1. Abertura da Sessão Plenária:
BOA NOITE!
Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 26ª Sessão Ordinária neste dia 26 de junho de 2017.
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2. Leitura do Santo Evangelho:
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3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
Deliberação da Ata da 24ª Sessão ordinária realizada no dia 12 de junho de 2017.
O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 24ª Sessão ordinária realizada no dia 12 de junho de 2017. A dispensa da leitura da referida ata foi aprovada por sete votos e a ata será assinada pelo secretário e pelo Presidente.
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4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:
Projeto de Lei n° 39/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".
Pareceres Jurídicos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 02-2017 e ao Projeto de Lei n° 35-2017.
Pareceres Conjuntos das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 02-2017 e Projeto de Lei n° 35-2017.
Indicação n° 124-2017 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes pedindo instalação de rede pluvial nos cruzamentos da rua Dr. Eduardo Elenringer com a Rua Andrelândia, bairro Jardim América.
Indicação n° 125-2017 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes pedindo a designação de garis para realizar limpeza das ruas do bairro Jardim América nos dias úteis da semana.
Indicação n° 126-2017 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes pedindo para realizar uma repavimentação parcial no cruzamento das ruas Dr. Eduardo Henringer com a Rua Plutão localizadas no bairro Jardim América nos dias úteis da semana.
Indicação n° 127-2017 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes pedindo a doação de um terreno pertencente à municipalidade para a entidade AMPARO - Associação de Amparo e Proteção ao Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” para que a mesma possa construir sua sede própria.
Indicação n° 128-2017 de autoria Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria pedindo a colocação de 3 mata-burros localizados em propriedades rurais da região denominada Farias.
Indicação n° 129-2017 de autoria do Vereador José Segundo de Faria pedindo a colocação de boca de lobo próximo ao n° 108 na Rua João Leite.
Indicação n° 130-2017 de autoria do Vereador José Segundo de Faria pedindo a reforma da ponte da Água Limpa localizada no terreno de propriedade do senhor Joaquim Miguel próximo a MG 050.
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5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:
Ofício n° 131-2017 de autoria do prefeito municipal de Piumhi, senhor Adeberto José de Melo ao presidente desta Casa Legislativa, apresentando para deliberação desta Casa, o projeto de Lei que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário dos Servidores Públicos, ativos, inativos, pensionistas e Secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto”.
Ofício n° 132-2017 de autoria do prefeito municipal de Piumhi, senhor Adeberto José de Melo ao presidente desta Casa Legislativa, apresentando para deliberação desta Casa, o projeto de Lei que “Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi”.
Ofício n° 262-2017 de autoria da secretária de saúde de Piumhi, senhora Aline Silva Barbosa de Castro ao presidente desta Casa Legislativa, informando que, diante da ausência dos Vereadores na 7ª Conferência Municipal de Saúde de Piumhi, a equipe de Vigilância em Saúde ira agendar data e horário para apresentar os dados e as formas de trabalho para que entendam e disseminem as informações da Saúde Pública deste município.
Ofício n° 263-2017 de autoria da secretária de saúde de Piumhi, senhora Aline Silva Barbosa de Castro ao presidente desta Casa Legislativa, informando que desde o início de maio do corrente ano, a Prefeitura Municipal de Piumhi vem usando de recursos próprios para suprir a falta de remédios da Farmácia Básica do município, devido o Estado estar em atraso com fornecedores, que por sua vez não estavam repassando os medicamentos ao município e ainda, que foi regularizada a distribuição de insumos para o tratamento de toda a população com diagnostico de Diabetes Mellitus.
Ofício n° 265-2017 de autoria da secretária de saúde de Piumhi, senhora Aline Silva Barbosa de Castro ao presidente desta Casa Legislativa, dando ciência que o setor de endemias, através da Secretaria de Saúde de Piumhi, foi escolhido para representar a região no XXXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde em Brasília, entre dos dias 12 e 15 de julho.
Ofício n° 113-2017 de autoria do Diretor Executivo do SAAE, Odécio da Silva Melo, ao presidente desta Casa Legislativa enviando sugestões em relação Código de Postura.
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6. Correspondências Recebidas de Terceiros:
Ofício n° 1590 - 2017 de autoria do diretor geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais Djaniro da Silva ao Vereador José Segundo de Faria informando que foi emitida a ordem de início no Contrato de conservação da 20ª RRG-Formiga em abril de 2017 e que até o final de mês de agosto de 2017 a rodovia estará dentro dos paramentos de conservação estabelecidos.
Ofício n° 0369 - 2017 de autoria do Deputado Federal Renato Andrade, encaminhado por e-mail, no qual prioriza a publicação de portaria para liberação de recurso para o Município de Piumhi.
Comunicado do Deputado Estadual Emidinho Madeira, encaminhado por e-mail, o qual informa que foi autorizado o pagamento do repasse relativo à Emenda para a compra de um veículo 0 km utilitário para este Município.
Convite para o Simpósio de Humanização a ser realizado no dia 30 de junho, das 8h00 às 13h00, no colégio Imaculada Conceição em Passos - MG.
Convite para V Festa Popular Brasileira, a ser realizada no dia 01 de julho às 16h na Escola Municipal Josino Alvim.
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7. Correspondências Expedidas:
Edital de Convocação para 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, a se realizar na segunda-feira, 26 de junho, às 19h30, na sede da Casa Legislativa.
Edital de Convocação para a 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, a ser realizada no dia 28 de junho (quarta-feira), às 18h, no Plenarinho desta Casa Legislativa.
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8. Tribuna Livre:
A Senhora Rosélia falou sobre a Cesta Básica e pediu para o Executivo ressarcir o valor em dinheiro dos dois meses atrasados, pediu para o Legislativo empenhar no pedido dentro do que a Lei prevê, em questão da Lei da Transparência pediu que seja respondidos os ofícios que foi encaminhado.
A Senhora Lúcia Goulart critica o trabalho realizado pelos Vereadores bem como a doação de terrenos da municipalidade.
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