1. Abertura da Sessão Plenária:
Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 47ª Sessão Ordinária neste dia 9 de dezembro de 2025.
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2. Leitura do Santo Evangelho:
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3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
Ata da 45ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2025.
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4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:
- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 090/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 108/2025, favoráveis à tramitação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei nº 62/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.
- Documentos referentes ao Projeto de Resolução nº 07/2025, de autoria, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia 19/12/2025 e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 089/2025;
- Parecer Contábil nº 099/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 107/2025, favoráveis à tramitação do Projeto;
- Requerimento nº 158/2025, autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, Antônio Fernando Gomes, Wender José de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 07/2025;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 158/2025 e do Projeto de Resolução n° 07/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.
- Requerimento nº 159/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que envie as seguintes informações:
1. Há a efetiva coleta de esgoto na Rua Antônio Alvino Terra, bairro Nova Piumhi?
2. A autarquia SAAE-Piumhi está realizando a cobrança de tarifa de esgoto na Rua Antônio Alvino Terra, no bairro Nova Piumhi?
- Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
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5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:
- Ofício nº 323/20025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 66/2025 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências”, valores destinados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG para o exercício financeiro de 2025/2026 no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais).
- Ofício nº 326/20025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 67/2025 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”,
- Ofício nº 328/20025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.830/2025 que “Dispõe sobre concessão de abono em parcela única aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências” e nº 2.831/2025 “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
- Convite: A Administração Municipal tem a honra de convidar para participar das inaugurações das novas Unidades Básicas de Saúde do Município, que ocorrerão na segunda-feira, 15 de dezembro, em horários a confirmar.
• UBS Mitermyer Alves Terra - Rua Geralda Cordoval Brandão, loteamento Pérola Negra, bairro Novo Tempo.
• UBS Arlindo Barbosa Neto (Marcinho Contador) - Rua Francisco Soares Ferreira, loteamento Novo Horizonte, bairro Nova Esperança.
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6. Correspondências Recebidas de Terceiros:
- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reenviado pela Gerência de Radiodifusão da ALMG, por meio da senhora Ana Paula Silva Leão, contendo o Ofício nº 78/2025 – DG e o Edital nº 485/2025 do Ministério das Comunicações, referentes à divulgação do Programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações que visa expandir a TV aberta em tecnologia digital, permitindo que municípios instalem estações de transmissão da Rede Legislativa, composta pela TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e TV Câmara Municipal.
- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, convidando toda a população para participar da consulta pública e sugestões ao Projeto de Lei nº 4.245/2025, de autoria do Deputado Estadual Arlen Santiago que “Institui o Dia do Eucalipto no âmbito do Estado”, que estará disponível até o dia 16 de fevereiro de 2026.
- E-mail, de autoria da Gerência de Assuntos Federativos, convidando para participar da Caravana Federativa no Estado de Minas Gerais, a realizar-se nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, das 8 às 18h, no EXPOMINAS – Belo Horizonte.
- Ofício nº 27654, de autoria da senhora Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora de Pós- Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Parecer Prévio sobre as contas desse Município de Piumhi, exercício de 2024 – Processo nº 1188887.
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7. Correspondências Expedidas:
- Ofício nº 627/2025, de autoria do Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva, encaminhando o Requerimento n° 152/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, referente a solicitação de informações sobre o Centro de Zoonoses de Piumhi (popularmente conhecido com Canil Municipal).
- Ofício nº 664/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 53, de 3 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre concessão de abono em parcela única aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”.
- Ofício nº 665/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 54, de 3 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
- Portaria nº 063 de 3 de dezembro de 2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, os dias 24,26, 31 de dezembro de /2025 e 2 de janeiro de 2026.
- Portaria nº 064 de 3 de dezembro de 2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Altera o Plano Anual de Contratação (PCA) 2025 no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG”.
- Ofício nº 667/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, o qual solicita ao Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, disponibilização de um Engenheiro pertencente ao quadro técnico da Prefeitura Municipal, para prestar apoio técnico especializado no procedimento licitatório em trâmite nesta Casa Legislativa.
- Edital de Convocação para a 47ª Sessão Ordinária.
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8. Tribuna Livre:
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