1. Abertura da Sessão Plenária:
BOA NOITE!
Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 38ª Sessão Ordinária neste dia 09 de outubro de 2017.
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2. Leitura do Santo Evangelho:
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3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
Deliberação da Ata da 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27 de setembro de 2017.
O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27 de setembro de 2017, sendo a mesma aprovada.
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4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:
Despacho da Presidência relativo ao Ofício n° 231/2017 - “À vereadora Shirley para relatório”.
Despacho da Presidência relativo ao Ofício n° 232/2017 - “Aos Vereadores para conhecimento e ao Vereador requerente para emitir relatório conforme artigo 143 § único”.
Despacho da Presidência relativo ao Ofício n° 233/2017 - “Para conhecimentos dos Nobres Edis e ao Vereador requerente emitir para relatório conforme artigo 143 § único”.
Despacho da Presidência relativo ao Ofício n° 240/2017 - “Para conhecimentos dos Nobres Vereadores, encaminhando cópia ao RMP”.
Ofício Circular n° 128/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria justificando sua ausência na 38ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de outubro de 2017.
Indicação n° 188/2017 - do Presidente da Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes, enviando a proposta de projeto “Proposta que institui a Semana da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”.
Indicação n° 189/2017 - do Presidente da Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes, enviando a proposta de projeto “Proposta que Institui no Município de Piumhi a temática da educação cooperativista, empreendedora e financeira na rede municipal de ensino”.
Indicação n° 190/2017 - dos Vereadores, Antônio Fernando Gomes, José Welington da Silva, Gleisson Araújo Nunes, José Seabra de Oliveira, Antônio Astésio Tavares, José Antônio Camargo Júnior, José Segundo Faria, Magno Manoel Marques e Shirley Elaine Gonçalves Faria enviando a proposta de projeto “Proposta de Regulamentação do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal para utilização de Maquinários Públicos”.
Indicação n° 191/2017 - do Vereador José Seabra de Oliveira que pede para “patrolar e cascalhar a estrada do diamante que inicia no caldo de cana até o seu final e recolocar um mata-burro que foi retirado desde a gestão passada”.
Despacho da Presidência relativo ao Ofício n° 49/2017 - “Para apreciação e deliberação dos nobres vereadores”.
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5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:
Ofício/GAB n° 239/2017 - Encaminha o Projeto de Lei n° 54/2017 que “Dispõe sobre a regulação do uso de maquinários públicos municipais, na forma do art. 79, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências”.
Ofício n° 229/2017 - do Poder Executivo informando que as indicações de número 174/175/176 e 178 serão analisadas pelos órgãos competentes da Prefeitura.
Ofício n° 230/2017 - do Poder Executivo informando que, em atendimento ao Ofício n° 160/2017, apresenta respostas aos questionamentos.
Ofício n° 231/2017 - do Poder Executivo informando que em atendimento ao Ofício n° 156/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria discrimina os recursos destinados à Cultura, Esporte e Lazer de 2016 e 2017.
Ofício n° 232/2017 - do Poder Executivo informando que, em atendimento, ao Ofício n° 155/2017 e 157/2017 - apresenta resposta às questões apresentadas.
Ofício n° 233/2017 - do Poder Executivo informando que, em atendimento ao Ofício n° 164/2017, esclarece os questionamentos apresentados no mesmo.
Ofícios n° 235/2017 e 236/2017 - do Poder Executivo informando que, em atendimento aos Ofícios n° 167/2017 e 154/2017, respectivamente, as indicações de número 177, 180, 182 e 36/2017 serão analisadas pelos órgãos competentes da Prefeitura.
Ofício n° 237/2017 - do Poder Executivo informando que, em resposta ao Ofício n° 165/2017, informa que o mesmo já foi encaminhado para o órgão competente da Prefeitura para análise.
Ofício n° 238/2017 - do Poder Executivo respondendo o Ofício n° 166/2017 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria informando que já foi enviado para o órgão competente da Prefeitura para análise.
Ofício n° 240/2017 - do Poder Executivo informando que foram vistoriadas obras da gestão passada e verificou a falta de serviços e materiais que deveriam constar no objeto contratado naquele tempo. Informa ainda que os valores não gastos/não executados que perfazem R$ 9.859,00 deverão ser devolvidos aos cofres públicos.
Ofício n° 038/2017 - da Técnica Contábil, Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando toda movimentação do município de Piumhi referente ao mês de agosto de 2017.
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6. Correspondências Recebidas de Terceiros:
Ofício n° 83/2017 - da Coordenadora de Saúde Mental, Sandra Siris de Oliveira Faria, solicitando o empréstimo das dependências da Câmara Municipal de Piumhi para a realização do Encontro de Redes em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental. Será realizado no dia 11 de outubro do corrente ano, a partir das 13 horas.
Ofício n° 541/2017-17AJ - do Chefe da Assessoria Jurídica CODEVASF - Ia SR, Ronaldo Rodrigues de Souza, encaminhando Termos de Doação celebrados entre a CODEVASF e o Município de Piumhi.
Ofício n° 49/2017 - da Presidente do SEMPRE, Rosélia Silveira, requerendo seja agendada Audiência Pública para discussão dos Projetos Complementares n° 06 e 07/2017.
