Resumo (11ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 11ª Sessão Ordinária neste dia 14 de abril de 2026.

Evangelho (Jo 3,7b-15).

Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 31 de março de 2026.

Não houve.

- Ofício nº 99/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 18/2026, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.”

- Ofício GAB nº 100/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 19/2026, que “Declara o Grupo Seresteiros das Gerais como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Piumhi e dá outras providências.”

- Ofício nº 105/2026, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, encaminhando à Câmara Municipal Leis devidamente sancionadas e publicadas.

• Lei nº 2.854/2026 – Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.

• Lei nº 2.855/2026 – Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. 

- Ofício nº 106/2026, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, encaminhando à Câmara Municipal Lei devidamente sancionada e publicada.

• Lei nº 2.856/2026 – Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas - “PIUMHI VERDE 2030” - no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências.

- Ofício s/nº, de autoria do Presidente do Sicoob Credialto, Sr. Nelson Soares de Melo, encaminhando Relatório de Gestão 2025, contendo os principais resultados de atuação, alinhados aos princípios do cooperativismo, às Estratégias Sistêmicas e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. 

- Requerimento s/nº, de autoria do Sr. Luís Augusto Júnio Melo, que solicita à Câmara Municipal de Piumhi a elaboração de Projeto de Lei visando à regularização, padronização e validação das denominações de logradouros públicos do Município, com correção de duplicidades, adequação normativa e preservação da memória histórica e cultural local.

- Ofício nº 09/2026/CMDCA, de autoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando à Câmara Municipal de Piumhi a cessão de uso do equipamento Vídeo Wall para a realização da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ocorrer nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2026, visando suporte às apresentações e atividades do evento.

- Requerimento s/n, de autoria do Sr. José Cláudio Bruno, que solicita à Câmara Municipal de Piumhi para envio da letra oficial do Hino de Piumhi, com a finalidade de registro dos direitos autorais da obra de sua mãe, Elza Leal Bruno, autora do Hino.

- E-mail: Convite de autoria da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA/MPMG), para participação na Conferência Regional de Manejo Populacional de Cães e Gatos da Regional Sudoeste/Capitólio, a ser realizada no dia 30 de abril de 2026, das 07h30 às 17h00, no município de Passos/MG.

- Portaria nº 26, de 7 de abril de 2026, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre data e horário para entrega da homenagem “Brilhantes Mulheres”, a ser realizada no dia 16 de abril de 2026, às 19h, na sede da Câmara Municipal.

- Portaria nº 27, de 13 de abril de 2026, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre a designação da Procuradora Especial da Mulher e Procuradora Adjunta no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi”.

- Portaria nº 28, de 13 de abril de 2026, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal de contrato vinculado ao Pregão nº 2/2026” e dá outras providências”.

- Portaria nº 29, de 13 de abril de 2026, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre ponto facultativo e transferência da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício nº 205, 206 e 207/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo José Welington da Silva, encaminhando as seguintes Proposições de Lei:

• Proposição de Lei nº 16, de 9 de abril de 2026, que “Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas - "PIUMHI VERDE 2030” - no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”.

• Proposição de Lei nº 17, de 9 de abril de 2026, que “Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências”.

• Proposição de Lei nº 18, de 9 de abril de 2026, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício nº 209/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo José Welington da Silva, convidando o Sr. Endel Flávio José da Silva, representante da empresa ERGOSEG, para participar da 12ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 22/04/2026, às 19h30, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos serviços prestados no Município, especialmente no que se refere à insalubridade, laudos técnicos, critérios adotados, avaliações realizadas e demais aspectos correlatos.

- Ofício nº 210/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo José Welington da Silva, informando o deferimento da solicitação do CMDCA quanto à cessão do equipamento Vídeo Wall para a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo a disponibilização de servidor para apoio técnico durante o evento.

- Edital de Convocação para a 11ª Sessão Ordinária.

A cidadã Rosélia da Silveira relatou a gravidade da situação da saúde mental da categoria, com aumento de afastamentos por transtornos psicológicos decorrentes de sobrecarga, falta de valorização e condições inadequadas de trabalho, e defendeu que o tema seja tratado como questão de gestão pública. Solicitou apoio dos vereadores para a implementação de políticas concretas, como acompanhamento psicológico preventivo, combate ao assédio moral, criação de canais seguros de denúncia e melhoria das condições de trabalho. Criticou a demora da administração em se adequar às exigências da NR-1 e a falta de efetividade de medidas já existentes, como a legislação sobre assédio moral. Criticou também a atuação da empresa responsável pela segurança do trabalho, relatando descumprimentos contratuais e a ausência da CIPA. Informou que o sindicato dos servidores públicos vem cobrando providências e implantou um canal de escuta para os servidores. Solicitou autorização para formular perguntas ao representante da empresa ERGOSEG na próxima Sessão.