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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(4ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 4ª Sessão Extraordinária neste dia 10 de março de 2026.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p>Não houve.</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p>Não houve.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">- Documentos referentes à Prestação de Contas do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2022 – Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 1148328: <br>- Parecer Jurídico nº 011/2026, no qual a Assessoria Jurídica manifestou no sentido de que foram observados os trâmites legais dispostos na Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, entendendo que a prestação de contas relativa ao exercício de 2022 poderá ser levada para apreciação e deliberação do Plenário, consignando que somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal o parecer do TCEMG deixará de prevalecer; <br>- Parecer Contábil nº 010/2026, no qual a Assessoria Contábil manifestou pela continuidade de seu trâmite legislativo, cabendo agora aos nobres vereadores o poder da decisão;<br>- Parecer nº 11/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, a qual concluiu pela aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, opinando pela aprovação das Contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2022, expedido, no mesmo sentido, o respectivo Projeto de Resolução.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1148328, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências”:<br>- Parecer nº 14/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº 1/2026, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa; <br>- Requerimento nº 32/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2026; <br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 32/2026 e do Projeto de Resolução nº 1/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p>Não houve.</p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p style="text-align: justify;">- Ofício nº 25967/2025, de autoria da Sra. Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a qual, por ordem do Presidente da Câmara deste Tribunal, comunica que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Piumhi, na Sessão de 02/09/2025, referente ao processo nº 1148328 - Parecer Prévio sobre as Contas do Executivo Municipal do exercício de 2022, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 23/09/2025.</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Ofício nº 65/2026, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob o número 1148328, relativo às contas do Município de Piumhi, exercício de 2022, com toda a documentação para análise e posterior apresentação ao Plenário do pronunciamento da Comissão, acompanhado do Projeto de Resolução, tudo em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, no seu art. 183, parágrafo único.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 66/2026, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convocando os membros da Comissão de Finanças e Orçamento e das Assessorias Contábil e Jurídica para reunião a realizar-se às 17h40 do dia 05/02/2025 (quinta-feira), no Plenarinho “Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva”, cuja pauta será a discussão sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 70/2026, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, intimando o Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para, querendo, manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer Prévio do TCEMG, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento deste ofício, bem como comunicando que o julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativamente ao exercício de 2022, processo nº 1148328, ocorrerá no dia 10/03/2026 (terça-feira) às 18h00, em Sessão Extraordinária designada especificamente para esse fim, conforme Portaria n° 9, de 06 de fevereiro de 2026, “Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2022 e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Edital de Convocação para a 4ª Sessão Extraordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p>Não houve.</p>
