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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(37ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 37ª Sessão Ordinária neste dia 30 de setembro de 2025.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p style="text-align: justify;">Evangelho (Lc 9,51-56).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p>Ata da 36ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2025.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p>Não houve.</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">Ofício nº 76/2025, de autoria da Contadora Sr. Liliane Ap. Batista Silva e do Diretor Executivo Sr. Eduardo de Assis, encaminhando documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do SAAE de Piumhi referente ao mês de Agosto de 2025.</p> <p style="text-align: justify;">Ofício nº 265/2025, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei 2.826/2025 que “Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências.” sancionada e publicada.</p> <p style="text-align: justify;">Ofício nº 74/2025, de autoria da Contadora Sra. Maria Perpétua da Silva Felix, encaminhando a esta Casa os arquivos da prestação de contas referentes ao mês de agosto de 2025, contendo balancetes, demonstrativos, decretos de suplementação, notas de empenho e relação de licitações.</p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p style="text-align: justify;">E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a qual convida para o 3º encontro do fórum técnico Direito do Consumidor — por Melhores Leis e Relações de Consumo, com o objetivo de discutir e propor melhorias para a legislação de defesa do consumidor e as relações de consumo no Estado a ser realizado dia 7 de outubro, terça-feira, às 9h30 no Auditório José Alencar Gomes da Silva da Assembleia Legislativa.</p> <p style="text-align: justify;">E-mail, de autoria da Sra. Simone Marques, por determinação do Promotor de Justiça, Dr. Humberto Henrique Rufino de Miranda, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi, encaminhando Ofício n° 068/2025 - PIUPJ-01PJ, referente ao Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil.</p> <p style="text-align: justify;">Convite: O Tribunal de Contas da União, por intermédio do Ministro Vital do Rêgo Filho, e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, representado pelo conselheiro Durval Ângelo, convidam para o Diálogo Público Minas Gerais – Encontro de Ideias e Soluções a ser realizado no dia 6 de outubro, às 14 horas no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.</p> <p style="text-align: justify;">E-mail, de autoria da Arsae-MG informando a publicação da Resolução nº 213/2025, que atualiza as tabelas de classificação das regiões para aplicação de sanções e penalidades aos prestadores de serviços de água e esgoto, com base na Receita de Referência.</p> <p style="text-align: justify;">Convite, do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeu Leite, para o 5º Encontro com a Procuradoria da Mulher, a realizar-se em 2 de outubro de 2025, às 15h, no Auditório SE, em Belo Horizonte. O evento contará com palestra da Desembargadora Simone dos Santos Lemos Fernandes, sobre o tema ‘Adultização infantil’.</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">Ofício nº 498/2025, de autoria do Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva, convidando o Sr. Ovídio Soares Vilela, proprietário da Fazenda São Francisco, para a 37ª Sessão Ordinária, em 30 de setembro de 2025, ocasião em que será entregue a Moção de Congratulação e Aplausos nº 017/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, em reconhecimento à conquista de figurar entre os 100 maiores produtores de leite do Brasil.</p> <p style="text-align: justify;">Ofício nº 499/2025, de autoria do Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva, convidando a Secretária Municipal Adjunta de Administração, Sra. Edna Paim dos Reis Pamplona, e sua equipe, para a 37ª Sessão Ordinária, em 30 de setembro de 2025, ocasião em que será entregue a Moção de Congratulação e Aplausos nº 015/2025, em reconhecimento ao relevante trabalho na gestão administrativa do Município.</p> <p style="text-align: justify;"><br>Ofício nº 500/2025, de autoria do Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva, convidando o Secretário Municipal Adjunto de Finanças, Sr. Altair Felipe Costa, e sua equipe, para a 37ª Sessão Ordinária, em 30 de setembro de 2025, ocasião em que será entregue a Moção de Congratulação e Aplausos nº 016/2025, em reconhecimento ao comprometimento e dedicação em prol da administração pública e da coletividade.”</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 501/2025, de autoria do Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Piumhi, Gilvan Antônio da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 49, de 24 de setembro de 2025, que “Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Portaria nº 054, de 23 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado a Dispensa Eletrônica nº 010/2025 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de montagem, instalação, configuração e migração do servidor Windows Server 2016 para Windows Server 2022)”. </p> <p style="text-align: justify;">- Edital de Convocação para a 37ª Sessão Ordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">A cidadã Rosélia Silveira comentou a reunião realizada com o Tenente Abrantes e representantes da Câmara Municipal e do Nova Piumhi sobre os casos de perturbação do sossego no bairro. Argumentou que as ações tomadas pela Polícia Militar têm efeito temporário, visto que os perturbadores utilizam rotas de escape com a aproximação das viaturas, e que muitos moradores sentem medo de se identificar formalmente para registrar denúncias. Alegou também que o efetivo da Polícia Militar é insuficiente para lidar com as aglomerações. Mencionou o Código de Posturas, que prevê medidas contra a perturbação do sossego e os ruídos de veículos. Exibiu fotos do local após as aglomerações, mostrando o lixo acumulado. Informou que os moradores da região estão organizando um abaixo-assinado para reforçar o pedido de providências junto à Polícia Militar e ao poder público. O Vereador José Welington ressaltou que denúncias por perturbação do sossego só são aceitas com a identificação do denunciante. Declarou que a Câmara está empenhada em resolver a situação. Comentou um caso análogo na cidade de Formiga em que a polícia sofreu retaliações ao tentar lidar com o problema. Argumentou que não há ninguém para verificar as imagens das câmeras de monitoramento e defendeu o cercamento da área da caixa d’água.</p> <p style="text-align: justify;">O cidadão Emerson Cruz relatou seus problemas como morador do bairro Nova Piumhi, a cerca de quinze metros do ponto de aglomeração, dizendo que não é possível ter descanso em sua casa. Disse ainda que, diversas vezes, algumas pessoas param em frente ao portão de sua residência, impedindo sua ida e vinda, e solicitou a ajuda dos vereadores.</p>
