Resumo (40ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 40ª Sessão Ordinária neste dia 18 de novembro de 2024.

Evangelho (Lc 18,35-43).

Ata da 39ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2024.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”:
- Parecer Contábil nº 060/2024;
- Parecer Jurídico nº 053/2024;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 055/2024 favoráveis à tramitação do projeto;
- Requerimento nº 075/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 075/2024 e do Projeto de Lei nº 034/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que ‘‘Regulamenta, no âmbito do Município de Piumhi os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do “caput' do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências”:
- Parecer Contábil nº 058/2024;
- Parecer Jurídico nº 054/2024;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 056/2024 favoráveis à tramitação do projeto;
- Requerimento nº 076/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 076/2024 e do Projeto de Lei nº 035/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, que “Regulamenta os procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências”:
- Parecer Contábil nº 062/2024;
- Parecer Jurídico nº 056/2024;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 052/2024 favoráveis à tramitação do projeto;
- Requerimento nº 073/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 073/2024 e do Projeto de Resolução nº 001/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, que “Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que ‘Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências”:
- Parecer Contábil nº 061/2024;
- Parecer Jurídico nº 052/2024;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 057/2024 favoráveis à tramitação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Denomina José Alves Gonçalves “Zé Tião” a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Agostinho Mariano da Costa, comunidade de Penedos, Município de Piumhi e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 055/2024;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 054/2024 favoráveis à tramitação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei nº 033/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Projeto de Resolução nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

- Requerimento nº 074/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva, o qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe quais os horários e dias da semana que são realizadas a coleta de lixo no bairro Sítio Pâmela.

- Parecer nº 051/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas do mês de setembro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE - Piumhi.

- Ofício GAB nº 180/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 037/2024 que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

- Ofício GAB nº 181/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 038/2024 que “Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”.

- Ofício Contabilidade nº 66/2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis, e da Contadora Liliane Aparecida Batista Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi relativa à Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de outubro de 2024.

- Ofício nº 311/2024, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Paulo Cezar Vaz, Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Katia Regina Faria Costa, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, senhora Ana Flávia Martins da Silva e do Diretor do Departamento Municipal de Assistência Social, senhor Maikon José da Costa, os quais convidam para participar do Encontro de Formação em Segurança Alimentar e Nutricional, promovido pelo CRSANS das regiões Oeste, Sul e Sudoeste de Minas Gerais, que ocorrerá nesta Casa Legislativa no dia 21 de novembro de 2024, das 9h às 15h30min.

- Ofício nº 002/2024, de autoria do Presidente da Associação dos Taxistas de Piumhi, senhor Marcelo Alves da Costa, no qual apresenta proposta de alteração da Lei Municipal n° 1.626/2004, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi no Município de Piumhi.

- Convite, de autoria do Presidente do COMSEA - Piumhi – MG, Igor Leandro Cândido, o qual convida para o Encontro de Formação em Segurança Alimentar e Nutricional, promovido pelo CRSANS das regiões Oeste, Sul e Sudoeste de Minas Gerais, que ocorrerá nesta Casa Legislativa no dia 21 de novembro de 2024, das 9h às 15h30min.

- Ofício nº 2.430/2024, de autoria do senhor Deputado Estadual – 1º Secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Antônio Carlos Arantes, no qual encaminha o Requerimento nº 8.558/2024, de autoria do Deputado Tito Torres, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira, referente ao Projeto de Lei nº 048/2023. 

- Ofício n° 364/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo o Requerimento nº 072/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual solicita que seja informado se haverá rateio aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2024, quais serão os profissionais da educação básica contemplados e qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.

- Ofício n° 370/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao senhor Deputado Estadual – 1º Secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Antônio Carlos Arantes, resposta ao Ofício nº 2.430/2024, comunicando que o Projeto de Lei n° 048/2023, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”, foi aprovado nesta Casa em 23 de setembro, por unanimidade, em única discussão e votação, tendo em vista a aprovação do Requerimento n° 57/2024. Em 24 de setembro a Proposição de Lei n° 032/2024 foi encaminhada ao Poder Executivo e na referida data sancionada e publicada a Lei n° 2.767.

- Edital de Convocação para a 40ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.