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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(7ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<div style="text-align: justify;"> <div>BOA NOITE!</div> <div> </div> <div>Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 7ª Sessão Ordinária neste dia 21 de março de 2018. </div> <div> </div> </div>
2. Leitura do Santo Evangelho
<div style="text-align: justify;">Evangelho (Jo 8,31-42).</div>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<div style="text-align: justify;"> <div>Deliberação da Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2018.</div> <div> </div> O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2018, sendo a mesma aprovada por oito votos. </div>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<div style="text-align: justify;">Moção de Congratulação de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi ao Excelentíssimo Juiz de Direito - Diretor do Foro da Comarca de Piumhi/MG - Rogério Mendes Torres, pela atuação nesta Comarca e promoção para o cargo de 36° Juiz Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte. Despacho da Presidência: Para leitura e inclusão na pauta do dia 21/03/2018.<br /><br />Indicação n° 20/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, os quais solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA FORMA E NOS TERMOS DA MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA PROPOSIÇÃO, COM A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO E ATRAÇÃO DE EMPRESAS. <br /><br />Indicação n° 23/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: realizar uma limpeza na Rua José de Almeida Lopes retirando matos, lixos, entulhos e desentupindo bueiros. <br /><br />Indicação n° 24/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: concluir o asfalto da Rua Marçal Moreira localizada no Bairro Pindaíbas, e interligar a mesma com a Conjunto Habitacional Geraldo Sansoni. <br /><br />Ofício Circular n° 18/2018 de autoria do Presidente desta Casa Legislativa aos Senhores Vereadores com o segninte teor: Em cordial visita, sirvo-me do presente expediente para, nos termos do art. 143, inc. I, do Regimento Interno desta Casa, submeter o presente requerimento à deliberação Plenária para, após aprovação ser o mesmo encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe o que segue abaixo: Conforme é de notório conhecimento de V. Exas., por várias vezes o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais trouxe a esta Casa pedido de providências em relação a matéria envolvendo os servidores, em especial, o contínuos Serventes e Monitoras, de forma a viabilizar o enquadramento destas e, a adequação da carga horária daqueles, cuja situação fática perdura por mais de 12 (doze) anos. O presente requerimento, tem por objetivo solicitar do Executivo Municipal um posicionamento oficial e definitivo acerca da matéria, uma vez ser de conhecimento desta Casa a ocorrência de várias reuniões para tratar do tema, inclusive com as assessoria jurídica municipal e da Federação dos Sindicatos mais recentemente. A presente solicitação tem como justificativa, a necessidade desta Casa Legislativa dar resposta as referidas classes de servidores públicos de forma a auxiliálos na busca pela legalidade de suas pretensões. Assim, certo do entendimento de V.Exas. aos termos do presente requerimento, solicito-lhes empenho no sentido de aprovação do mesmo, para que seja imediatamente encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Adeberto José de Melo, para providências no prazo legal (caso seja aprovado pela Casa). <br /><br />Pareceres Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referentes ao Projeto de Lei n° 62/2017 que Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica "A Voz do Espírito Santo" - filial em Piumhi e dá outras providências. Conclusão dos Relatores: “Assim sendo, acompanhamos o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica, adotando as razões nele expostas, manifestando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 62/2017”.<br /><br />Pareceres Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços c Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 03/2018 que "Dá nome de Ivo de Morais à "Rua C" no Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências". Conclusão do Relator: "Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 03/2018".</div>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<div style="text-align: justify;">Oficio n° 52/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 07/2018 que autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências, para apreciação dessa Douta Câmara Municipal.<br /><br />Ofício n° 59/2018 de autoria do Prefeito Municipal, Adeberto José de Melo, o qual em atendimento ao oficio n° 07/12018 G. Pres. apresenta a documentação solicitada referente à cópia integral dos processos licitatórios para a realização do Carnaval 2018. Despacho da Presidência: Ao Departamento de Apoio para autuar e dispor aos requerentes com carga para emissão de Relatório. <br /><br />Ofício n° 60/2018 de autoria do Prefeito Municipal, Adeberto José de Melo, o qual em resposta ao ofício n° 16/2018 G. Pres. informa que a Indicação n° 13/2018 de autoria do Vereador José Welington da Silva (construção de uma rotatória entre as Ruas Rafael Gonçalves Tomé c/ Rua Dr. Higino em frente ao Armazém do Adelgicio) foi encaminhada ao Departamento responsável para devida análise e tomada de providências. Despacho da Presidência: Para conhecimento do Vereador solicitante. <br /><br />Ofício n° 006/2018 de autoria da Técnico Contábil, Sra. Maria Perpétua da Silva Félix, a qual envia os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Segue em anexo também o rol de licitações, na forma impressa, relativo aos referidos meses. Despacho da Presidência: À Comissão de Finanças e Orçamento. <br /><br />Ofício SAAE-PIU n° 030/2018 de autoria do Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, o qual encaminha os arquivos (documentos digitalizados) referente ao mês de janeiro/2018 para apreciação e análise dessa Casa Legislativa: balancetes mensais e comprovantes das despesas/receitas, acompanhados da