Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta.
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, José Segundo Faria e Wender José de Oliveira, abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves, abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei n° 14/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Cria a “Galeria das Ex-Vereadoras - Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza” e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.

Altera dispositivos da Resolução nº 01/2016, que “Dispõe sobre a Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências".

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.