Resumo (11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 11ª Sessão Ordinária neste dia 18 de março de 2025.

Evangelho (Mt 23,1-12).

Ata da 2ª Sessão Solene, realizada em 7 de março de 2025.

Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de março de 2025.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Anexo I da Lei nº 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 19/2025;
- Parecer Contábil nº 22/2025;
- Requerimento nº 32/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, João Lúcio de Matos, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem a inclusão em única discussão e votação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 32/2025 e do Projeto de Lei nº 13/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Moção nº 003/2025, de autoria do Poder Legislativo Piumhiense, de congratulação e aplausos à Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Piumhi.

- Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”.

- Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui o Dia Municipal do Homem e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências”.

- Moção nº 004/2025, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva, de congratulação e aplausos à 3º Sargento Daiana Franciele Silva Andrade e ao Cabo Josimar Gabriel Vieira.

- Parecer nº 17/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 003/2025, relativa ao mês de janeiro de 2025.

- Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Institui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências”.

- Relatório nº 2/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Procedimento n° 011/2025 - Requerimento n° 020/2025, o qual requereu a seguinte informação: quais ações serão executadas em relação à política habitacional de Piumhi e se o Município possui um estudo sistemático sobre o déficit de moradias. O autor concluiu pela satisfatoriedade das informações prestadas.

Não houve.

- Ofício nº 04/2025, de autoria da senhora Carmen Lúcia Arantes Costa e do senhor Thiago Henrique dos Santos, Presidente e Vice-presidente, respectivamente da Associação de Defesa Ambiental de Piumhi – ADAP, encaminhando o Estudo de Revisão do Plano de Manejo para a APA Serras e Águas de Piumhi. 

- Comunicado, de autoria da senhora Carmen Lúcia Arantes Costa, solicitando que a Câmara Municipal de Piumhi, exima a Associação de Defesa Ambiental de Piumhi - ADAP, de qualquer responsabilidade a respeito de suas opiniões emitidas na última Sessão Ordinária, do dia 11 de março do corrente ano, quando ocupava a tribuna em nome da associação, como sua presidente.

- Denuncia nº 011/2025, de autoria da senhora Letícia Lopes Pereira, em face do Vereador José Welington da Silva, a qual foi protocolizada nesta Casa Legislativa em 13 de março de 2025, conforme dispõe o parágrafo único do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

- E-mail, de autoria da Agência Reguladora Intermunicipal De Saneamento De Minas Gerais – ARISMIG, encaminhando resposta referente aos questionamentos sobre a Cobrança dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Piumhi.

- E-mail, de autoria da Assessora Jurídica da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Dra. Paula Camarano, encaminhando Ofício nº 1.203/2025, de autoria do provedor da entidade, Dr. Gasparino dos Santos, no qual apresenta os novos integrantes da diretoria do hospital.

- E-mail, de autoria da senhora Cibele Carneiro, representante da Coalizão Cidades no Controle do Câncer, parabenizando a dedicação ao fortalecimento da saúde pública em Piumhi. Destacou as ações de implementação, e a ampliação da cobertura vacinal do HPV para meninas e meninos de 9 a 14 anos será nossa prioridade.

- E-mail, de autoria Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, convidando os gestores da área tributária para um curso essencial sobre os impactos da Nova Reforma Tributária e as providências que devem ser tomadas imediatamente pelos municípios.

- Ofício n° 153/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva e do Vice-presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva, informando ao Capitão Henrique Marinho Furtado e os integrantes da Patrulha Rural que foi reagendada para esta Sessão Ordinária, a apresentação das rotinas de trabalho que serão realizadas pela Patrulha Rural no Município de Piumhi. 

- Ofício n° 156/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, o qual encaminha ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, Requerimento n° 28/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, o qual solicita que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que, informe se existe projeto de construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Bairro Novo Horizonte II, a ser edificado no terreno permutado pelo Município.

- Ofício n° 157/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, o qual encaminha ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, senhor Eduardo de Assis, o Requerimento n° 29/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual solicita que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, Senhor Eduardo de Assis para que envie o Plano de Ação do SAAE-Piumhi relacionado ao desabastecimento de água durante o período de seca recorrente no Município de Piumhi. 

- Ofício n° 158/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, o qual encaminha ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, senhor Eduardo de Assis, o Requerimento n° 30/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual solicita que o SAAE informe quais serão as ações para resolver a demanda relacionada à dureza da água fornecida na comunidade de Lagoa dos Martins, considerando as informações recebidas pelo Ofício GAB/DIR 88/2024 e que as providências tomadas não solucionaram a situação.

- Ofício n° 159/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de Formiga-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 160/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de Pimenta-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 161/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de Doresópolis-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 162/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de Arcos-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 163/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de Pains-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 164/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de São João Batista do Glória-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 165/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de Capitólio-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 166/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de São Roque de Minas-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 167/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de Passos-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 168/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de São José da Barra-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 169/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de Bambuí-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 170/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de Alpinópolis-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 171/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de Itaú de Minas-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 172/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de Vargem Bonita-MG Guapé-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 173/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Câmara Municipal de Vargem Bonita-MG, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Ofício n° 174/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando o Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para participar das oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública.

- Portaria nº 031, de 12 de março de 2025, que “Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

- Ofício n° 180/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 10, de 17 de março de 2025, que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”. 

- Edital de Convocação para a 11ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.