Resumo (7ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 7ª Sessão Ordinária neste dia 18 de fevereiro de 2025.

Evangelho (Mc 8,14-21).

Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2025.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 15/2025;
- Parecer Contábil nº 18/2025;
- Parecer nº 15/2025 das Comissões Permanentes;
- Requerimento nº 23/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais requerem a deliberação do Projeto em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 23/2025 e do Projeto de Lei nº 10/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Relatório nº 1/2025, de autoria dos vereadores João Marcos Macedo Silveira, Shirley Elaine Gonçalves, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Procedimento n° 055/2024 - Requerimento n° 091/2024, os quais requereram as seguintes informações: 
I - Se o incentivo financeiro de 2024 destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) foi encaminhado para o Município de Piumhi;
II - Em caso afirmativo, informar qual o valor e como será o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). 
Os autores concluíram pela satisfatoriedade das informações prestadas.

- Ofício nº 089/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o qual, considerando a relevância histórica e a contribuição das mulheres no desenvolvimento da política local, por meio deste ofício, sugere a realização de um estudo para a criação de uma galeria das “Ex-Vereadoras da Câmara Municipal de Piumhi”. 

- Ofício nº 01/2025 - FMHIS, de autoria da Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Piumhi (FMHIS), senhora Kátia Regina Faria Costa, solicitando a indicação de dois vereadores para compor a Comissão Especial de Habitação, representando esta Casa Legislativa no acompanhamento da 2ª Etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, iniciado neste Município no ano de 2022.

- Ofício nº 05/2025, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, senhor Eduardo de Assis, em resposta ao Ofício nº 039/2025, de 23 de janeiro de 2025, referente à solicitação da Câmara Municipal de Piumhi para a ARISB-MG, de que sejam realizados estudos técnicos para viabilizar a concessão de isenção da tarifa de água e esgoto para os usuários acometidos com a doença de câncer, os que realizam hemodiálise e os acamados. 

- Ofício nº 35/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha respostas às Indicações dos vereadores.

- Ofício nº 36/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha respostas às Indicações dos vereadores.

- Ofício nº 37/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha respostas às Indicações dos vereadores.

- Ofício nº 41/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Ofício nº 31/2025, referente à demanda apresentada por cidadão durante a 2ª Sessão Ordinária, relacionada à situação de cães abandonados e soltos nas ruas da cidade.

- Ofício n° 43/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis: 
- Lei nº 2.781/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras procidências”; 
- Lei nº 2.782/2025, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”;
- Lei nº 2.783/2025, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”;
- Lei nº 2.784/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências”;
- Lei nº 2.785/2025, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal n° 2.677/2023, e dá outras providências”;
- Lei Complementar nº 99/2025, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025 e dá outras providências”; e
- Lei Complementar nº 100/2025, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências”.

- E-mail, de autoria da Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, em resposta à solicitação encaminhada por meio do Ofício nº 20/2025, referente à aquisição de equipamentos operacionais para o 3º Pelotão de Bombeiros Militar de Piumhi, o qual informa que, entre os anos de 2022 e 2024, foram distribuídos 66.180 itens de equipamentos e materiais para uso operacional na região do 6º Comando Operacional de Bombeiros, ao qual o Município de Piumhi está vinculado. Dentre esses itens, destacam-se equipamentos para mergulho e salvamento aquático, que asseguram ao 3º Pelotão BM Piumhi condições plenas para o atendimento às demandas da população.

- E-mail, de autoria da 3º Sargento da Delegacia Fluvial de Furnas, senhora Thais Corrêa de Souza Rodrigues, a qual encaminha em anexo curriculum do Segundo-Sargento da Marinha, senhor Carlos Guilherme Faloni Verzeloni, que será homenageado na outorga do Prêmio Boina de Ouro.

- Ofício nº 088/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual encaminha ao Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi, senhor César de Oliveira Silva, agradecimento pelo convite para participar do Coquetel de Lançamento da 44ª Expô Piumhi/2025.

- Despacho da Presidência ao Ofício nº 89/2025, determinando a leitura do referido ofício nesta sessão, e comunicando que a sugestão da criação da galeria das “Ex-Vereadoras” foi encaminhada à Assessoria Jurídica para estudo.

- Ofício n° 094/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei Complementar n° 1, de 12 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”.

- Ofício n° 095/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei Complementar n° 2, de 12 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício 2025, e dá outras providências”.

- Ofício n° 096/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 4, de 12 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”.

- Ofício n° 097/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 5, de 12 de fevereiro de 2025, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício n° 098/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 8, de 12 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal n° 2.677/2023, e dá outras providências”.

- Ofício n° 099/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 6, de 12 de fevereiro de 2025, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeira, de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”.

- Ofício n° 100/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 7, de 12 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências”.

- Ofício n° 101/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo o Requerimento nº 20/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, o qual solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe quais as ações serão executadas em relação a Política Habitacional de Piumhi e se o Município possui um estudo sistemático sobre o déficit de moradias.

- Ofício n° 104/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, endereçado ao senhor Vereador Gilvan Antônio da Silva, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob o número 1167880, relativo às contas do Município de Piumhi, exercício de 2023, com toda a documentação para análise e posterior apresentação ao Plenário do pronunciamento da Comissão.

- Edital de Convocação para a 7ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.