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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 1ª Sessão Ordinária neste dia 3 de fevereiro de 2026.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p style="text-align: justify;">Evangelho (Mc 5,21-43).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p>Ata da 10ª Sessão Extraordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025.</p> <p>Ata da 47ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025.</p> <p>Ata da 11ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2025.</p> <p>Ata da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de janeiro de 2026.</p> <p>Ata da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de janeiro de 2026.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei nº 68/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Piumhi e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Welington da Silva, José Segundo Faria, Wender José de Oliveira e Antônio Fernando Gomes, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia da Unidade Católica de Piumhi” e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 696/2025, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador José Segundo Faria, encaminhando a redação final do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar n° 10, de 19 de dezembro de 2025), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 697/2025, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador José Segundo Faria, encaminhando a redação final do Projeto de Lei nº 52/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026” (Proposição de Lei nº 56, de 19 de dezembro de 2025).</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 698/2025, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador José Segundo Faria, encaminhando a redação final do Projeto de Lei nº 53/2025, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029” (Proposição de Lei nº 57, de 19 de dezembro de 2025).</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 30/2026, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador José Segundo Faria, encaminhando a redação final do Projeto de Lei Complementar n° 1/2026, que "Altera a Lei Complementar nº 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar n° 1, de 20 de janeiro de 2026).</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 31/2026, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador José Segundo Faria, encaminhando a redação final do Projeto de Lei n° 1/2026, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências” (Proposição de Lei n° 1, de 20 de janeiro de 2026).</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 32/2026, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador José Segundo Faria, encaminhando a redação final do Projeto de Lei Complementar n° 2/2026, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e dá outras providências" (Proposição de Lei Complementar n° 2, de 20 de janeiro de 2026).</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 43/2026, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador José Segundo Faria, encaminhando a redação final do Projeto de Lei nº 4/2026, que “Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e dá outras providencias” (Proposição de Lei nº 4, de 23 de janeiro de 2026).</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 44/2026, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador José Segundo Faria, encaminhando a redação final do Projeto de Lei nº 7/2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2026 e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 7, de 23 de janeiro de 2026).</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">- Ofício nº 332/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Portaria nº 132/2025 que “Dispõe sobre a designação do servidor Francisco de Oliveira Silva Junior, ocupante do cargo de Engenheiro Civil do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Piumhi/MG, para compor a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Piumhi, e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 32/2025, de autoria da Técnica em Vigilância Socioassistencial, Lorena Soares Rosa, encaminhando Relatório da Vigilância do 1º Semestre de 2025.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 79/2025, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, e da Contadora da Autarquia Sra. Liliane Ap. Batista Silva, encaminhando toda a documentação referente à Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de novembro de 2025. (Procedimento nº 85/2025)</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 333/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta ao Ofício nº 627/2025 do Gabinete da Presidência da Câmara, o qual encaminhou o Requerimento nº 152/2025, de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves, quando solicitou informações sobre o Centro de Atendimento a Animais de Rua.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 343/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando sancionada e publicada a Lei nº 2.832/2025, que “Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 344/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando sancionadas e publicadas as seguintes Leis:<br>- 2.833/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026;<br> - 2.834/2025 - Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029;<br>- 2.835/2025 - Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências;<br>- 2.836/2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências;<br> - 2.837/2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências, e:<br> - 2.838/2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi.<br> Também as Leis Complementares:<br>- 106/2025 - Altera a Lei Complementar nº 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências. <br>- 107/2025 - Cria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.<br>- 108/2025 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 77/2025, de autoria do Poder Executivo, através da Contadora Sra. Maria Perpétua da Silva Felix, encaminhando os arquivos com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativos ao mês de novembro de 2025. (Procedimento nº 87/2025)</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 77/2025, datado de 29 de dezembro de 2025, protocolizado em 30 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, através da Contadora Sra. Maria Perpétua da Silva Felix, encaminhando os arquivos com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativos ao mês de dezembro de 2025. (Procedimento nº 3/2026)</p> <p style="text-align: justify;"><br>- Ofício nº 01/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando sancionadas e publicadas, a Lei n. 2.835/2025, bem como a Lei Complementar n. 106/2025, para correção dos erros materiais contidos nas Proposições.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 01/2026, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, e da Contadora da Autarquia Sra. Liliane Ap. Batista Silva, encaminhando toda a documentação referente à Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de dezembro de 2025. (Procedimento nº 2/2026)</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 26/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando sancionadas e publicadas as seguintes Leis:<br>- Lei nº 2.839/2026 - Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências;<br>- Lei nº 2.840/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências;<br>Também as Leis Complementares:<br>- 109/2026 - Altera a Lei Complementar nº 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências, e;<br>- 110/2026 - Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026, e dá outras providências. </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 28/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando sancionadas e publicadas as seguintes Leis:<br>- Lei nº 2.841/2026 - Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências;<br>- Lei nº 2.842/2026 - Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e dá outras providencias;<br>- Lei nº 2.843/2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências;<br>- Lei nº 2.844/2026 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG, e dá outras providências, e;<br>- Lei nº 2.845/2026 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2026 e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 29/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 8/2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para realização de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e ultrassonografia) pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências”.