Resumo (23ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Evangelho (Mc 12,1-12).

O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de maio de 2017; a dispensa da leitura da referida ata foi aprovada por 08 (oito) votos. 

Indicação nº. 112/2017 do Vereador Magno Manoel Marques, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal seja feita uma limpeza dos lixos e entulhos na Estrada do Jacu, bem como colocar placas de "proibido jogar lixo".

Indicação n° 114/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências no sentido de construir uma UBS - Unidade de Saúde Básica no Bairro Nova Piumhi.

Indicação n° 115/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita ao Senhor Prefeito as seguintes providências: colocar um redutor de velocidade e placa de pare na Rua Gessy Maria Almada que faz cruzamento com a Rua Santo Antônio.

Indicação n° 116/2017 do Vereador/1º Secretário Gleisson Araújo Nunes, o qual solicita ao Senhor Prefeito as seguintes providências: “Que os agentes de endemias do município, em suas visitas de inspeção possam averiguar focos de criadores de mosquitos causadores de moléstias como a Dengue e outras patologias e iniciem o mais breve possível um cadastramento de todos os cães e gatos no Município de Piumhi, tanto na zona urbana, quanto na zona rural a fim de se averiguar em termos quantitativos, qual é a quantidade real destes mamíferos em nosso município”.

Indicação n° 117/2017 do Vereador/1º Secretário Gleisson Araújo Nunes, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: “realizar uma reestruturação no trânsito de nosso Município e estudar a possibilidade de se instalar semáforos para veículos e pedestres nos seguintes cruzamentos: - Rua Santo Antônio com Bueno Brandão; - Rua Santo Antônio com Raul Soares; - Rua Santo Antônio com Joaquim Beijo; - Rua Santo Antônio com Tenente Freitas; - Rua Nossa Senhora do Livramento com Padre Abel; - Rua Nossa Senhora do Livramento com Bossuet Costa; - Rua Nossa Senhora do Livramento com Bueno Brandão; - Rua Nossa Senhora do Livramento com Raul Soares; - Rua Nossa Senhora do Livramento com Joaquim Beijo; - Rua Nossa Senhora do Livramento com Tenente Freitas; - Rua Nossa Senhora do Livramento com Clóvis Couto; - Rua Getúlio Vargas com Bossuet Costa; - Rua Getúlio Vargas com Bueno Brandão; - Rua Getúlio Vargas com Raul Soares; - Rua Getúlio Vargas com Joaquim Beijo; - Rua Getúlio Vargas com Tenente Freitas; - Rua Getúlio Vargas com Clóvis Couto; - Rua Getúlio Vargas com João Leite; - Rua Dona Tereza Hostalácio com Bueno Brandão; - Rua Dona Tereza Flostalácio com Raul Soares; - Rua Padre Abel com Benedito Valadares; - Rua Armando Viotti com Praça Alberico de Souza Santos; - Rua Benedito Valadares com Vigário José Florêncio; - Rua Benedito Valadares com Praça Padre Alberico de Souza Santos; - Rua Padre Abel com Rua Arcos; - Rua Padre Abel com Rua Bambuí; - Rua Padre Abel com Augusto de Lima; - Rua Miguel Couto com Arthur Rodrigues da Costa; - Rua Dom Pedro II com Joaquim Beijo; - Rua Dom Pedro II com Tito Ulisses; - Rua Dom Pedro II com São Vicente; - Rua Dom Pedro II com Modesto Caldeira; - Rua Dom Pedro II com Miguel Couto; - Rua Gessy Maria Almada com Santo Antônio; - Rua Padre Abel com Grijalva Soares Terra e Praça de Furnas com Miguel Couto.

Indicação n° 118/2017 do Vereador/1º Secretário Gleisson Araújo Nunes, o qual requer as seguintes providências: ampliação da área de "proibido estacionar e parar" a partir da esquina da Rua Santo Antônio com a Rua 18 do Forte até o n° 193 na Rua Santo Antônio.

Indicação n° 119/2017 do Vereador/1º Secretário Gleisson Araújo Nunes, o qual requer as seguintes providências: construção de uma rotatória defronte a Escola Estadual Professor João Menezes, bem como a colocação de semáforos para veículos e pedestres, no cruzamento das Ruas Dom Pedro II com Rua Tenente.

Indicação n° 120/2017 do Vereador/Vice-Presidente José Welington da Silva, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: colocar placa de pare na esquina da Rua Uberlândia com a Avenida do Contorno localizada no Bairro Lagoa de Traz.

Pareceres Jurídico e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis ao Projeto de Lei n° 31/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a alteração do art. 5º, § 3º e art. 6º, parágrafo único da Lei Municipal 2.203/2015 e dá outras providências".

Pareceres Contábil, Jurídico e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei n° 32/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Abre Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".

Pareceres Jurídico e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis ao Projeto de Lei n° 33/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dá nome de Zilda Lopes ao Centro de Especialidades e dá outras providências".

Pareceres Contábil, Jurídico e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei n° 34/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Abre Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".

Requerimentos de n°s 54 e 55/2017 de lavra das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que requerem a inclusão em regime de urgência especial dos Projetos de Leis n°s 32 e 34/2017 do Senhor Prefeito que "Abre crédito especial no orçamento de 2017 e dá outras providências".

Ofício de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Presidente da Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes, solicitando que seja requerida, ao Executivo, cópias das folhas de pagamento dos funcionários do Poder Público Municipal, referentes ao período de julho/2016 a abril/2017, a fim de que tais informações viabilizem a conclusão de seu relatório. 

