1. Abertura da Sessão Plenária:
BOA NOITE!
Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 40ª Sessão Ordinária neste dia 23 de outubro de 2017.
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2. Leitura do Santo Evangelho:
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3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
Deliberação das Atas da 10ª Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de setembro de 2017 e da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2017.
O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação das Atas da 10ª Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de setembro de 2017 e da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2017, sendo as mesmas aprovadas.
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4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:
Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 52-2017 de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação.
Pareceres Contábil, Jurídico e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei n° 52-2017 que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Servidores do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Piumhi-MG e dá outras providências”.
Pareceres Contábil, Jurídico e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei n° 53-2017 que “Dispõe sobre a cobrança dos créditos relativos às tarifas e serviços de água e esgoto, a inscrição em dívida ativa e os critérios de parcelamento dos créditos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi-MG e dá outras providências”.
Indicação n° 196-2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria a qual solicita a abertura da Rua Antônio Alvarenga e pavimentação da mesma situada no povoado de Penedos.
Indicação n° 197-2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria a qual solicita a reforma ou colocação de um veículo com maior capacidade de lugares que faz o trajeto de Piumhi ao povoado de Penedos transportando professores e demais servidores.
Indicação n° 198-2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria a qual solicita ampliação da coleta de lixo no bairro Pérola Negra.
Indicação nº 199-2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria a qual solicita a retirada do lixo acumulado no imóvel pertencente ao município entre a Feira Livre e o CESEC.
Indicação n° 200-2017 - do Vereador José Welington da Silva o qual solicita a poda das árvores localizadas na Rua Anielo Camarano no bairro São Francisco.
Indicação nº 201-2017 - do Vereador José Segundo de Faria o qual solicita a pintura das faixas de travessia de pedestres e colocação de redutores de velocidade em
torno da Praça Totonha Tomé.
Ofícios Circulares n° 131, 132 e 133-2017 - do Departamento de Apoio encaminhando aos Vereadores José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior e Shirley Elaine Gonçalves Faria, cópias (em DVD) do Projeto de Lei Complementar n° 05-2017, bem como Mensagem Aditiva ao referido projeto e Pareceres, para que no prazo de 15 dias úteis, analisem e apresentem o que entender de direito.
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5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:
Projeto de Lei n° 59/2017 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção Igualdade Racial de Piumhi e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi e dá outras providências”.
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 05-2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo.
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6. Correspondências Recebidas de Terceiros:
Ofício n° 679-2017 - da Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, solicitando que no prazo de 10 dias informe a promotoria se o Projeto de Lei n° 52-2017 encaminhado à Casa Legislativa pelo SAAE já foi votado e aprovado.
Ofício de autoria dos cidadãos Renato Adriano Ferraz e Júnio Terra de Oliveira que na iminência de aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 04-2017 - Código de Posturas do Município revogam aos vereadores com a apresentação de Emenda Parlamentar, a fim de regular a matéria em questão.
Convite para a abertura do IV Semana de Ciência e Tecnologia a ser realizada no dia 23 de outubro, às 19h, no auditório do IFMG - Campus Avançado de Piumhi, bem como para participação durante toda a programação da IV Semana de Ciência e Tecnologia entre os dias 23 a 25 de outubro.
Ofício n° 52-2017 - da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi, Rosélia Silveira, solicitando o empréstimo do auditório desta Casa para palestras nas datas 24, 25 e 26 de outubro, às 19h, em comemoração ao dia do servidor público.
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7. Correspondências Expedidas:
Edital de Convocação para a 40ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de outubro de 2017, às 19h, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”.
Ofício n° 171-2017 - de autoria do presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Prefeito Municipal as indicações n° 192, 193 e 194-2017 apresentadas na 39ª Sessão Ordinária, do dia 16 de outubro de 2017.
Ofício n° 171-2017 - da Comissão de Finanças e Orçamento a qual requer ao Poder Executivo que providencie e encaminhe a esta Casa as seguintes informações: I - Valores empenhados e não liquidados até a data de envio das informações à Câmara; II - Saldo financeiro de caixa até a data de envio das informações à Câmara; III - Previsão de recursos a serem arrecadados nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro-2017, incluindo as receitas próprias, vinculadas, convênios e FPM; IV - Compromissos financeiros assumidos até 31-12- 2017.
Ofício n° 172-2017 - do Vereador José Segundo Faria o qual requer ao Prefeito Municipal informações sobre o andamento da construção das casas populares no Município de Piumhi.
Ofício n° 399-2017 - das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que solicitam ao Diretor Executivo do SAAE, Odécio da Silva Melo, cópia da folha de pagamento analítica dos Servidores do SAAE referentes aos meses de janeiro a setembro de 2017.
Ofício n° 401-2017 - do Presidente desta Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes, encaminhando a Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi o abaixo assinado de cidadãos piumhienses que pedem esclarecimentos sobre o aumento do preço do gás de cozinha para que possam ser tomadas as devidas providências.
Ofício n° 402-2017 - do Presidente desta Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes, encaminhado a Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro, onde em resposta ao ofício n° 679-2017 informa que, o Projeto de Lei n° 52-2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo será colocado em Ia Discussão e Votação na 40ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 23-10-2017 e ainda, que na mesma data será votada a Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao referido projeto.
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8. Tribuna Livre:
A Senhora Lúcia Goulart explanou sobre o aterro sanitário.
A Senhora Rosélia da Silveira falou sobre a semana do Servidor Público, no dia 28 de outubro.
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