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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 5ª Sessão Ordinária neste dia 3 de março de 2026.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p style="text-align: justify;">Evangelho (Mt 23,1-12).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p style="text-align: justify;">Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2026.</p> <p style="text-align: justify;">Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências”:<br>- Parecer Jurídico nº 14/2026;<br>- Parecer Contábil nº 18/2026;<br>- Parecer das Comissões nº 09/2026, favoráveis à tramitação do Projeto.<br>- Requerimento nº 27/2026, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, João Lúcio de Matos, Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, requerendo que o referido Projeto de Lei Complementar seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 27/2026 bem como o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências”:<br>- Parecer Jurídico nº 17/2026;<br>- Parecer Contábil nº 21/2026;<br>- Parecer das Comissões nº 07/2026, favoráveis à tramitação do Projeto.<br>- Requerimento nº 23/2026, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, João Lúcio de Matos, Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, requerendo que o referido Projeto de Lei seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 23/2026 bem como o Projeto de Lei nº 09/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, que “Altera o art. 3º da Lei Ordinária nº 2.800/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências":<br>- Parecer Jurídico nº 15/2026;<br>- Parecer Contábil nº 17/2026;<br>- Parecer das Comissões nº 08/2026, favoráveis à tramitação do Projeto.<br>- Requerimento nº 24/2026, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, João Lúcio de Matos, Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, requerendo que o referido Projeto de Lei seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 24/2026 bem como o Projeto de Lei nº 10/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências":<br>- Parecer Jurídico nº 18/2026;<br>- Parecer Contábil nº 22/2026;<br>- Parecer das Comissões nº 12/2026, favoráveis à tramitação do Projeto.<br>- Requerimento nº 25/2026, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, João Lúcio de Matos, Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, requerendo que o referido Projeto de Lei seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 25/2026 bem como o Projeto de Lei nº 12/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, Wender José de Oliveira, José Welington da Silva e José Segundo Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia da Unidade Católica De Piumhi” e dá outras providências":<br>- Parecer Jurídico nº 13/2026;<br>- Parecer das Comissões nº 13/2026, favoráveis à tramitação do Projeto.<br>- Requerimento nº 26/2026, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, João Lúcio de Matos, Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, requerendo que o referido Projeto de Lei seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 25/2026 bem como o Projeto de Lei nº 26/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, Processo nº 1148328, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2022, e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Projeto de Resolução nº 2/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, Processo nº 1188887, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2024, e dá outras providências”.</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">– Ofício nº 02/2026, de autoria da Contadora Sra. Liliane Aparecida Batista Silva e do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, encaminhando a esta Casa Legislativa documentação relativa à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Autarquia referente ao mês de janeiro de 2026.</p> <p style="text-align: justify;">– Ofício nº 63/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando mensagem Aditiva/Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 que “Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">– Ofício nº 65/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para aquisição de materiais destinados a cirurgias de média complexidade pala pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">– Ofício nº 79/2026, de autoria da Contadora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a esta Casa a documentação do Município de Piumhi relativa ao mês de janeiro de 2026.</p> <p style="text-align: justify;">– Ofício nº 59/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando respostas aos Ofícios nºs 37 e 90/2026, da Presidência da Câmara, no qual encaminhou o Requerimento nº 1/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, referente ao cumprimento da Lei n° 15.326/2026.</p> <p style="text-align: justify;">– Ofício nº 60/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando sancionadas e publicadas, as seguintes Leis:<br>• Lei nº 2.846/2026 - Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro, no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências.<br>• Lei nº 2.847/2026 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados ao repasse de subvenção, na modalidade custeio, para realização de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e ultrassonografia) pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG, e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;"><br><br></p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p>- E-mail, de autoria do Programa A Voz dos Mineiros solicitando o preenchimento de questionário referente às Ouvidorias Municipais. </p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Portaria nº 14, de 24 de fevereiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Inventário Físico e Financeiro de Valores em Tesouraria; Materiais Almoxarifado; Bens Patrimoniais; Imóveis, do Passivo Circulante e não Circulante; Das Contas Representativas do Atos Potenciais Ativos e Passivos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Portaria nº 15, de 24 de fevereiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal dos Contratos vinculados ao Pregão nº 1/2026 e dá outras providências” (contratos relativos à assinatura anual de licenças de softwares).</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 100/2026, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, os quais solicitam ao Chefe do Poder Executivo a melhoria dos serviços de emissão de Carteira de Identidade em nosso Município.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 104/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando resposta ao E-mail (Ofício nº 10/2026), de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi – SEMPRE-Piumhi, comunicando que foi agendada para o dia 17 de março de 2026, das 18h30 às 19h, a reunião solicita para tratar das pautas constante da referida solicitação.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 105/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Ofício s/n, de autoria do Sargento Roque da Silva, recebido por esta Casa Legislativa, no qual são relatadas situações ocorridas nas dependências e imediações do Posto de Saúde da Família Bossuet Costa, localizado no bairro Nova Brasília.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 110/2026, de autoria do Vice-Presidente do Poder Legislativo, Gilvan Antônio da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei nº 9, de 25 de fevereiro de 2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para realização de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e ultrassonografia) pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Edital de Convocação para a 5ª Sessão Ordinária. </p>
8. Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">A cidadã Rosana questionou a cobrança da tarifa de resíduos sólidos, relatando que o lixo retirado continuaria sendo depositado e queimado no mesmo local de antes, em vez de ser destinado para o aterro da cidade de Bambuí. Considerou injusta a cobrança da taxa junto à conta de água e pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a aplicação dos recursos e a destinação dos resíduos. O Presidente José Welington informou que enviaria um ofício ao Poder Executivo a respeito do caso narrado. O Vereador Fernando esclareceu que o processo de desativação do local onde o lixo era depositado é demorado e que existe documentação no setor de meio ambiente do Município comprovando a quantidade de resíduos que está sendo transportada para Bambuí. Acrescentou que a queima mencionada pode estar ocorrendo no subsolo, situação que pode acontecer nesse tipo de área, e sugeriu que a Câmara solicitasse ao Departamento de Meio Ambiente a documentação mencionada.</p> <p style="text-align: justify;">O cidadão Alessandro de Oliveira Soares perguntou quando foram iniciadas as tratativas com a Arismig a respeito da destinação do lixo. O Vereador Fernando respondeu que não há negociações entre a Câmara e a agência reguladora e que existem estudos a respeito do manejo de resíduos há alguns anos. O cidadão Alessandro alegou que a população deveria ter sido comunicada sobre os acontecimentos, ao que o Presidente José Welington respondeu que houve comunicações, inclusive com a realização de uma audiência pública. O cidadão Alessandro argumentou que a cobrança da taxa de lixo atrelada à conta de água fere o direito do consumidor. O Vereador Fernando disse que foi impetrada uma ação direta de inconstitucionalidade em tramitação na justiça e que aguarda a decisão judicial. O cidadão Alessandro criticou a falta de separação do lixo reciclável e a limitação do transporte de resíduos a apenas três caçambas. Solicitou a abertura de uma CPI para apurar a cobrança da taxa. O Vereador Fernando recomendou que a assessoria jurídica da Câmara fosse consultada para evitar conflitos com o Regimento Interno. O cidadão Alessandro argumentou que a taxa prejudica os pobres e que deveria ter sido designado um lugar para destinação do lixo.</p> <p style="text-align: justify;">O cidadão Ricardo Guia questionou a cobrança integral da taxa de lixo apesar de a desativação do lixão ocorrer de forma progressiva. </p>
