Resumo (39ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 39ª Sessão Ordinária neste dia 11 de novembro de 2024.

Evangelho (Lc 17,1-6)

Atas da 38ª Sessão Ordinária e da 10ª Sessão Extraordinária, realizadas em 4 de novembro de 2024.

- Requerimento nº 072/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
 a) se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2024; 
b) quais serão os profissionais da educação básica comtemplados; 
c) qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.

- Moção nº 018/2024, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de congratulação e aplausos aos músicos do 13° Concerto do Projeto Reconstruindo Vidas “Rei Dos Reis”, pela apresentação realizada no dia 19 de outubro de 2024.

- Moção nº 019/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, de congratulação e aplausos à Deputada Estadual Beatriz da Silva Cerqueira (PT-MG) pela iniciativa do Projeto de Lei Estadual n° 1024/2023, que propõe a criação do Monumento Natural da Cachoeira da Belinha, reforçando a proteção e preservação de uma área de extrema relevância ambiental.

- Moção nº 020/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, de congratulação e aplausos à Deputada Estadual Beatriz da Silva Cerqueira (PT-MG) e à Deputada Estadual Lohanna Souza França Moreira de Oliveira (PV-MG), pela participação de encontro realizado no Município de Piumhi no dia 01/11/2024 para identificar a relevância ambiental da área compreendida pelo Projeto de Lei Estadual n° 1024/2023, que propõe a criação de Monumento Natural da Cachoeira da Belinha.

- Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2024 e dá outras providências”.

- Ofício nº 24/2024, de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Katia Regina Faria Costa e da Orientadora Social de Vigilância Socioassistencial, senhora Núbia Florêncio Goulart Silva, encaminhando o 1º Diagnostico Socioassistencial de Habitação do Município de Piumhi, elaborado pela equipe da Vigilância Socioassistencial em colaboração com o CRAS, CREAS, SINE, CadÚnico e o Centro de Convivência.

- Ofício nº 284/2024, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Paulo Cezar Vaz, Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Katia Regina Faria Costa, Presidente do COMSEA de Piumhi, senhor Igor Leandro Cândido e do Diretor do Departamento Municipal de Assistência Social, senhor Maikon José da Costa, os quais solicitam o uso das dependências da Câmara Municipal de Piumhi (conforme Termo de Solicitação em anexo) para a realização do Encontro de Formação em Segurança Alimentar e Nutricional. 

- Ofício nº 174/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis: 
- Lei nº 2.768/2024 que “Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2025 - e dá outras providências”;
- Lei nº 2.769/2024 que “Aprova e Ratifica o Protocolo de Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

- Ofício nº 176/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, com respostas  aos seguintes ofícios:
- Ofício nº 330 (Requerimento n° 059/2024 - Procedimento n° 044/2024); 
- Ofício nº 332 (resposta à comissão permanente);
- Ofício nº 340 (Requerimento n° 062/2024 - Procedimento n° 047/2024); 
-  Ofício nº 341 (Requerimento n° 061/2024 - Procedimento n° 046/2024); e
- Ofício nº 346 (Requerimento n° 065/2024 - Procedimento n° 049/2024).

- Ofício GAB n° 179/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 036/2024 que “Dispõe sobre concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.

- E-mail, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no qual compartilha o resultado do debate promovido por aquele Parlamento para identificar a relevância ambiental da área compreendida pelo Projeto de Lei nº 1.024/2023, que propõe a criação do Monumento Natural da Cachoeira da Belinha. realizado no dia 1º de novembro. 

- Convite da Equipe Diretiva, funcionários e professores da Escola Municipal Josino Alvim para a cerimônia de encerramento do ano letivo de 2024, no dia 20/12/2024, às 18h, no salão nobre do Piumhi Tênis Clube. 

- Ofício n° 356/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, reiterando o Ofício n° 330/2024, cópia em anexo, de autoria desta presidência, no qual encaminhou o Requerimento n° 059/2024, de autoria do Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado em 15/10/2024.

- Ofício n° 357/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, comunicando que o Vereador Carlos Leonel de Oliveira representaria a Câmara Municipal de Piumhi no evento na Cerimônia de Encerramento do Projeto Encaminho 3 - AVAMEP.

- Ofício n° 360/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, o qual apresenta aos demais Vereadores o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes aos meses de janeiro a setembro de 2024.

- Portaria nº 015, de 08 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre a realização da 1ª Sessão Solene de Instalação da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Piumhi, Posse dos Vereadores, Eleição e Posse da Mesa Diretora do Legislativo e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para o mandato de 2025/2028”.

- Edital de Convocação para a 39ª Sessão Ordinária.

O cidadão Marcelo Alves solicitou a alteração do regulamento do transporte de passageiros (táxis) em quatro pontos, sendo eles: 1) a permissão de uso de veículos com capacidade de seis passageiros; 2) a permissão de uso de veículos de cor branca ou cinza; 3) a colocação de faixas adesivas nos táxis com os dizeres “TÁXI PIUMHI”; e 4) a extinção da necessidade de motoristas auxiliares.