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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(31ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 31ª Sessão Ordinária neste dia 19 de agosto de 2025.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p>Evangelho (Mt 19,23-30).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p>Não houve.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2025, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a outorga da homenagem ‘Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque’ em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências”:<br>- Parecer Contábil nº 68/2025;<br>- Parecer Jurídico nº 68/2025;<br>- Requerimento nº 118/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do referido Projeto de Decreto Legislativo;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 118/2025 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária, com pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento emitidos verbalmente.</p> <p style="text-align: justify;">- Requerimento nº 115/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer, que após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, para o envio de cópia integral dos Processos Licitatórios que deram origem à troca da rede das ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas.</p> <p style="text-align: justify;">- Requerimento N° 117/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer, que após deliberação plenária, seja oficiado o Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, que envie, formalmente, informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;"><br>- Moção Nº 012/2025, de autoria dos Vereadores João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, de Congratulação e Aplausos à equipe EAGLES HANDEBOL, em reconhecimento ao brilhante desempenho, dedicação, espírito esportivo e conquistas obtidas em suas participações nas competições esportivas.</p> <p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”: <br>- Rua “A” do Loteamento Residencial Saint Martin, bairro Capoeiras, passa a se chamar Rua Maria Alvarenga Saint Martin “Lilia Alvarenga”;<br>- Rua “B” do mesmo loteamento passa a se chamar Rua Juracyr G. Alvarenga Saint Martin “Juju”; <br>- Rua “C” passa a se chamar Rua Jurandyr Saint Martin;<br>- Rua “D” passa a se chamar Rua Horácio Alves Ferreira;<br>- Rua “E” passa a se chamar Rua Maria de Lourdes Silva;<br>- Rua “F” passa a se chamar Rua Simone Ferreira Saint Martin;<br>- Rua “G” passa a se chamar Rua Maria Aparecida Ferreira “Ciei Ferreira”;<br>- Rua “H” passa a se chamar Rua Maria Soares Ferreira;<br>- Rua “I” passa a se chamar Rua Vitória Alves Guimarães;<br>- Rua “J” passa a se chamar Rua Jurema Saint Martin Ferreira.</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">- Ofício nº 236/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 48/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências”. O projeto prevê o repasse de R$ 400.000,00 às Organizações da Sociedade Civil – OSCs previamente credenciadas, destinadas a serviços socioassistenciais, conforme Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 5.028/2021.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 238/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 49/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”.<br>A proposição destina o montante de R$ 107.000,00 às seguintes entidades: Associação de Proteção aos Animais de Rua – Amigo Fiel (R$ 70.000,00), Associação Comunitária de Penedos (R$ 22.000,00) e Rotary Club de Piumhi (R$ 15.000,00).</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 239/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 50/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados à execução do Programa Estadual ‘Auxílio Porta de Entrada – APE’ e dá outras providências”. A matéria trata de convênio firmado entre o Governo de Minas Gerais e o Município de Piumhi, no valor de R$ 700.000,00, para beneficiar ao menos 35 famílias de baixa renda com subsídio de R$ 20.000,00 cada, destinado à aquisição de imóveis, visando à redução do déficit habitacional.</p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria do Serviço de Contratos e Convênios – SCCO/ILB/Interlegis, no qual comunica a formalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 2025/0218 entre o Senado Federal, por meio do Programa Interlegis, e a Câmara Municipal de Piumhi – MG, firmado em 05 de agosto de 2025. No comunicado, o Senado informa que a parceria foi concluída com sucesso, habilitando esta Casa Legislativa a utilizar todos os produtos e serviços oferecidos pelo Programa Interlegis, os quais visam ao aprimoramento das atividades parlamentares e administrativas.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria do Jornal Panorama, comunicando a celebração do seu Jubileu de Ouro, em comemoração aos 50 anos de atuação. O veículo de comunicação expressa gratidão pela confiança recebida ao longo de sua história e manifesta o desejo de continuar contando com o apoio dos parceiros nesta nova fase.</p> <p style="text-align: justify;">- Convite, de autoria do Ministério Público, o qual convida para a 1ª Audiência Pública do Projeto Ministério Público pela Educação – MPEDUC no município de Piumhi, a ser realizado no dia 27 de agosto de 2025, às 14h00, na Sede Social do Piumhi Tênis Clube – PTC - Praça Dr. Avelino de Queiroz, nº 153 – Centro</p> <p style="text-align: justify;">- Convite, de autoria da APAE de Piumhi, o qual convida para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser realizada no período de 21 a 28 de agosto de 2025. O evento tem como objetivo promover a visibilidade, o diálogo e a reflexão sobre inclusão, combatendo preconceitos e barreiras, e reafirmando que a participação plena das pessoas com deficiência é um direito humano fundamental.</p> <p style="text-align: justify;">- Convite, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o qual convida para o Fórum Técnico Minas sem Miséria. O evento tem como objetivo promover a escuta da sociedade, subsidiar e apoiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, previsto na Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria, bem como aprimorar as políticas públicas necessárias para a erradicação da miséria no Estado.</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Ofício nº 447/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Vereador José Welington da Silva, ao Sr. Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo em exercício do Instituto Legislativo Brasileiro do Programa Interlegis, o qual solicita apoio e suporte técnico visando à correta utilização dos produtos do Interlegis, garantindo segurança, transparência e funcionalidade na Câmara Municipal de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 448/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Vereador José Welington da Silva, ao Sr. Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo em exercício do Instituto Legislativo Brasileiro do Programa Interlegis, o qual informa o novo número de telefone e e-mail institucional desta Casa Legislativa e solicita a atualização dos dados no site oficial do Senado Federal/lnterlegis.</p> <p style="text-align: justify;">- Edital de Convocação para a 31ª Sessão Ordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">A cidadã Rosélia Silveira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi, alegou que existem articulações contra a instituição e relatou uma denúncia recebida por um lote sujo de propriedade do sindicato, a qual, segundo a cidadã, partiu da Câmara Municipal. Sugeriu mudanças na legislação para ampliar o suporte do Poder Executivo a entidades sem fins lucrativos, como o sindicato, para a utilização de máquinas. Afirmou que o acidente mencionado durante a sessão teria sido reflexo da falta de manutenção das máquinas e veículos da Prefeitura. Afirmou também que a audiência pública a ser realizada pelo Ministério Público em Piumhi teria como motivação os baixos índices de desenvolvimento humano e de desenvolvimento da educação básica em Piumhi. </p>
