1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 29/2024
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Mensagem Aditiva (art. 134, parágrafo único do Regimento Interno)
Obs.: Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em segunda discussão e votação por 8 (oito) votos na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2024.
O Presidente da Câmara não vota.
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2 - Requerimento nº 89 de 2024
Autores: Cooperador João Marcos, Gilvan dos Penedos, Sargento Zé Welington, Shirley da Educação
Processo: 89/2024
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Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Altera a Lei Municipal n° 1.626/2004, que dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi".
Obs.: Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2024.
O Presidente da Câmara não vota.
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3 - Emenda nº 19 de 2024
Autor: Sargento Zé Welington
Processo: 19/2024
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Emenda Geral nº 019/2024 - Emenda supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 039/2024, que altera a Lei Municipal nº 1.626/2024, que dispõe sobre o serviço publico destinado ao transporte individual de passageiros, por taxi, no Município de Piumhi.
Obs.: Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2024.
O Presidente da Câmara não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenária, pareceres verbais, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Sargento Zé Welington
Processo: 39/2024
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Altera a Lei Municipal nº 1.626/2024, que Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Piumhi.
Obs.: Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2024.
O Presidente da Câmara não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenária, pareceres verbais, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
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