Resumo (24ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Evangelho (Mt 5,1-12a).

O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de maio de 2017; a dispensa da leitura da referida ata foi aprovada e a ata será assinada pelo Secretário e pelo Presidente. 

 

Indicação n° 121/2017 dos Vereadores da Casa Legislativa que solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: Em atenção aos moradores do bairro Nova Piumhi, que reivindicam a volta do ônibus circular no bairro; melhorias na infraestrutura da Rua Vigilato Manoel Castro; iluminação com postes ou holofotes no trevo para facilitar a travessia de pedestres; sinalização em todas as ruas do bairro; realização da poda de todas as árvores do bairro; realizar através do Departamento de Endemias da Prefeitura uma vistoria no depósito de carros apreendidos e no depósito da RECICLA PIUMHI para detectar possíveis focos de dengue; construção de uma creche e uma quadra de esportes para o bairro; solicitar a transferência do clube do tiro para outro local fora do perímetro urbano, pois o mesmo está perturbando (som de tiros e preocupação com a segurança dos moradores próximos); realizar uma revitalização nas ruas Heitor Hostalácio, Geny Arantes, Humberto Sansoni e Vitor Soares com retirada de entulhos, limpeza dos bueiros etc. - Em atenção aos moradores do bairro Capoeiras que solicitam melhorias na rua João Pinheiro no trecho que compreende a ponte até o bairro Capoeiras, colocando iluminação e asfaltando o resto da rua que ainda não foi asfaltada; colocar redutor de velocidade na rua Clodomiro Clóvis Cunha; solicitar que o caminhão de recolhimento do lixo passe mais vezes nas ruas do bairro; construir uma praça e uma creche no bairro.

Pareceres Contábil, Jurídico e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei n° 36/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a criação do “Projeto Araras”, e autoriza o Poder Executivo Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi a prestarem apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais localizados na bacia do Ribeirão Araras e dá outras providências."

Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 036/2017 que modifica o artigo 8º do projeto citado.

Requerimento n° 58/2017 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 36/2017 de autoria do Senhor Prefeito que "Dispõe sobre a criação do “Projeto Araras”, e autoriza o Poder Executivo Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi a prestarem apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais localizados na bacia do Ribeirão Araras e dá outras providências."

Relatório de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Presidente da Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes, no qual apresenta conclusões mediante análise dos documentos constantes no Ofício GAB n° 83/2017, referentes às despesas de viagem do Prefeito entre os meses de julho/2016 à março/2017.

Ofício Circular n° 78/2017 do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Senhor Antônio Fernando Gomes aos Vereadores da Casa Legislativa, no qual apresenta o resumo dos balancetes relativos aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes ao período de janeiro a abril/2017.

Ofício Circular n° 81/2017 do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Senhor Antônio Fernando Gomes à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, o qual encaminha a documentação relativa à Movimentação do Município referente aos meses de julho/2016 a abril/2017.

Não houve.

Denúncia de autoria da empresa Hábil Comunicações ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi. a qual solicita que sejam apurados os fatos acerca da colocação de placas indicativas de logradouros de vias públicas nesta cidade pela empresa particular PUBLI-ÚTIL(Publicidade Inteligente),fato que ocorreu sem a devida autorização da administração pública municipal.

Ofício n° 03080 da Comissão de Leilão do Departamento de Trânsito de Minas Gerais ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Senhor Antônio Fernando Gomes, solicitando usufruir do espaço da Casa Legislativa para a realização do leilão de veículos do Detran, que acontecerá no dia 30 de junho de 2017.

Ofício n° 05/2017 da Associação Comercial e Empresarial de Piumhi ao Presidente da Casa Legislativa, Senhor Antônio Fernando Gomes, solicitando o empréstimo do auditório na data de 11 de julho de 2017 para a realização da Palestra Movimento Pró Município.

Ofício/2017 da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SEMPRE, Sra. Rosélia Silveira, a qual requer a participação na 24ª Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2017, para solicitar esclarecimentos referentes a supostas irregularidades relativas aos direitos dos servidores do Departamento de Transporte ao Secretário Municipal de Transporte e Manutenção, Sr. Maurício Silva, tendo em vista sua participação na referida Sessão. 