</p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p style="text-align: justify;">- Ofício nº 25967/2025, de autoria da senhora Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora de Pós- Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Parecer Prévio sobre as contas desse Município de Piumhi, exercício de 2022 – Processo nº 1148328.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria da ALMG o qual informa que o Projeto de Lei nº 334/2019, de autoria do Deputado Celinho Sintrocel, que “Institui no Estado o Abril Verde, que estabelece abril como mês dedicado à segurança do trabalho”, está disponível para consulta pública no Portal da Assembleia Legislativa até o dia 16 de fevereiro.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria da ALMG o qual informa o lançamento do “Guia Prático Direitos, Benefícios e Serviços para pessoas com Deficiência”, disponível em versão digital com recursos de acessibilidade. <br>O referido guia encontra-se no site: www.almg.gov.br/inclusão.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria da ALMG o qual informa que o Projeto de Lei nº 3.084/2021, de autoria do Deputado Doutor Freire, que “Institui o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco e seus afluentes e dá outras providências” está disponível para consulta pública no Portal da Assembleia Legislativa até o dia 2 de março de 2026.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria da Associação das Mulheres de Peito, encaminhando Ofício nº 09/2026, no qual solicita iluminação simbólica da sede da Câmara Municipal de Piumhi, nas cores laranja e azul escuro em alusão ao Dia Mundial do Câncer.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 21/2026, de autoria da Presidente da Associação das Mulheres de Peito, Sra. Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, solicitando o agendamento de reunião com os Vereadores(a), a fim de dar continuidade às discussões já iniciadas acerca da legislação vigente e dos pedidos de isenção do IPTU.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria do Assistente Administrativo Giovanni Gomes Pedrosa, em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, de ordem da Procuradora de Justiça Ana Luiza de Abreu Moreira, encaminhando Ofício nº 031/2026-CCConst-PGJ, visando instruir os autos do Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público MPe, que tramita nesta Coordenadoria.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria do Sr. Vitor Costa Pires, por ordem do Excelentíssimo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Marcílio Barenco Corrêa de Mello, encaminhando Ofício Circular e RECOMENDAÇÃO MPC-MG nº 01, de 18 de dezembro de 2025, para implementação de medidas visando à conformidade, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao orçamento público do Estado de Minas Gerais e seus Municípios, em simetria ao modelo federal determinado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 854/DF.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria da Sra. Lúcia de Fátima Oliveira Maciel Rodrigues, pedido da Diretoria da Arsae-MG, encaminho o Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 5/2026 para conhecimento e análise, referente à Consulta e Audiência Pública nº 66/2026 – Análise de impacto regulatório sobre a possível alteração das regras de faturamento em condomínios com medição individualizada, do período de 2 de fevereiro a 13 de março de 2026.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 005/2026, de autoria do Promotor de Justiça, Dr. Humberto Rufino de Miranda, referente ao procedimento instaurado com a finalidade de apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados no âmbito do Centro de Zoonoses do Município.</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Portaria nº 067, de 10 de dezembro de 2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2022”.</p> <p style="text-align: justify;">- Portaria nº 068, de 11 de dezembro de 2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado ao Processo Licitatório n° 53/2025 (Aquisição de Motocicleta para atender a demanda da Câmara Municipal de Piumhi)”.</p> <p style="text-align: justify;">- Portaria nº 069, de 30 de dezembro de 2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Aprova o Plano de Contração Anual (2026) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG”.</p> <p style="text-align: justify;">- Resolução nº 007, de 10 de dezembro de 2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 19/12/2024 e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 688/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, reiterando o Ofício n° 594/2025, encaminhado ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em 18 de novembro de 2025, o qual solicita documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 7/2025, que “Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano e dá outras providências”. </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 669/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 55, de 10 de dezembro de 2025, que “Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 670/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando o Requerimento n° 159/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira ao Senhor Eduardo de Assis, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi, o qual requer que informações acerca da coleta de esgoto, bem como a cobrança da referida tarifa na Rua Antônio Alvino Terra, localizada no Bairro Nova Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 678/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando ao Vereador Gilvan Antônio da Silva, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob o número 1188887, relativo às contas do Município de Piumhi, exercício de 2024, com toda a documentação para análise e posterior apresentação ao Plenário do pronunciamento da Comissão, acompanhado do Projeto de Resolução.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 699/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei Complementar nº 8, de 19 de dezembro de 2025, que “Altera a Lei Complementar nº 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 700/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 2025, que “Cria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 701/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei Complementar nº 10, de 19 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 702/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei nº 56, de 19 de dezembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 703/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei nº 57, de 19 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 704/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei nº 58, de 19 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;"><br>- Ofício nº 705/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei nº 59, de 19 de dezembro de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 706/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei nº 60, de 19 de dezembro de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 707/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei nº 61, de 19 de dezembro de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio, para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”. </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 710/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a nova Proposição de Lei Complementar nº 8, de 19 de dezembro de 2025, que “Altera a Lei Complementar nº 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 711/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a nova Proposição de Lei nº 58, de 19 de dezembro de 2025, que “Altera a Lei Complementar nº 51/2017 que Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 4/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, ao Sr. Adonias Fernandes Monteiro, Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, manifestando o interesse na participação do Programa de Apoio à Estruturação de Ouvidorias Municipais que tem como objetivo prestar suporte a prefeituras e câmaras municipais na criação e fortalecimento de sua ouvidorias, transformando a relação com os cidadãos.