SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 04/09/2017 - 19:30

Encerramento: 04/09/2017 - 20:30

Conteúdo Multimídia

Audio: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/sessaoplenaria/68/anexo/2017_so_33.mp3

Video: https://www.facebook.com/camarapiumhi/videos/1537046366338502/

Mesa Diretora

Presidente: Fernando Detetive / PSD

Vice-Presidente: Sargento Zé Welington / PDT

Primeiro Secretário: Gleisson Professor de Biologia / MDB

Segundo Secretário: Seabra da Farmácia / PSD

Lista de Presença na Sessão

Astésio / PR

Fernando Detetive / PSD

Gleisson Professor de Biologia / MDB

Júnior Boi / MDB

Sargento Zé Welington / PDT

Seabra da Farmácia / PSD

Segundinho / PDT

Shirley da Educação / PP

Expedientes

1. Abertura da Sessão Plenária: BOA NOITE! Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 33ª Sessão Ordinária neste dia 04 de setembro de 2017.
2. Leitura do Santo Evangelho: Evangelho (Lc 4,16-30).
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Deliberação da Ata da 8ª Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de agosto de 2017 e da Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2017. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 8ª Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de agosto de 2017 e da Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2017, sendo aprovadas por sete votos e uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias: Projeto de Lei n° 47/2017 do Vereador/Presidente Antônio Fernando Gomes que “Institui a Semana da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 48/2017 do Vereador/Presidente Antônio Fernando Gomes que “Institui no Município de Piumhi a temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na rede municipal de ensino”. Projeto de Lei n° 49/2017 do Vereador/Presidente Antônio Fernando Gomes que “Institui o Dia do Administrador no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”. Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n° 41/2017 que conclui: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 41/2017. Parecer Conjunto das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa ao Projeto de Lei n° 41/2017 que acompanham o parecer favorável dos Assessores Jurídicos. Emenda Aditiva e Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 41/2017 dos Vereadores desta Casa Legislativa que acrescenta o parágrafo único no artigo 2° e modifica a redação do artigo 3°. Indicação n° 171/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que pede o "'plantio de árvores em lugares estratégicos da cidade como: Avenida José Alvarenga; Avenida Doutor Soares Machado; Avenida Doutor Francisco Soares Machado; Avenida Querobino Mourão; na entrada e saída da cidade e nas praças públicas”. Ofício Circular n° 112/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Antônio Fernando Gomes, pedindo informações ao Poder Executivo sobre os documentos que comprovem o acordo feito com a Promotoria e a declaração da empresa Memory em relação ao Portal da Transparência. Despacho do Presidente em relação ao Ofício Circular n° 112/2017: “Para conhecimento dos nobres edis, cumpra-se o solicitado de acordo com o Regimento Interno”. Ofício Circular n° 113/2017 - justificando a ausência do Vereador Magno Manoel Marques na 33ª Sessão Ordinária por motivos de ordem pessoal. Despacho do Presidente em relação ao Ofício 199/2017: “Comunique à Sra Elza das providências adotadas por esta Casa, informando-a que ainda faremos uma visita “in loco” em busca de outras soluções”.
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal: Mensagem n° 01/2017 do Poder Executivo de Piumhi que encaminha a esta Casa Legislativa o apenso do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o Quadriênio de 2018/2021. Mensagem n° 02/2017 do Poder Executivo de Piumhi que encaminha a esta Casa Legislativa o apenso do Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2018. Ofício GAB n° 201/2017 do Poder Executivo que pede a retirada, da apreciação dessa Casa Legislativa, do Projeto de Lei n° 42/2017. Ofício 199/2017 - do Poder Executivo encaminhando cópias do processo referente ao pedido de providências, feito em tese pela Sra Elza, a qual tem um imóvel situado em acesso na Avenida Amazonas. Ofício 368/2017 - da Secretária de Saúde de Piumhi, Aline Silva Barbosa de Castro, oficiando esta Casa Legislativa sobre o pagamento da emenda parlamentar à OGU 2017; a verba deverá ser gasta somente e exclusivamente para a manutenção das unidades de saúde de Piumhi.
6. Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício n° 569/2017 - do Ministério Público informando à Câmara Municipal de Piumhi sobre instauração de Notícia de Fato sobre agendamento de reunião para tratar de assuntos referentes ao uso de bens públicos por terceiros. Ofício CMC 026/2017 - da Câmara Municipal de Capitólio convidando para participar da “Oficina Interlegis Marcos Jurídicos” - programa realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, que acontecerá em Capitólio, nos dias 19 a 21 de setembro.
7. Correspondências Expedidas: Edital de Convocação para a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi a se realizar no dia 04 de setembro de 2017, às 19h30, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Comunicado convidando para a 35ª Sessão Ordinária - Sessão Itinerante que acontecerá no dia 18 de setembro de 2017, na Capela Três Reis Santos, às 19h30, contando com a presença do Subsecretário de Agricultura Familiar, Sr. Lázaro Augusto dos Reis. Comunicado convidando para discussão do Projeto de Lei Complementar n° 04/2017, referente ao Código de Posturas do Município de Piumhi que acontecerá por meio de Audiência Pública no dia 27 de setembro de 2017, na sede da Câmara Municipal de Piumhi às 19 horas. Ofício n° 149/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 37 e as Indicações apresentadas na 32ª Sessão Ordinária. Ofício n° 150/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, solicitando informações sobre a travessa da Rua Amazonas no centro de Piumhi a qual foi pedido pela Sra. Elza Soares de Melo, uma limpeza no local, pois entre outras coisas, aparecem animais peçonhentos como escorpiões e cobras. Ofício n° 359/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes encaminhando à Sra. Elza Soares de Melo cópias do Ofício n° 199/2017 vindo do Poder Executivo e do Ofício n° 150/2017 de autoria do Poder Legislativo, ambos tratando sobre o assunto pautado pela mesma na 32ª Sessão Ordinária. Ofício n° 151/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Poder Executivo cópia do Ofício Circular n° 109/2017, para manifestação no prazo legal. Ofício n° 152/2017/GPres. — do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, requerendo informações sobre a real situação financeira da Prefeitura Municipal de Piumhi. Ofício n° 356/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, comunicando ao advogado Sr°. Antônio Marcos de Souza Terra que não manifestará sobre a matéria “Espólio de Otacílio Gonçalves Tomé”, considerando assim o Parecer Jurídico já exarado pela Assessoria Jurídica do Município. Ofício n° 357/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cópia do Ofício Circular n° 109/2017. Ofício n° 358/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, encaminhando à Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi/MG, cópia do Ofício Circular n° 109/2017. Ofício n° 360/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes encaminhando para a Secretaria Municipal de Educação o Boletim Informativo do MEC. Ofício n° 364/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, informando à Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi e, em atendimento ao Ofício n° 569/2017, que ficou convencionado ao Poder Legislativo elaborar uma minuta de lei para regulamentar o disposto nos artigos 79 e 80 da Lei Orgânica Municipal e, após, encaminhar a mesma a Promotoria e marcar uma próxima reunião.
8. Tribuna Livre: O Senhor Adauto fez uma explanação sobre o consórcio relacionado ao aterro controlado.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Shirley da Educação