relação de pagamentos dos servidores, e os processos licitatórios realizados no mês de janeiro/2018. Despacho da Presidência: À Comissão de Finanças e Orçamento. </div>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<div style="text-align: justify;">Ofício n° 084/2018 de autoria da Coordenadora do CREAS, Sra. Neliane Aparecida Silva, a qual encaminha resposta ao ofício 08/2018 referente informações sobre o Projeto Mendigos. Despacho da Presidência: Para leitura, dê conhecimento aos nobres edis. <br /><br />Comunicados sobre a liberação de recursos financeiros referentes ao programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício da Associação Comercial e Empresarial de Piumhi, solicitando a indicação de 02 (dois) membros da Câmara Municipal de Piumhi para fazer parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi do Movimento Pró Município, que trata-se de uma parceria da ACE Piumhi, Prefeitura, Federaminas e Codemig. Todos os membros que serão indicados para o Conselho se reunirão conforme cronograma: 27 de março (terça-feira) no Salão de Convenções do Stalo Hotel das 08:00 às 12:00 horas - Capacitação dos Conselheiros e das 14:00 às 16:00 horas - Aprovação do Regimento Interno.</div>
7. Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;">Edital de Convocação para a 7ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’' no dia 21 de março de 2018 às 17h30.<br /><br />Edital de Convocação para a 1ª Sessão Extraordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” no dia 22 de março de 2018 (quinta-feira) às 19h. Ordem do dia: Audiência Pública para apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 3º quadrimestre de 2017. <br /><br />Ofício n° 19/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, o qual encaminha as Indicações de n°s 14/2018 a 19/2018 apresentadas na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2018. <br /><br />Ofício n° 20/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual informa que o Projeto de Lei Complementar n° 04/2017 que "Dispõe sobre o Código de Posturas", foi retirado da apreciação desta Casa Legislativa e arquivado, conforme art. 168 do Regimento Interno. <br /><br />Ofício n° 14/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria dirigido à CEMIG Distribuição S/A, solicitando informações sobre os serviços de troca de lâmpadas queimadas em postes públicos do município. <br /><br />Ofício n° 15/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido ao Promotor de Justiça, Dr. André Silvares Vasconcelos, o qual em resposta ao ofício n° 172/2018, informa que em nosso Município contamos com o Código de Posturas (em anexo cópia digital em arquivo PDF), que em seu Capítulo V, trata sobre "Das Medidas Referentes aos Animais", sendo que tal capítulo conta com os artigos 81 a 86. Seguem em anexo as Leis Municipais de n°s 1696/2005 e 2210/2015, as quais tratam sobre o assunto em questão. <br /><br />Ofício n° 16/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido à Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, o qual solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia da decisão de arquivamento da Notícia de Fato n° MPMG - 0515.17.000622-2, referente ao pedido de esclarecimentos sobre o aumento do preço do gás de cozinha. <br /><br />Ofício n° 18/2018/G. Pres. de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Sr. Maurício Silva, Secretário Municipal de Transporte e Manutenção com o seguinte teor: Em visita a Casa de Apoio de Passos e em conversa com seus usuários que nos relataram a falta de bancos para descanso, de bebedouros e de mesas adequadas para suas refeições ou café, vimos por meio do presente solicitar que se digne em estar providenciando os referidos bens para melhor atender aos usuários daquela casa. <br /><br />Ofício n° 19/2018/G. Pres. de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Sr. Maurício Silva, Secretário Municipal de Transporte e Manutenção com o seguinte teor: Chegou ao nosso conhecimento que motoristas da área de saúde em viagem para São Paulo não estão realizando seu descanso em condições salubres, isto é, descansam dentro dos veículos e se submetem a uma exaustiva jornada de trabalho no ir e vir àquela urbe, razão pela qual, vimos solicitar a vossa senhoria que se digne em providenciar dentro do possível acomodações adequadas para o descanso destes servidores. <br /><br />Portaria n° 005/2018 que “Dispõe Sobre a designação de Comissão Permanente para o desempenho de atividades atinentes às atribuições regimentais e dá outras providências”. Art. Io - Fica designada a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, composta pelos vereadores Antônio Astésio Tavares, Magno Manoel Marques e José Antônio Camargo Júnior para, em visitas in loco, acompanhar, avaliar e fiscalizar as atividades da Secretaria Municipal de Educação, especificamente, no que se refere a oferta e prestação de serviços de transporte escolar dispensados aos alunos da rede municipal de ensino. Art. 2º - Para auxiliar os trabalhos, ficam designados os vereadores José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria - ambos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - com atuação em todos os atos praticados pela CSPPMUC. Art. 3º - A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC deverá apresentar relatório conclusivo dos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa e anuência da Mesa Diretora. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. <br /><br />Portaria n° 010/2018 que "Dispõe sobre a designação de comissões permanentes para o desempenho de atividades atinentes às atribuições regimentais e dá outras providências. (Para realização de estudos de forma a viabilizar a revisão do Plano Diretor e criação de norma referente ao uso e parcelamento do solo no âmbito do Município de Piumhi para que seja encaminhada ao Executivo na forma de Indicação.) </div>
8. Tribuna Livre
<div style="text-align: justify;">O Senhor <strong>Reni Rodrigues de Castro</strong>, falou sobre as áreas institucionais. <br /><br />A Senhora <strong>Lúcia Goulart</strong> fez uma denúncia a respeito dos veículos da Prefeitura em uso particular usados pelo Motorista Lúcio Matos.</div>
