Resumo (10ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 10ª Sessão Ordinária neste dia 7 de abril de 2026.

Evangelho (Jo 20,11-18).

Ata da 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de março de 2026.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, que “Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências”.

- Parecer Jurídico nº 24/2026;
- Parecer Contábil nº 029/2026;
- Parecer das Comissões nº 27/2026, favorável à tramitação do Projeto.
- Requerimento nº 48/2026, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, requerendo que o referido Projeto de Lei seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 48/2026, bem como o Projeto de Lei nº 15/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 27/2026;
- Parecer Contábil nº 030/2026;
- Parecer das Comissões nº 28/2026, favorável à tramitação do Projeto.
- Requerimento nº 49/2026, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, requerendo que o referido Projeto de Lei seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 49/2026, bem como o Projeto de Lei nº 16/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas - "PIUMHI VERDE 2030” - no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”.

- Parecer Jurídico nº 25/2026;
- Parecer Contábil nº 028/2026;
- Parecer das Comissões nº 26/2026, favorável à tramitação do Projeto.
- Requerimento nº 47/2026, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, requerendo que o referido Projeto de Lei seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 47/2026, bem como o Projeto de Lei nº 14/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”.

- Parecer Jurídico nº 28/2026;
- Parecer Contábil nº 031/2026;
- Parecer das Comissões nº 29/2026, favorável à tramitação do Projeto.
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária em turno único.

- Requerimento nº 52/2026, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, requerendo que após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, para que envie as seguintes informações acerca das obras realizadas nas Ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas, no Município de Piumhi/MG: 
1.    Se foi realizada a devida fiscalização técnica após a conclusão das obras;
2.    Se foram identificadas falhas, vícios ou irregularidades na execução dos serviços; 
3.    Em caso positivo, quais as medidas adotadas ou previstas para correção; 
4.    Qual o prazo para realização das correções necessárias, garantindo a adequada qualidade da obra executada.

- Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dá outras providências.”

- Parecer nº 24/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 3/2026, relativo ao mês de fevereiro de 2026 (Procedimento n° 12/2026).

- Requerimento nº 50/2026, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, requerendo a prorrogação de prazo para análise do Procedimento nº 11/2026 (Requerimento nº 38/2026), por mais 15 (quinze) dias, com emissão do respectivo parecer (relatório sucinto) para leitura em Plenário.

- Ofício nº 95/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis:

• Lei nº 2.853/2026: Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para aquisição de materiais destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências.

• Lei Complementar nº 114/2026: Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências.

• Lei Complementar nº 115/2026: Altera a Lei Complementar n° 52/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Não houve.

- Portaria nº 23, de 1º de abril de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

- Portaria nº 24, de 1º de abril de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado a Dispensa nº 08/2026 e dá outras providências”.

- Portaria nº 25, de 6 de abril de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a designação de Avaliadores para a Prova Prática, Processo Seletivo para cargo de Motorista, Edital nº 01/2026 e dá outras providências”.

- Resolução nº 2, de 1º de abril de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1188887, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2024 e dá outras providências”.

- Edital de Convocação para a 10ª Sessão Ordinária. 

Não houve inscritos.