Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a execução do programa estadual “Auxílio Porta de Entrada – APE” dá outras providências”.
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, na 32ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, tendo em vista a solicitação feita pelo senhor Prefeito Municipal, em conformidade o art. 6º, inciso III do Regimento Interno, sob o fundamento de urgência para aprovação desta Lei, para os trâmites burocráticos para assinatura do processo de transferência dos valores.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a execução do programa estadual "Auxílio Porta de Entrada - APE" e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Dispõe sobre a denominação de espaço de lazer no Município de Piumhi/MG e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dá nome de Jordão Soares da Silva “Dandão” ao Centro Municipal de Educação Infantil a ser construído na Rua Aluízio Arantes, Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.