Resumo (6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 6ª Sessão Ordinária neste dia 10 de março de 2026.

Evangelho (Mt 18,21-35).

Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de março de 2026.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências’ – e dá outras providências”: 
- Parecer Jurídico nº 016/2026;
- Parecer Contábil nº 019/2026;
- Parecer das Comissões nº 15/2026, favoráveis à tramitação do Projeto.
- Requerimento nº 33/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, requerendo que o referido Projeto de Lei Complementar seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 33/2026, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”: 
- Parecer Jurídico nº 021/2026;
- Parecer Contábil nº 020/2026;
- Parecer das Comissões nº 16/2026, favoráveis à tramitação do Projeto.
- Requerimento nº 34/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, requerendo que o referido Projeto de Lei seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 34/2026, bem como o Projeto de Lei nº 11/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Moção nº 01/2026, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de congratulação e aplausos ao grupo Amigas que Correm, em reconhecimento à relevante contribuição social, esportiva e comunitária prestada ao município de Piumhi, por meio do incentivo à prática esportiva, promoção da saúde e fortalecimento feminino.

- Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas - "PIUMHI VERDE 2030” - no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”.

- Ofício nº 66/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 79/2026, que encaminha o Requerimento n° 11/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, e informando que foi encaminhado Ofício à Agência Reguladora competente, solicitando os dados e esclarecimentos necessários para o atendimento integral dos questionamentos apresentados, bem como posterior encaminhamento das informações recebidas.

- Ofício nº 69/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias e Lei Complementar:

• Lei nº 2.848/2026, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Da Unidade Católica De Piumhi” e dá outras providências”.

• Lei nº 2.849/2026, que “Altera o artigo 3º da Lei Ordinária n° 2.800/2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências".

• Lei nº 2.850/2026, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.

• Lei nº 2.851/2026, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências”.

• Lei Complementar nº 111/2026, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências”.

- Ofício nº 74/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 15/2026, que “Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências”.

- Convite: A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convida a todos a participarem da iniciativa “Sempre Vivas”, em parceria com coletivos, entidades e órgãos que atuam na promoção e defesa dos direitos das mulheres a ser realizada no dia 12 de março de 2026, na Assembleia Legislativa. 

- Convite: A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convida para a etapa final do fórum técnico Direito do Consumidor, iniciativa voltada à discussão e ao aprimoramento da legislação de defesa do consumidor e das relações de consumo no Estado, a ser realizada no dia 17 de março de 2026, na Assembleia Legislativa. 

- Ofício nº 118/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidando o Sr. Israel Ferreira de Matos, representante do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, para participar da 6ª Sessão Ordinária, com a finalidade de apresentar e esclarecer informações acerca dos serviços que serão ofertados em prol dos profissionais de enfermagem do município.

- Ofício nº 120/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 10, de 4 de março de 2026, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia da Unidade Católica De Piumhi” e dá outras providências”.

- Ofício nº 121/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 11, de 4 de março de 2026, que “Altera o artigo 3° da Lei Ordinária nº 2.800/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”.

- Ofício nº 122/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, encaminhando 
a Proposição de Lei n° 12, de 4 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”.

- Ofício nº 123/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, encaminhando 
a Proposição de Lei Complementar nº 3, de 4 de março de 2026, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências”. 

- Ofício nº 124/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, encaminhando 
a Proposição de Lei n° 13, de 4 de março de 2026, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências”.

- Ofício nº 126/2026 e nºs 130 a 135/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, à Tenente Carolina Maria Viriato Freitas, Comandante do 3º Pelotão de Bombeiros Militar de Piumhi; Ao Diretor Geral do Presídio de Piumhi, Sr. Patrick Rodrigues de Souza; Ao Comandante do 3º Grupamento da Polícia Militar Rodoviária; Ao Delegado Rubens Ikeuti Capitão de Corveta da Marinha; Aos Delegados de Polícia Civil, Drs. Bruno Pinheiro Caputo, Fabio Alexandre Csiszer e Fernando Henrique Turini Berdugo; Ao Comandante do 4º Grupamento da Polícia Militar do Meio Ambiente, Sr.  Valdeiuson Cácio de Andrade e ao Comandante da 110ª Cia da Polícia Militar de Piumhi, Sr. Márcio Aurélio Alves Abrantes, solicitando que seja indicado um representante da cada corporação para receber o prêmio “Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão", outorgado pela Câmara Municipal de Piumhi/MG aos membros de segurança pública que tenham se destacado em suas respectivas funções, contribuindo para a segurança do Município de Piumhi- MG e região.

- Ofício nº 136/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, ao Presidente do TJMG, Desembargador Dr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, informando a manifestação de concordância da Câmara Municipal de Piumhi para a formalização de Acordo de Cooperação com a Comarca de Piumhi, visando à disponibilização de dois estagiários de pós-graduação para atuarem no âmbito do foro local, sendo que as despesas decorrentes do estágio serão custeadas pelo Legislativo Municipal, sem gerar ônus ao Poder Judiciário do Estado.

O cidadão Israel Ferreira de Matos, representante do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), informou que assumiu a representação do órgão em Piumhi e região e que, com a presença do órgão, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem não precisam se deslocar até a cidade de Passos para serviços como renovações de registro profissional, orientações e regularizações. Apresentou as funções do Coren e agradeceu o apoio do Vereador João Marcos e da Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilizou o espaço para atendimento no município. O Vereador João Marcos parabenizou Israel e comentou que a representação em Piumhi atende a uma demanda antiga dos profissionais de enfermagem. Ressaltou a parceria do Município na viabilização do espaço para atendimento e colocou os meios de comunicação da Câmara à disposição para divulgar o serviço. Comentou a mobilização a ser realizada em Brasília em defesa da PEC 19, que prevê a jornada de 30 horas semanais e a valorização salarial para a categoria.