 

Edital de Convocação para a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, a se realizar na segunda-feira, dia 12 de junho, às 19h30, na sede da Casa Legislativa.

Ofício n° 123/2017 - dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, ao Prefeito Municipal, Senhor Adeberto José de Melo, solicitando esclarecimentos sobre a existência ou não do processo licitatório, fornecendo toda a documentação necessária à comprovação dos esclarecimentos prestados, tendo em vista o pedido de providência protocolizado nesta Casa Legislativa pela empresa HÁBIL COMUNICAÇÕES, no sentido de se averiguar possíveis irregularidades na instalação de placas indicativas de logradouros de vias públicas por empresa particular denominada PUBLI-ÚTIL.

Ofício n° 265/2017 da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, endereçado ao Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, pedindo que intervenha por nossa cidade em prol do Projeto Segundo Tempo.

O Senhor Presidente convidou o Senhor Maurício Silva, Secretário do Departamento de Transporte, que cumprimentou a todos os presentes e pediu autorização ao Senhor Presidente para que o Senhor Luis Gustavo do Departamento Jurídico da Prefeitura também participasse. O Presidente fez uma solicitação dos pacientes de Oncologia AMPARO - Mulheres de Peito, pedido feito em oficio, para uma maior atenção, ao sair do hospital depois do tratamento pudessem ir até a casa para um repouso e banho necessários. O Vereador José Welington da Silva iniciou com algumas: Por que o Senhor tem um carro a sua disposição de n° 282? Em reposta, o Senhor Maurício disse que isso não procede, o carro 282 estava adesivado no Departamento de Saúde, ele ficou um período sem adesivar; quem me conhece sabe que tenho uma Reis na cor preta e noventa por cento eu saio no meu carro, o carro que estiver a disposição para viagem o Secretário poderá utilizá-lo, carro exclusivo não existe. Outra pergunta, no dia sete de maio foi vetado o transporte para familiares de dependentes químicos que acontece todo segundo domingo do mês para a Clínica em Santo Antônio do Monte, só que no dia quatorze de maio, dia das mães, o veiculo 269 foi levar uma família em Campo Belo para também visitar um dependente químico, o motorista Márcio Lopes, e ontem dia onze de junho também saiu uma família para visita em Campo Belo motorista Zé Bete, e na semana passada também o motorista Marcelo foi levar uma família em Passos para uma visita na Santa Casa, na minha opinião se não pode levar os familiares em Santo Antônio do Monte também não poderia levar esses outros. O Senhor Maurício responde que quando foi negado aquela vez houve um Parecer Jurídico contrário. Essa questão de que foram levados esses familiares a Campo Belo não é do Hangar e, sim, do CAPS e quem poderia responder a esse questionamento é a Secretária Aline Barbosa ou a Psicóloga Sandra Siris, porque existe um convênio e quem tem esse convênio é o CAPS. Outro questionamento que chegou até meu conhecimento que existe pessoas usando o carro do Hangar que não são concursados como motoristas e que estão dirigindo os carros. Respondendo existem muitos motorista afastados em tratamento médico, naquele momento, corremos o risco para atender a pacientes doentes para que outra pessoa dirija o carro, sim colocamos outra pessoa para fazer o serviço em carro que seja de menor risco para não deixar de atender a saúde e todas atitudes administrativas que tomamos é em benefício aos pacientes. Outra reclamação que os motoristas alegam que estão voltando tarde das viagens e que não tem o descanso necessário e retornam novamente e a má manutenção dos veículos. Ainda não fui procurado por nenhum motorista até porque essa questão é administrativa e o motorista que se sentir lesado é só me procurar que resolverei tal questão; em relação aos veículos que precisam de manutenção gostaria que todos vocês vereadores fossem até o Hangar para ver todos os reparos, com relação a Van que transporta o pessoal da Hemodiálise está com o motor fundido e que em média trinta dias estará pronta. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, houve uma denúncia sobre um ônibus de número 12 escolar que está sendo utilizado para transporte de pessoas doadoras de sangue até Passos, nos dia de quinta-feira ou sextafeira, a minha preocupação é quanto à verba que mantêm o transporte escolar e gostaria de passar para o Senhor a Lei 10.280 /2004 onde ela determina que o transporte escolar, deve ser utilizado estritamente no uso do transporte escolar para o aluno da escola pública, preferencialmente aos alunos da zona rural, a minha preocupação como educadora é que essa verba venha a ser cortada. Em resposta, o Senhor Maurício passará esta situação para o órgão competente para que sejam tomadas as medidas necessárias. A segunda pergunta da Vereadora, os pais dos alunos do ônibus 66 reclamaram que além da super- lotação onde parte dos alunos são transportados em pé, sem a menor segurança, inclusive, com a porta aberta; segundo os pais esta reclamação já foi levada ao conhecimento de vocês e nada foi feito. E última reclamação, a ambulância 120 está sendo usada para fins particulares para buscar uma criança na Escola Municipal Josino Alvim. Em resposta, disse que tudo que feito fora do normal está sendo averiguado.

