Resumo (2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 2ª Sessão Ordinária neste dia 10 de fevereiro de 2026.

Evangelho (Mc 7,1-13).

Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2026.

- Requerimento nº 11/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requerendo ao Prefeito Municipal de Piumhi, para que, por meio do órgão competente, encaminhe as seguintes informações referentes à Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito do Município:
1. A quantidade total de usuários atualmente cadastrados que pagam o valor mínimo da tarifa de resíduos sólidos;
2. A quantidade de usuários enquadrados na Tarifa Social de resíduos sólidos, atualmente;
3. Quais são os critérios legais, sociais e administrativos adotados pelo Município para o enquadramento do usuário na Tarifa Social;
4. Informar, ainda, quais os procedimentos e documentos exigidos para que o cidadão possa solicitar o enquadramento na Tarifa Social.

- Ofício nº 33/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências’ – e dá outras providências”.

- Ofício nº 34/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2026 que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências”.

- Ofício nº 35/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta aos Ofícios nº 594/2025, 688/2025 e 61/2026, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano e dá outras providências”, acompanhado dos seguintes documentos:
1.    Projeto para fins de delimitação do perímetro urbano do Município de Piumhi;
2.    Memorial descritivo, devidamente assinado pelo representante legal do Município e pelo engenheiro responsável.

- Ofício nº 39/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 que “Altera a Lei Complementar nº 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício nº 40/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício nº 41/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 10/2026 que “Altera o art. 3º da Lei Ordinária nº 2.800/2025, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências’, e dá outras providências”.

- Ofício nº 42/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 que Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências.

- Ofício GAB/DIR nº 06/2026, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, em resposta aos Ofícios nºs 670/2025 e 62/2026, referente ao Requerimento nº 159/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, no qual requereu informações sobre a coleta e cobrança de esgoto da Rua Antônio Alvino Terra, localizada no Bairro Nova Piumhi. 

- E-mail, de autoria da Oficiala do Ministério Público, Sra. Simone Marques, encaminhando por determinação do Promotor de Justiça, Dr. Humberto Henrique Rufino de Miranda, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi a Recomendação Ministerial n.º 04/2026 da 1ª PJ de Piumhi. 

- E-mail, de autoria da Oficiala do Ministério Público, Sra. Simone Marques, encaminhando por determinação do Promotor de Justiça, Dr. Humberto Henrique Rufino de Miranda, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi o despacho ID MPe: 5827293 (com força de ofício) referente ao Inquérito Civil n° 02.16.0515.0057484.2024.44.

- Ofício nº 65/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob o número 1148328, relativo às contas do Município de Piumhi, exercício de 2022, com toda a documentação para análise e posterior apresentação ao Plenário do pronunciamento da Comissão, acompanhado do Projeto de Resolução.

Ofício nº 68/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, em resposta ao Ofício nº 21/2026, de autoria da Associação das Mulheres de Peito, referente ao agendamento de reunião solicitada. Observação: Via whatsapp a Associação comunicou a impossibilidade da realização da reunião agendada.

- Ofício nº 70/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, comunicando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, que foi emitido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, referente às contas do Município de Piumhi, relativas ao exercício financeiro de 2022, ficando intimado, na condição de gestor responsável pelo exercício em análise, a manifestar-se sobre a matéria constante do referido Parecer Prévio, se assim entender pertinente.

- Ofício nº 71/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, comunicando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, que foi emitido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, referente às contas do Município de Piumhi, relativas ao exercício financeiro de 2024, ficando intimado, na condição de gestor responsável pelo exercício em análise, a manifestar-se sobre a matéria constante do referido Parecer Prévio, se assim entender pertinente.

- Portaria n° 7, de 5 de fevereiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que Dispõe sobre a exoneração de servidor público de Cargo em Comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 

- Portaria n° 8, de 5 de fevereiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que Dispõe sobre pontos facultativos e transferência da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. 

- Portaria n° 9, de 6 de fevereiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das contas do exercício de 2022 e dá outras providências.

- Portaria n° 10, de 6 de fevereiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das contas do exercício de 2024 e dá outras providências.

- Portaria n° 11, de 06 de fevereiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Revoga a Portaria nº 7/2026, que Dispõe sobre a exoneração de servidor público de Cargo em Comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

- Ofício nº 76/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva e do Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva convidando a Diretoria juntamente om toda a equipe de colaboradores da Clínica O’Dant a participarem da 2ª Sessão Ordinária do ano de 2026, onde ocorrerá a entrega da Moção nº 24/2025 aos convidados.

O cidadão Juliano Severo relatou problemas de acúmulo de lama e água durante as chuvas na Rua Tenente Freitas, agravados após a abertura de um loteamento. Solicitou a notificação do responsável pelo loteamento para a conclusão das obras de drenagem pluvial e infraestrutura. Sugeriu a criação de uma empresa de reciclagem em Piumhi para gerar economia para a cidade. O Presidente José Welington concordou com a necessidade de melhorias de infraestrutura na área citada pelo cidadão. Informou que estão sendo construídos dois galpões para o manuseio do lixo urbano. O cidadão Juliano sugeriu a compra de um caminhão para o transporte de lixo e o Presidente José Welington respondeu que serão providenciados mais seis caminhões para a coleta de lixo. O Vereador João Marcos comentou que a demanda relacionada à Rua Tenente Freitas vem sendo discutida desde o mandato anterior e que a solução definitiva depende de obras de grande porte e alto custo para ampliação da tubulação e do sistema de drenagem pluvial da região. Relatou que os vereadores estão em busca de recursos de deputados para a realização dessas obras.