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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(46ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 46ª Sessão Ordinária neste dia 2 de dezembro de 2025.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p>Evangelho (Lc 10,21-24).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p>Ata da 43ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2025.</p> <p>Ata da 44ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2025.</p> <p> </p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026” – Lei Orçamentaria Anual - LOA:<br>- Parecer Contábil nº 080/2025;<br>- Parecer Jurídico nº 076/2025;<br>- Parecer das Comissões Permanentes nº 94/2025, favoráveis à tramitação do Projeto;<br>- Emendas Gerais – Emendas Impositivas (2025):<br>- Emenda Geral nº 11/2025 – Emenda Impositiva nº 1, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva;<br>• Emenda Geral nº 12/2025 – Emenda Impositiva nº 2, de autoria do Vereador José Segundo Faria;<br>• Emenda Geral nº 14/2025 – Emenda Impositiva nº 3, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves;<br>• Emenda Geral nº 15/2025 – Emenda Impositiva nº 4, de autoria do Vereador José Welington da Silva;<br>• Emenda Geral nº 16/2025 – Emenda Impositiva nº 5, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos;<br>• Emenda Geral nº 17/2025 – Emenda Impositiva nº 6, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira;<br>• Emenda Geral nº 18/2025 – Emenda Impositiva nº 7, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira;<br>• Emenda Geral nº 19/2025 – Emenda Impositiva nº 8, de autoria do Vereador Wender José de Oliveira;<br>• Emenda Geral nº 20/2025 – Emenda Impositiva nº 9, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes;<br>- Despacho da Presidência de inclusão das Emendas Impositivas bem como do Projeto de Lei nº 52/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriénio 2026/2029 – PPA”:<br>- Parecer Contábil nº 079/2025;<br>- Parecer Jurídico nº 077/2025;<br>- Parecer das Comissões Permanentes nº 95/2025, favoráveis à tramitação do Projeto;<br>- Emenda Geral nº 13/2025 - Emenda Modificativa n° 1 ao Projeto de Lei n° 53/2025, de autoria do Secretário Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes; <br>- Despacho da Presidência de inclusão da Emenda Geral nº 13/2025 bem como do Projeto de Lei nº 53/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre concessão de Abono em parcela única aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”:<br>- Parecer Jurídico nº 086/2025;<br>- Parecer Contábil nº 093/2025;<br>- Parecer das Comissões Permanentes nº 102/2025, favoráveis à tramitação do Projeto;<br>- Requerimento nº 155/2025, autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 58/2025;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 155/2025 e do Projeto de Lei nº 58/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”:<br>- Parecer Jurídico nº 087/2025;<br>- Parecer Contábil nº 094/2025;<br>- Parecer das Comissões Permanentes nº 103/2025, favoráveis à tramitação do Projeto;<br>- Requerimento nº 156/2025, autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 59/2025;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 156/2025 e do Projeto de Lei nº 59/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Moção nº 024/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de congratulação e aplausos à Clínica O’Dant, estendendo a homenagem a todos os diretores e funcionários, pela excelência no atendimento e pela qualidade dos serviços ofertados à população.</p> <p style="text-align: justify;">- Parecer nº 100/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 11/2025, relativo ao mês de setembro de 2025 (Procedimento n° 79/2025).</p> <p style="text-align: justify;">- Parecer nº 101/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 11/2025, relativo ao mês de setembro de 2025 (Procedimento n° 77/2025).</p> <p style="text-align: justify;">- Projeto de Resolução nº 08/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a aquisição e o fornecimento de uniformes no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”.</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">- Ofício nº 125/2025, de autoria da Comissão Organizadora, convidando para participar da reunião sobre as Nova Orientações do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC PIUMHI, que entrarão em vigor a partir de 1 ° de janeiro de 2026, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2025 às 13h, no Plenário desta Casa Legislativa.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 319/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 63/2025 que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências”, com pedido de regime de urgência.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 321/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.828/2025 que “Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências”, para construção de um Centro de Educação Infantil, e nº 2.829/2025 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências”, para a Associação das Mulheres de Peito.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 322/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 64/2025 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, de valores a serem destinados para Associação das Mulheres de Peito para execução de objeto social nos exercícios financeiros de 2025/2026.</p> <p style="text-align: justify;">- Convite: A Equipe Diretiva, funcionários e professores da Escola Municipal Josino Alvim, convida para a cerimônia de encerramento do ano letivo de 2025, a realizar-se dia 15 de dezembro, às 18h na sede da escola.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 76/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, através da Contadora Maria Perpétua da Silva Felix, encaminhando os arquivos, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de outubro de 2025.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 515/2025, de autoria da Coordenadora do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, senhora Cynthia Teixeira de Oliveira Valério e da Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Kátia Regina Faria Costa, por meio do qual convida esta Casa Legislativa para participar das atividades de encerramento anual dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, desenvolvidos ao longo do ano de 2025 com crianças, adolescentes, pessoas idosas e com o grupo “Costurando Sonhos”, a ser realizadas entre os dias 3 e 10 de dezembro.</p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p style="text-align: justify;">- CONVITE: A Diretora do Foro da Comarca de Piumhi, Juíza de Direito, Ana Luíza Pinto de Castro Silva, convida para a Solenidade de Entrega da “Medalha Desembargador Hélio Costa’’, a Márcio Aurélio Alves Abrantes, 1° Tenente da Polícia Militar/MG, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2025 às 17h00 no Fórum “Dr. Oscar Soares Machado” - Salão do Júri Frederico Gonçalves Filho.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, convidando toda a população para participar da consulta pública e sugestões ao Projeto de Lei nº 2.532/2021, de autoria da Deputada Estadual Ione Pinheiro que “Institui o ‘Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho’”, que estará disponível até o dia 6 de fevereiro de 2026.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, convidando toda a população para participar da consulta pública e sugestões ao Projeto de Lei nº 1.359/2023, de autoria do Deputado Estadual Celinho Sintrocel, que “Institui o Dia da Luta Operária”, que estará disponível até o dia 9 de fevereiro de 2026.</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Edital de Convocação para a 45ª Sessão Ordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">O cidadão Benedito José de Oliveira sugeriu a reorganização do trânsito da Praça do Rosário, incluindo a instituição de mão dupla em um trecho da Rua Miguel Couto. O Vereador Lúcio disse que conversou sobre o assunto com o diretor do Departamento de Trânsito de Piumhi, Wallace Santana, e concordou que o trecho citado pelo cidadão é suficientemente largo para permitir o trânsito nos dois sentidos, sugerindo a proibição do estacionamento em um dos lados. Argumentou que a liberação do trânsito na região melhoraria as condições de quem busca o acesso à Rua Santo Antônio. O Vereador João Marcos questionou se houve uma posição por parte do diretor Wallace e o Vereador Lúcio respondeu que ele verificaria a situação. O Presidente José Welington comentou que o trânsito é complicado no ponto discutido e que é necessário realizar estudos. Recordou que a mudança para o estado atual do trânsito tinha como objetivo a redução do fluxo de veículos para o centro da cidade.</p> <p style="text-align: justify;">O cidadão Guilherme Belo da Costa Castro se manifestou contra a jornada de trabalho na escala 6 por 1. </p>