Foi pedido ao Senhor Presidente para que o Senhor Lúcio Matos esclareça em relação o motivo da ambulância buscar as crianças na Escola Josino Alvim e o mesmo falou diretamente a Vereadora Shirley que foi feito uma ordem Judicial de uma criança da APAE para que fosse transportado até sua casa, não havendo um carro da área escolar adaptado a mesma vai continuar a ser transportada nessa ambulância até que seja doado um carro adaptado para esta situação nós estaremos utilizando, enfim esta ambulância fica acionada vinte e quatro horas para paciente que precise retornar a sua casa, então quando vocês virem esta ambulância a noite é porque estamos transportando pacientes para sua casa, nós somos proibidos de fazer o trabalho de socorro
porque já existe em nossa cidade o Corpo de Bombeiro e o Samu, mas de retornar os pacientes para suas casas essa responsabilidade é nossa, agradeço a todos os vereadores e qualquer dúvida pode me ligar que tenho o maior prazer em esclarecer aos Senhores Vereadores.

Com o uso da palavra, a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, a Senhora Rosélia, pediu ao Secretário de Transporte Maurício que explicasse o roteiro dos ônibus escolares. Em resposta, explicou que o roteiro quem pode esclarecer é o Senhor Ademir ou o Departamento de Educação. Outra informação sobre o esclarecimento dos servidores para as viagens é o mesmo para o transporte escolar. E quanto motoristas e auxiliares de transporte tem para cada uma dessas linhas? Como é feita a manutenção desses veículos? Em resposta, os motoristas são contratados para a Educação e não existe uma lei específica, um motorista para cada linha e uma auxiliar de transporte e os veículos tem manutenção diária, quanto à água e óleo, por razão de várias perguntas que não estão na esfera, o Presidente, Senhor Antônio Fernando Gomes pediu para que a Senhora Rosélia fizesse um ofício com todo o questionamento, o Presidente disse que irá encaminhar ao Chefe do Executivo para esclarecimento. O Senhor Washington afirmou que o que o foi dito pelo secretário não condiz com a verdade em relação a Van de número 51 que levava os pacientes até Passos. Ela era a melhor e hoje não é mais, inclusive eu fui o Paciente que no dia vinte e oito de abril fiquei para trás e vim de carona com um motorista de um caminhão que me deixou na porta da minha casa, mas ao descer eu quebrei minha prótese do pé, enfim gostara de deixar uma pergunta em aberto a Chefia do Hangar porque para mim o Hangar é o coração da Prefeitura se fosse um parente dele que fizesse hemodiálise com o carro nas condições que se encontra se eles reclamariam também. O Presidente esclareceu que essa casa não está deixando de tomar as providências cabíveis tanto é que atendemos ao seu ofício. Tomou a palavra o Senhor Maurício pontuando que, infelizmente, até o presente momento só têm esses carros para oferecer e que as viagens são marcadas com a Senhora Nelma no SUS e não no Hangar: gostaria de convidar a todos que tivesse alguma reclamação que nos procure no Hangar estaremos à disposição.