Resumo (39ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Evangelho (Lc 11,29-32).

O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de novembro de 2017, sendo a mesma aprovada.

Pareceres Contábil, Jurídico e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Inclui incisos, parágrafos, itens e altera a redação de artigos, incisos e itens da Lei Complementar n° 002/2003 e anexo, que ‘Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza no município de Piumhi e dá outras providências.”

Pareceres Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania favoráveis ao Projeto de Lei n° 49/2017 de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, que “Institui o Dia do Administrador no âmbito do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Pareceres Jurídico e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei n° 50/2017 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Cria área verde urbana - Parque Ecológico da Mina no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Parecer Jurídico em atendimento à solicitação da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria sobre regulamento de diárias no âmbito do Poder Executivo por iniciativa da Câmara Municipal.

Requerimento n° 83/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, que no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste requerer que o Projeto de Lei Complementar n° 05/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal seja apreciado em única discussão e votação na 39ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de outubro de 2017 (segunda-feira).

Indicação n° 192/2017 - de autoria dos vereadores Antônio Fernando Gomes e José Segundo Faria enviando a proposta de projeto de lei “Proposta de concessão de isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doença renal crônica que submetem a hemodiálise”.

Indicação n° 193/2017 - dos Vereadores Magno Manoel Marques e José Welington da Silva que solicitam a colocação de redutor de velocidade e pintura da faixa de pedestre na Rua Modesto Caldeira n°29 em frente ao Snack Bar “O Portuga”.

Indicação n° 194/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Propõe a esta Casa Legislativa projeto de lei determinando que ao lado dos mata-burros assentados nas estradas vicinais principais, seja construída estrutura que viabilize a passagem de máquinas agrícolas ou, alternativamente, que os mata-burros sejam construídos com 04 (quatro) peças, de forma a comportar a passagem das referidas máquinas."

Ofício/GAB n° 248/2017 - do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n° 56/2017 que “Institui a Semana da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira no âmbito do Município de Piumhi e dá outras Providências”.

Ofício/GAB n° 249/2017 - do Poder que encaminha o Projeto de Lei n° 57/2017 que “Institui no Município de Piumhi a temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na rede municipal de ensino”.

Ofício/GAB n° 252/2017 - do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n° 58/2017 que “Altera fontes e abre crédito suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências”.

Ofício n° 245/2017 - do Chefe do Poder Executivo por meio do qual em resposta ao ofício n° 168/2017/G.Pres. vem informar que as indicações de n° 181; 183; 184; 185; 186 e 187/2017 já foram encaminhadas aos departamentos responsáveis para devida análise e tomada de providências.

Ofício GAB n° 251/2017 - do Chefe do Poder Executivo que em atendimento ao Ofício n° 163/2017/G.Pres. vem apresentar os necessários esclarecimentos em relação aos questionamentos formulados pela Ilustre vereadora Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, sobre o acidente ocorrido com o veículo oficial do Executivo.

Ofício n° 152 da Secretária Municipal de Educação, que em atendimento a Indicação n° 186/2017 de lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria em relação ao fato ocorrido no CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves, informa ter solicitado ao órgão especializado para que providencie uma nova dedetização no referido local. 

Comunicado do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ofício dos cidadãos que requerem esclarecimentos sobre o preço do gás de cozinha no município de Piumhi - MG haja vista que o gás de cozinha em nosso munícipio está com um preço 43,64% maior do que nos munícipios vizinhos.

Convite de autoria do Projeto Reconstruindo Vidas que juntamente com os alunos do curso de música, convida para o grande concerto “No Trono da Glória” a ser realizado no dia 26 de outubro de 2017, às 20h, no Anfiteatro da Igreja Presbiteriana de Piumhi-MG.

Edital de Convocação para a 39ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 16 de outubro de 2017 às 19h30, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”.

Ofício n° 399/2017/Comissões das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Sr. Odécio da Silva Melo, por meio do qual solicitam cópia da folha de pagamento analítica dos Servidores do SAAE de Piumhi, referente aos meses de janeiro/2017 a setembro/2017.

O Senhor Layon pediu para que os Nobres Vereadores estudem com carinho o Projeto de Lei Complementar 005/2017, que vai prejudicar muito a classe dos músicos, não somente em relação a cobrança de impostos, quanto na questão da arte em nossa cidade e a valorização do músico.