Pequeno Expediente: plantio de árvores.

2 - Segundinho

Pequeno Expediente: cesta básica.

3 - Shirley da Educação

Grande Expediente: terreno para Fórum.

4 - Júnior Boi

Grande Expediente: Assistência Social.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Astésio / PR

Fernando Detetive / PSD

Gleisson Professor de Biologia / MDB

Júnior Boi / MDB

Sargento Zé Welington / PDT

Seabra da Farmácia / PSD

Segundinho / PDT

Shirley da Educação / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 7 de 2017 Autor: Shirley da Educação Processo: 7/2017	EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 41/2017. Obs.: Única Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).	Rejeitado Obs.: Reprovada por 06 votos e um a favor. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Processo: 41/2017	Dispõe sobre a desafetação de bem público, e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Obs.: Única Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).	Aprovado Obs.: Aprovado por 6 votos e um contrário. Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017	Astésio - Sim Fernando Detetive - Não Votou Gleisson Professor de Biologia - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Não
Emenda nº 7 de 2017	Astésio - Não Fernando Detetive - Não Votou Gleisson Professor de Biologia - Não Júnior Boi - Não Sargento Zé Welington - Não Seabra da Farmácia - Não Segundinho - Não Shirley da Educação - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Shirley da Educação / PP

Audiência Pública.

Resumo (33ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)