</p> <p style="text-align: justify;">- Portaria nº 001, de 12 de janeiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Reajusta o valor do Cartão Alimentação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG para o exercício de 2026 e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Portaria nº 002, de 13 de janeiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Define o quantitativo, os modelos e as especificações dos uniformes institucionais da Câmara Municipal de Piumhi/MG”.</p> <p style="text-align: justify;">- Portaria nº 003, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Altera o Plano Anual de Contratação (PCA) 2026 no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG”.</p> <p style="text-align: justify;">- Portaria nº 004, de 21 de janeiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Piumhi, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021”.</p> <p style="text-align: justify;">- Portaria nº 005, de 27 de janeiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre a nomeação de Agente Contratação, Pregoeiro, equipe de apoio e Comissão de Contratação, no que dispõe a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Portaria nº 006, de 2 de fevereiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal dos Contratos vinculados a Dispensa nº 1/2026 e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 33/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei Complementar n° 1, de 20 de janeiro de 2026, que “Altera a Lei Complementar n° 52/2018, que ‘Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências"’.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 34/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei Complementar n° 2, de 20 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026, e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 35/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 1, de 20 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências".</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 36/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei nº 2, de 20 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 37/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando o Requerimento nº 1/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, o qual requer informações acerca das medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei nº 15.326, de 2026, recentemente sancionada, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais que atuam em creches e pré-escolas na carreira do magistério, assegurando-lhes o direito ao piso salarial nacional e à progressão em planos de carreira.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 45/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei nº 3, de 23 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 46/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei nº 4, de 23 de janeiro de 2026, que “Autoriza a utilização das fontes de recursos de superavit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e dá outras providencias”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 47/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei nº 5, de 23 de janeiro de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 48/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei nº 6, de 23 de janeiro de 2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – MG, e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 49/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei nº 7, de 23 de janeiro de 2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2026 e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 52/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Dra. Ana Luiza de Abreu Moreira, acusando o recebimento do Ofício nº 031/2026-CCConst-PGJ, por e-mail enviado no endereço: cac@camarapiumhi.mg.gov.br, em 21 de janeiro de 2026, e encaminha Certidão de Vigência referente a Lei Complementar n° 69/2020.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 56/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. João Guilherme da Silva, o qual tem a honra de convidá-lo, juntamente com toda a Diretoria, a participarem da 1ª Sessão Ordinária do ano de 2026, a ser realizada no dia 3 de fevereiro de 2026, às 19h30, no Plenário desta Casa Legislativa.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 57/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Piumhi, Dr. Tiago Borges de Oliveira, o qual tem a honra de convidá-lo para participar da 1ª Sessão Ordinária do ano de 2026, a ser realizada no dia 3 de fevereiro de 2026, às 19h30, no Plenário desta Casa Legislativa.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 59/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhado ao Dr. Humberto Henrique Rufino de Miranda - Promotor de Justiça, em resposta ao Ofício nº 005/2026. </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 60/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, convocando os(a) Vereadores(a), membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Assessorias Contábil e Jurídica para reunião a realizar-se às 17h40, do dia 05/02/2026 (quinta-feira), no Plenarinho “Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva”, cuja pauta será a discussão sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Município de Piumhi, Processo nº 1188887 – exercício de 2024. </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 61/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, reiterando os Ofícios nºs 594/2025 e 688/2025, encaminhados em 18 de novembro de 2025 e 15 de dezembro de 2025, solicitando o encaminhamento dos documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano e dá outras providências”. </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 62/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, reiterando o Ofício nº 670/2025, o qual encaminhou o Requerimento nº 159/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer o envio de informações referentes à coleta e cobrança de esgoto em rua do Bairro Nova Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Edital de Convocação para a 1ª Sessão Ordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">A cidadã Mara Rubinstein de Jesus esclareceu que a cobrança da taxa de resíduos sólidos decorre de obrigatoriedade legal prevista na Lei Nacional de Saneamento Básico, com exigências aos municípios sob pena de sanções. Manifestou discordância quanto ao valor da taxa e defendeu que sua cobrança fosse anexada à fatura do IPTU, e não à conta de água. Solicitou que o Prefeito reduza a taxa e sugeriu a construção de um aterro sanitário em Piumhi, que poderia reduzir despesas a longo prazo.</p> <p style="text-align: justify;">O cidadão Soter Fernandes fez críticas à forma de aplicação da taxa de resíduos sólidos, afirmando que ela não é igualitária e prejudica as famílias de baixa renda. Relatou sua situação pessoal de desemprego e dificuldades financeiras. Argumentou que “não existe relação direta entre o consumo de água e a quantidade de resíduos produzidos” e sugeriu a criação de uma taxa separada da cobrança de água. </p>