Convite ao Fórum de Vereadores que acontecerá em Belo Horizonte nos dias 10 e 11 de outubro de 9h até às 18h.
Ofício n° 01/2017 - da Coordenadora do CRAS - Piumhi/MG, Nayara Leão Machado, que pede o empréstimo da Sede da Câmara Municipal de Piumhi, para o curso “Capacitação para Inserção no Mercado de Trabalho”, no dia 18 de outubro de 2017, de 19h às 22 horas.
Convite para o I Fórum Gestão Municipal de Resíduos Sólidos que acontecerá no dia 19 de outubro de 2017, em Belo Horizonte.
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7. Correspondências Expedidas:
Edital de Convocação para a 38ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 09 de outubro de 2017, às 19h30, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”.
Portaria n° 45/2017 - do Presidente da Câmara Antônio Fernando Gomes que “Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Ofício n° 168/2017 do Presidente Antônio Fernando Gomes, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal as Indicações de n°s 181/2017 a 187/2017, apresentadas na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de outubro de 2017.
Ofício n° 169/2017 do Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Senhor Prefeito, o qual solicita especial atenção ao assunto abaixo a saber: No dia 28 de setembro do corrente ano, o cidadão Elcio Junho dos Santos entrou em contato com a Câmara Municipal de Piumhi pedindo informações acerca do possível restabelecimento da praça Alfredo Arantes no bairro Nova Piumhi. Tal pedido segue em anexo para que possa ser estudada e respondida a solicitação do cidadão.
Ofício n° 386/2017/G Pres. do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Cláudio Couto Terrão, o qual encaminha cópia autenticada da Resolução n° 05, de 22 de setembro de 2017 que "dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio 987.804 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2015 e dá outras providências", a qual foi aprovada por 06 (seis) votos e 02 (duas) ausências justificadas na 9ª Sessão Extraordinária para julgamento das referidas contas realizadas no dia 20 de setembro de 2017, bem como cópia autenticada da ata da sessão de julgamento.
Ofício n° 387/2017/G. Pres. do Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhado à Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro Oliveira, o qual em resposta ao ofício n° 628/2017 informa que foi protocolizado nesta Casa, em data de 29/09/2017, às 15h27min, o Projeto de Lei Complementar n° 07/2017 que “Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências” (DVD em anexo), onde está consignado na justificativa que acompanha o Projeto o plano de cargo, carreira e salário do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Na oportunidade, encaminha o Projeto de Lei n° 51/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre Sistema Único de Assistência social - SUAS do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, o qual encontra-se em trâmite nesta Casa Legislativa para conhecimento.
Ofício n° 389/2017/G. Pres. do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido à Procuradora de Justiça, Sra. Maria Angélica Said, o qual encaminha cópia digitalizada da Lei Complementar n° 004/2006, bem como as suas devidas alterações, registrando sua vigência até a presente data. Na oportunidade, informa que em data de 29 de setembro do corrente ano, foi protocolizada nesta Casa Legislativa projeto de Lei Complementar n° 07/2017, que atualiza e reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, revogando-se a Lei Complementar n° 004/2006, sendo que tal Projeto de Lei encontra-se ainda em tramitação na Casa conforme estabelecido no cronograma em anexo.
Ofício n° 395/2017 do Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Antônio Astésio Tavares, o qual em atendimento à solicitação do Sr. Elcio Junho dos Santos pelo serviço de Ouvidoria on Une da Câmara Municipal de Piumhi, informa que seu pedido de "restabelecimento da praça Alfredo Arantes" foi enviado ao Poder Executivo. Encaminha-lhe o ofício enviado ao Poder Executivo e assim que tivermos pronunciamento do órgão, faremos novo contato.
Ofício n° 396/2017 do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, José Seabra de Oliveira, o qual em atendimento à solicitação da Sra. Lilian Antônia Batista, pelo serviço de Ouvidoria on Une da Câmara Municipal informa que o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi (Lei Complementar n° 004/2006 e suas alterações), encontra-se disponível no site oficial da Câmara Municipal, bem como foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar n° 07/2017, que atualiza e reestrutura o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi, revogando-se a Lei Complementar n° 004/2006, sendo que tal Projeto de Lei encontra-se ainda em tramitação na Casa.
Ofício n° 397/2017 de autoria dos Vereadores Gleisson Araújo Nunes, Antônio Fernando Gomes e José Welington da Silva, dirigido ao Sr. Miguel Corrêa, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os quais em atendimento à solicitação dos associados da AMPARO - Associação de Amparo e Proteção ao Câncer de Piumhi e Região "Arildo Gonçalves", solicitam a doação de um veículo para a entidade.
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8. Tribuna Livre:
A Senhora Rosélia Silveira explanou sobre o Plano de Carreira do Servidor e os Projetos de Lei Complementar 06/2017 e 07/2017 e que o Sindicato protocolizou um pedido de uma Audiência Publica tendo em vista esta relevância da matéria; também convidou a todos para a reinauguração do sindicato no dia vinte e sete de outubro.
O Senhor Nízio cumprimentou a todos os presentes e fez várias reinvindicações, dentre elas: podas de árvores, fiscalização das crianças nas ruas e sinalização precária.
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