Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 1.626/2024, que Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Emenda Geral nº 019/2024 - Emenda supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 039/2024, que altera a Lei Municipal nº 1.626/2024, que dispõe sobre o serviço publico destinado ao transporte individual de passageiros, por taxi, no Município de Piumhi.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Altera a Lei Municipal n° 1.626/2004, que dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi".

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Mensagem Aditiva (art. 134, parágrafo único do Regimento Interno)

Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação.