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Resumo
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Expediente Diversos
(45ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<div style="text-align: justify;"> <div>BOA NOITE!</div> <div> </div> <div>Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 45ª Sessão Ordinária neste dia 27 de novembro de 2017. </div> <div> </div> </div>
2. Leitura do Santo Evangelho
<div style="text-align: justify;">Evangelho (Lc 21,1-4).</div>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<div style="text-align: justify;"> <div>Deliberação das Atas da 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de novembro de 2017 e da 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2017.</div> <div> </div> Foram colocadas em votação a dispensa de leitura e a aprovação as Atas da 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de novembro de 2017 e da 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2017, sendo as mesmas aprovadas por oito votos.</div>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<div style="text-align: justify;">Projeto de Lei n° 63/2017 de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares que "Dá nome de José Soares de Morais à "Rua E" no Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi é dá outras providências.” <br /><br />Projeto de Lei n° 64/2017 do Vereador Antônio Astésio Tavares que "Dá nome de Antônio Norberto Rosa à "Rua F" no Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências". <br /><br />MOÇÕES DE APLAUSOS de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, aos alunos RUAN DE CASTRO RIBEIRO e MARIA VICTÓRIA SANTOS GUIMARÃES pela conquista das medalhas de prata e bronze na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). <br /><br />EMENDA MODIFICATIVA, SUPRESSIVA E ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2017 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais nos termos do artigo 133, I, II e V. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG modificam a ementa do Projeto de Lei em referência, suprimem os artigos 2°, 5° e 6º, bem como inclui o artigo 4º no Projeto de Lei em referência, com a seguinte redação: “Art. 4º. Fica alterada a redação do artigo 61 da Lei Complementar n. 002/2003, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 61. As hipóteses de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são aquelas previstas no artigo 150, inciso VI, alíneas “a ”, “b ”, “c ” e "d”, e parágrafos 2°, 3° e 4°, da Constituição Federal da República”. Pareceres favoráveis das Assessorias Contábil e Jurídica desta Casa Legislativa e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2017 e à mensagem aditiva ao Projeto de Lei Complementar em referência, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Inclui incisos, parágrafos, itens e altera a redação de artigos, incisos e itens da Lei Complementar n° 002/2003 e anexo, que ‘‘Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Piumhi e dá outras providências”.<br /><br />Requerimento n° 106/2017 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar n° 05/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Inclui incisos, parágrafos, itens e altera a redação de artigos, incisos e itens da Lei Complementar n° 002/2003 e anexo, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Piumhi e dá outras providências”. <br /><br />Indicação n° 213/2017 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando a colocação de grade no bueiro, localizado na Rua José Severino (Bebem) com Rua Vilela Tristão de Rezende, bairro Pérola Negra. <br /><br />Indicação n° 214/2017 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes requerendo a construção de banheiros públicos (masculinos e femininos) no Cemitério da Saudade de acordo com as normas técnicas de acessibilidade. <br /><br />Indicação n° 215/2017 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando a colocação de redutor de velocidade próximo ao início da Avenida José Alvarenga no sentido do Poliesportivo. <br /><br />Indicação n° 216/2017 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando a colocação de uma placa indicativa de carga e descarga em frente à lanchonete Tropicália, localizada na Rua Benedito Valadares. <br /><br />Indicação n° 217/2017 de autoria do Vereador José Segundo Faria requerendo a remoção do poste de iluminação pública, em frente ao n° 137, da residência localizada na Rua Tito Ulisses.</div>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<div style="text-align: justify;">Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei n° 60/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências".<br /><br />Ofício n° 293/2017 de autoria do Poder Executivo informando que as indicações enviadas através do Ofício n° 173/2017/G.Pres. foram encaminhadas aos Departamentos para análise e tomada de providências. <br /><br />Ofício GAB n° 301/2017 - de autoria do Poder Executivo pedindo prorrogação do prazo de 10 (dez) dias para resposta ao Ofício n° 175/2017. <br /><br />Ofício n° 001/2017 - de autoria do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Edson Pereira da Silva, que, em resposta ao Ofício n° 422/2017/Vereadores, informa que o Loteamento Jardim Betei, encontra-se com parte da infraestrutura concluída e que a aprovação do Loteamento foi na data de 02/03/2015 e tem o prazo de 36 meses para concluir a execução do restante da infraestrutura a partir da data de aprovação.</div>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<div style="text-align: justify;">Ofício n° 525/2017/CCConst-PGJ - de autoria da Procuradora de Justiça Maria Angélica Said, pedindo informações sobre a aprovação, sanção e promulgação do Projeto de Lei Complementar n° 07/2017. <br /><br />Ofício n° 67/2017 - de autoria da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi - SEMPRE, Sra. Rosélia Silveira, pedindo dilação do prazo para apresentação de propostas aos projetos 06 e 07/2017. Despacho da Presidência: “Defiro até o dia 28/11/2017”. <br /><br />Requerimento - de autoria da Superação, Sra. Rosélia Silveira e a Arquiteta e Urbanista, Sra. Erika Gaspar Freitas, apresentando propostas ao Código de Posturas do Município. Despacho da Presidência: “Junte-se na P.L.C. N° 04/2017 para análise”. <br /><br />Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados ao programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. <br /><br />Convite para o V Encontro Regional de Folia de Reis, a se realizar nos dias 13 e 14 de janeiro de 2018, à rua São Vicente. <br /><br />Ofício de autoria do bispo diocesano de Luz, Dom José Aristeu Vieira convidando para a conferência com o tema: “Igreja e Justiça: Cidadania, Segurança e Paz”, sendo o conferente o Prof. Dr. Patrus Ananias de Souza, a se realizar no dia 15 de dezembro às 19 horas, no auditório do 7º Batalhão da Polícia Militar em Bom Despacho/MG.</div>
7. Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;">Edital de Convocação para a 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi a ser realizada na segunda-feira, dia 27 de novembro de 2017, às 19h30min. <br /><br />Ofício n° 190/2017 endereçado ao Poder Executivo, encaminhando os seguintes documentos: Ofício n° 02/2017 da cidadã Adriana Costa Almada, para que o mesmo seja posteriormente enviado ao Departamento de Obras, conforme despacho da Presidência; Proposição de Lei n° 49, de 21 novembro de 2017 e também as Indicações n° 207, 209, 210, 211 e 212, ambas apresentadas na 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de novembro de 2017. <br /><br />Ofício n° 190/2017-A - endereçado ao Poder Executivo, por meio do qual em resposta ao Ofício 284-2017 informa que esta Casa Legislativa coloca sua infraestrutura à disposição no dia 06 de dezembro de 2017 para a realização da homenagem aos alunos que participaram da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica - 20ª OBA, informando ainda que a Sessão Solene ficará a cargo do Poder Executivo. <br /><br />Ofício n° 191-2017 - endereçado ao Poder Executivo para que, em atendimento a solicitação da Sra. Nilma Lima, Diretora da Escola Municipal Josino Alvim, possa haver a possibilidade da cessão de um pedreiro e um pintor para realizar a reforma e a pintura em toda a referida escola, uma vez que o material necessário para tal serviço a escola já possui, restando apenas a mão de obra. <br /><br />Ofício n° 192-2017 endereçado ao Poder Executivo, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que diante da solicitação de diversos cidadãos pede: a revitalização do trânsito, contratação de varredores, uma coleta seletiva de lixo diária e lixeiras em pontos estratégicos da cidade, com o enfoque nas praças. <br /><br />Ofício n° 429/2017 endereçado a Secretária Municipal, Sra. Helenice Miranda, para, em resposta ao Ofício n° 02/2017, comunicar-lhe que os dois vereadores indicados a fim de compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Piumhi-MG serão Antônio Astésio Tavares e José Seabra de Oliveira.</div>
8. Tribuna Livre
<div style="text-align: justify;"><strong>Tiago de Oliveira</strong> - assunto: Loteamento Santa Clara I. O cidadão ressaltou que tem um lote financiado e que está com os pagamentos todos em dias, porém, quando ele foi à Prefeitura Municipal de Piumhi não conseguiu a liberação da Certidão de Número. Segundo o cidadão foi informado a ele que a Prefeitura perdeu o controle dos lotes e dos contratos e, por isso, a Dra. Giselle (Promotora) barrou as certidões de número. E que não há prazo para regularizar a situação. Tiago diz que acredita que outras pessoas também estejam vivendo o mesmo problema. Ele pede que seja enviado um ofício à Promotoria, pedindo que sejam liberadas as Certidões de Número, pois sua casa está pronta e ele não tem água e luz no local por falta desta certidão. Tiago ainda diz que acredita que com essa exigência feita pela Promotoria, as construções efetuadas no município apresentarão uma perda significativa. </div>
