Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o fim do prazo da urgência solicitada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal, no dia 6 de junho de 2025.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Altera a Lei Municipal n° 2.705/2023, que inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.