1. Abertura da Sessão Plenária:
BOA NOITE!
Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 15ª Sessão Ordinária neste dia 10 de abril de 2017.
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2. Leitura do Santo Evangelho:
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3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
Deliberação da Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de 2017.
O Senhor Presidente em exercício colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de 2017.
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4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:
Projeto de Lei n° 28/2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "Dá nome de Ana Rodrigues de Faria "Dona Ana", a Praça localizada no Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Indicação n° 63/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requemdo ao Senhor Prefeito as seguintes providências: elaborar e encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a criação, no âmbito do Município de Piumhi/MG, de Cursinho Pré-Vestibular para alunos carentes, na forma da minuta de projeto anexa.
Indicação n° 70/2017 dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, os quais requerem ao Senhor Prefeito as seguintes providências: - reestruturação da Comunidade Penedos; colocação de redutor de velocidade na entrada da Comunidade próximo ao PSF e Quadra; melhorias na estrutura do Campo de Futebol; revitalização e asfaltamento das Ruas São Vicente e Alvarenga naquela Comunidade; revitalização das estradas secundárias que dão acesso as propriedades particulares, pertencentes ao Município, pois se encontram estreitas e com muitos buracos.
Indicação n° 71/2017 dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, os quais requerem ao Senhor Prefeito as seguintes providências: reestruturação na rede elétrica da Comunidade Penedos e transformadores da CEMIG.
Indicação n° 72/2017 do Vereador José Segundo Faria, que requer ao Senhor Prefeito as seguintes providências: colocar redutor de velocidade próximo a esquina da Rua Políbio Mourão com a Rua Silviano Damaceno, e realizar uma revitalização do calçamento da Rua Políbio Mourão, ambas localizadas no Bairro Bela Vista.
Indicação n° 73/2017 dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que requerem ao Senhor Prefeito as seguintes providências: realizar uma revitalização nas Ruas do Bairro Vila Agreny.
Indicação n° 74/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer ao Senhor Prefeito as seguintes providências: colocar um redutor de velocidade na Rua Pouso Alegre, Bairro Lagoa de Traz, próximo ao n° 894 e nivelar a Rua para que as águas de chuvas não parem em frente sua residência.
Indicação n° 75/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer ao Senhor Prefeito as seguintes providências: reparação do asfalto da Rua Salviano Damaceno próximo ao n° 164, Bairro Bela Vista.
Indicação n° 76/2017 do Vereador José Welington da Silva, que requer ao Senhor Prefeito as seguintes providências: colocar um redutor de velocidade próximo a esquina da Rua Divinópolis com a Rua Lagoa de Trás, Bairro Lagoa de Traz.
Indicação n° 77/2017 dos Vereadores José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem ao Senhor Prefeito as seguintes providências: atualizar o valor das diárias dos motoristas da Prefeitura; realização gratuita do Curso Mope para todos os motoristas; voltar o uso do crachá de identificação dos servidores da Administração; fornecer uniformes gratuitos a todos os servidores da Administração.
Pareceres Jurídicos e das Comissões Permanentes favoráveis aos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 16/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Piumhi à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/Minas, na forma e condições que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei n° 17/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "autoriza o Município de Piumhi/MG a integrar o Consórcio Público para o desenvolvimento do café como ente consorciado. Ratifica a assinatura do Termo de Adesão ao Protocolo de intenções e dá outras providências; Projeto de Lei n° 18/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que "Dá nome de Francisco de Paula Rosa "Chico de Paula" à ponte sobre o Ribeirão Sujo, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências" e Projeto de Lei n° 19/2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Civil de Piumhi - Minas Gerais - ACASPC/Piumhi e dá outras providências.
Requerimento n° 34/2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, que requer o Projeto de Lei n° 16/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Piumhi à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/Minas, na forma e condições que especifica e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de abril de 2017.
Requerimento n° 35/2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, a qual requer que o Projeto de Lei n° 17/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Município de Piumhi a integrar o Consórcio Público para o desenvolvimento do Café como ente consorciado. Ratifica a assinatura do Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de abril de 2017.
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5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:
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6. Correspondências Recebidas de Terceiros:
Comunicado do FNDE, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. (Entidade: Prefeitura Municipal de Piumhi - 2ª parcela - 13/03/2017 - R$ 50.812,86 - cinquenta mil, oitocentos e doze reais e oitenta e seis centavos).
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7. Correspondências Expedidas:
Edital de Convocação para a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, a se realizar na segunda-feira, dia 10 de abril, às 19h30, na sede da Casa Legislativa.
Ofício n° 94/2017 -do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo.
Ofício n° 96/2017 -do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, encaminhando as Indicações apresentadas na 14ª Sessão Ordinária (1ª Sessão Itinerante) realizada no dia 03 de abril de 2017.
Ofício n° 98/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, encaminhando a Proposição de Lei Complementar n° 02, de 06 de abril de 2017.
Ofício n° 97/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, solicitando empenho junto a SETOP no sentido de viabilizar a construção de trevo de acesso ou rotatória na Rodovia 341, Km 54, direção a comunidade de Penedos.
Ofício n° 210/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes ao Promotor de Justiça, Dr. André Silvares Vasconcelos.
Ofício n° 211/2017 - dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, requerendo que Vossa Excelência e seus pares atuem em defesa da manutenção dos direitos dos trabalhadores proferindo voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016.
Ofício n° 212/2017 - da Comissão de Finanças e Orçamento ao Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, requerendo que enviem a esta Casa Legislativa cópia dos documentos referentes à movimentação financeira da instituição SAAE dos meses de dezembro/2016; janeiro/2017 e fevereiro/2017.
Ofício n° 213/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes encaminhado a Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, em atendimento ao Ofício de lavra de V.S.a indicando os Vereadores José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.
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8. Tribuna Livre:
O cidadão Nisio Gomes de Oliveira ressaltou sobre as casas populares, suas inscrições e sobre as parcelas dos conjuntos de habitação.
A cidadã Rosélia Silveira ressaltou sobre a contribuição sindical, e também sobre o ofício solicitando que esta Casa restitua aos servidores o desconto dessa contribuição, que foi feito em Março.
O cidadão Túlio pediu a contribuição dos Vereadores para a romaria a pé até a Aparecida do Norte, reivindicando a aquisição de um fogão.
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