Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 40/2017.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

As COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 26/2017 de autoria da Mesa Diretora Da Câmara Municipal De Piumhi que “Dá nome de Oscar Gonçalves Moura a Rua “B”, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 03 de abril de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Dispõe sobre a Doação de Imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).