Ofício nº 019/2017 - da Técnica Contábil, Sra. Maria Perpétua da Silva Félix, ao Presidente da Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes, encaminhando os arquivos referentes a toda movimentação do Município de Piumhi, relativos aos meses de março e abril de 2017.

Projeto de Lei n° 35/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.181 de 1º de outubro de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem público para incorporação de loteamento e dá outras providências".

Projeto de Lei n° 36/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a criação do “Projeto Araras”, e autoriza o Poder Executivo Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi a prestarem apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais localizados na bacia do Ribeirão Araras e dá outras providências".

Ofício n° 108/2017 - do Senhor Prefeito de Piumhi aos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria e José Segundo de Faria, informando que as solicitações constantes no ofício n°l 17/2017 acerca da possibilidade de se instituir a Guarda Municipal e a construção de uma UBS no bairro Nova Piumhi já foram encaminhadas aos setores competentes, para estudo e viabilidade de atendimento. 

Ofício SAAE-PIU - 95/2017 - do Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo e da responsável pela Seção de Compras, Sra. Sônia Roseni Costa, aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, os quais prestam esclarecimentos em resposta ao Ofício n° 245/2017 referente ao processo de compra n° 524/2016 - aquisição de filtro (sistema de purificação de água) para a sede administrativa e processo de compra n° 483/2016 - aquisição de uniformes para servidores do setor de redes e ramais.

Ofício n° 377/2017 da Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, a qual solicita cópia da legislação criadora do cargo em comissão de Biólogo, da Prefeitura Municipal de Piumhi e informações se a referida lei está vigente.

Ofício n° 18/2017 - da Coordenadora do Departamento de Agricultura, Senhora Helenice Miranda ao Presidente da Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes, solicitando o empréstimo do auditório da Casa Legislativa para a reunião com os Produtores de Maracujá, e o representante do grupo EBBA, Sr. Hércules, a realizar-se no dia 08 de junho, a partir das 16:00 horas.

Ofícios de autoria do Ministério da Educação ao Presidente da Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ofício de autoria da cidadã Conceição Aparecida, que, juntamente com os moradores dos bairros Nova Esperança, Totonha Tomé e Vila Agreny, solicitam o apoio dos vereadores para a colocação de uma linha de ônibus circulares em nossa cidade, visando facilitar a locomoção até as áreas centrais.

Ofício de autoria do cidadão Washington Luis Damasceno aos vereadores, pedindo que intercedam junto ao Executivo para que o mesmo ofereça mais conforto e segurança no transporte dos pacientes de hemodiálise. 

Pauta da 23ª Sessão Ordinária a se realizar na sede do Poder Legislativo de Piumhi, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” às 19h30 da segunda-feira, dia 05 de junho.

Ofício n° 119/2017 - Vereadores da Casa Legislativa, ao Senhor Prefeito de Piumhi, solicitando informações acerca do atraso no fornecimento de cestas básicas aos servidores públicos municipais.

Ofício de n°s 120 e 260/2017 — dos Vereadores desta Casa Legislativa ao Prefeito de Piumhi, Senhor Adeberto José de Melo e ao Senhor Maurício Silva, Secretário Municipal de Transportes e Manutenção, convocando o Sr. Maurício para apresentar-se na 24ª Sessão Ordinária a realizar-se às 19h30 do dia 12/06/2017 (segunda-feira), a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre o controle da frota do Município de Piumhi, tendo em vista o recebimento de reclamações sobre o transporte de pacientes de hemodiálise.

Ofício n° 259/2017 - do Vereador Antônio Fernando Gomes à Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, em resposta ao ofício n° 377/2017 que faz referência ao inquérito civil n° MPMG 0515.09.00012-1, referente à lei criadora do cargo em comissão de Biólogo. 

O Presidente convidou a Sra. Larissa Tatiana Vieira, Secretária Executiva do Consórcio Municipal, para explanar a respeito do consórcio. A mesma cumprimentou a todos e agradeceu pelo convite. O consórcio era intermunicipal de saúde da microrregião de Piumhi desde 16/05/1996, sendo a criação dele no dia 03/03/2017. Houve uma reunião ordinária com o Presidente, o Prefeito Municipal de Piumhi, Sr. Adeberto e o Vice Presidente, o Prefeito de Doresópolis, Sr. Helio, Secretário de Pimenta, Sr. Ailton, sendo agora o consórcio transformado em Público. O Governo Federal criou a Lei n° 11.107/2005 para os consórcios se tornarem públicos, adequamos o consórcio em Público para que as verbas do estado venham para a saúde. Vários exames estão sendo realizados, na verdade o consórcio administrativo que se tornou Público adequou a Lei Federal tomando melhor o atendimento na saúde pública. O Presidente perguntou para a Secretária o que seria a tabela social, taxa de pagamento para realização dos procedimentos “exames”. É uma tabela mínima, onde o paciente que é encaminhado pelo médico do Posto de Saúde poderá desfrutar desta tabela pagando um preço irrisório e os médicos atendem aqui em Piumhi, podendo o consórcio conveniar com as Santas Casas da região, lembrando que todo mês abre-se a agenda. O presidente agradeceu a presença da Sra. Larissa.

O Secretário chamou o Sr. Nizio Gomes de Oliveira, que explanou sobre moradia, cestas básicas e o trânsito em Piumhi. O presidente esclareceu que as reivindicações já estão sendo feitas.