: reivindicação no plenário do colegiado Executivo.

4 - Fernando Detetive

Entrega da Moção de Elogio nº. 02/2017: reconhecimento dos usuários do PSF "João Guilherme Alves - TO".

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 25 de 2017	Astésio - Sim Fernando Detetive - Não Votou Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017	Astésio - Sim Fernando Detetive - Não Votou Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim
Emenda nº 4 de 2017	Astésio - Sim Fernando Detetive - Não Votou Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Fernando Detetive / PSD

Carta da Frente Mineira Popular.

2 - Gleisson Professor de Biologia / MDB

Dificuldade dos professores.

3 - Fernando Detetive / PSD

Visitas ao bairro Vila Agreny.

4 - Guininho do Mané / PRB

Pedidos de indicações; redutor de velocidade no bairro Nova Brasília.

5 - Fernando Detetive / PSD

Cobrança dos Vereadores quanto a redutores.

6 - Astésio / PR

Leilão beneficente; audiência pública.

7 - Shirley da Educação / PP

Reforma da previdência.

Resumo (12ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)