Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 12ª Sessão Ordinária neste dia 25 de março de 2025.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p style="text-align: justify;">Evangelho (Lc 1,26-38).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p style="text-align: justify;">Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de março de 2025.</p> <p style="text-align: justify;">Ata da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de março de 2025.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a reverter imóvel de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - aos antigos proprietários, corrigindo erro material e dá outras providências”.<br>- Parecer Jurídico nº 22/2025;<br>- Parecer Contábil nº 23/2025;<br>- Requerimento nº 38/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do projeto;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 38/2025 e do Projeto de Lei nº 15/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”.<br>- Parecer Jurídico nº 24/2025;<br>- Parecer Contábil nº 28/2025;<br>- Requerimento nº 39/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do projeto;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 39/2025 e do Projeto de Lei nº 15/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.<br>- Parecer Jurídico nº 25/2025;<br>- Parecer Contábil nº 25/2025;<br>- Requerimento nº 40/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do projeto;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 40/2025 e do Projeto de Lei nº 12/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">- Ofício nº 71/2025, datado de 18 de março de 2025, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e da Contadora senhora Liliane Aparecida Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do mês de fevereiro/2025 </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício GAB nº 83/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Requerimento 26/2025 de autoria dos Vereadores João Lúcio Matos e Shirley Elaine Gonçalves, no qual solicitaram informações relativas ao restabelecimento da contagem de tempo do período suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício GAB nº 90/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 021/2025, que “Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício GAB nº 93/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a seguinte Lei promulgada pelo Executivo: Lei nº 2.787/2025 que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício GAB nº 94/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a seguinte Lei promulgada pelo Executivo: Lei nº 2.788/2025 que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”.</p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p>Não houve.</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Ofício n° 184/2025, de autoria do Presidente Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 11, de 19 de março de 2025, que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”. </p> <p style="text-align: justify;">- Edital de Convocação para a 12ª Sessão Ordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">O cidadão Ricardo Guia disse estar preocupado com uma possível crise hídrica e questionou quais ações o SAAE está tomando a respeito da situação, afirmando que faltaram obras nos últimos anos e que a captação de água não é ideal. A respeito do mapeamento de áreas verdes no município, comentou que a APA já foi mapeada e sugeriu que essa área fosse incluída nas discussões. O Vereador João Marcos disse que assinou um requerimento solicitando informações ao SAAE sobre o planejamento de enfrentamento à crise hídrica.</p> <p style="text-align: justify;">O cidadão Antônio Glender do Nascimento, Presidente da Associação de Capoeira Arte e Liberdade, discorreu sobre a importância da capoeira em Piumhi e a relação com as famílias dos alunos. Agradeceu ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes o apoio à associação, relatando que ela ainda não possui sede própria. Explanou a busca por recursos para que os alunos participem de competições e agradeceu ao Vereador José Segundo e a todos que aprovaram o repasse de verbas à organização. O Vereador Lúcio perguntou a Associação de Capoeira conta com terreno para se construir a sede própria. O cidadão Antônio Glender respondeu que o terreno pertencente à Associação é distante da maioria dos alunos, que mora no bairro Nova Esperança, o que torna inviável a construção de uma sede nesse lote. Afirmou que solicitará a troca com a Prefeitura por algum terreno que seja mais próximo do bairro mencionado. O Vereador Lúcio pediu que fizesse uma reunião com o Prefeito para discutir o problema.</p> <p style="text-align: justify;">A cidadã Rosélia Silveira recordou as leis importantes aprovadas enquanto o Vereador Fernando foi presidente da Câmara, como o Código de Posturas e a Lei de Uso e Ocupação de Solo, e cumprimentou os vereadores que participam do funcionalismo público. Solicitou que os parlamentares cobrem a efetiva implantação do programa de segurança do trabalho, conforme determinado pelo Ministério Público, mencionando a questão do adicional de insalubridade. Solicitou também a substituição da cesta básica pelo cartão alimentação para os servidores públicos municipais, a recomposição salarial dos servidores e a revisão do Plano de Cargos e Salários. Disse que espera contar com o apoio do Vereador Wender como representante das pessoas com deficiência. O Vereador João Marcos informou que o adicional de insalubridade já é pago aos agentes comunitários de saúde na cidade de Pimenta e que estava em debate o pagamento retroativo desse adicional pela época da pandemia de Covid-19. A cidadã Rosélia respondeu que a maioria dos agentes não recebe o adicional.</p>
