Resumo (46ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Evangelho (Mt 8,5-11).

O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 45ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2017, sendo aprovada por oito votos.

Projeto de Resolução n° 06, de 29 de novembro de 2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo dc Piumhi que "Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2017 e dá outras providências". 

Indicação nº 218/2017 dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Segundo Faria, os quais requerem ao Prefeito as seguintes providências: realizar uma reestruturação da Rua Salviano Damasceno próximo à Escola Municipal Acácio da Costa Lopes, pintando a faixa de pedestre, tapando os buracos da rua e consertando o meio fio. 

Indicação nº 219/2017 do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando ao Executivo revitalização da Praça Belizario Guimarães, localizada no bairro Pérola Negra. 

Indicação n° 220/2017 do Vereador José Antônio Camargo Júnior, requerendo a colocação de um redutor de velocidade próximo à esquina da Rua Ruth Germano Mota c/ Misseno Lopes Da Cunha, bairro Pérola Negra. 

Indicação N° 221/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando ao Prefeito a colocação de um redutor de velocidade no início da Rua Tenente de Freitas com a Rua Tereza Hostalácio, próximo ao n° 25. 

Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento relativo à movimentação do Município dc Piumhi-MG referente ao mês de setembro de 2017.

Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 45/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento que modifica a redação do inciso I, do artigo 2º, do Projeto de Lei n° 45/2017, passando a ter a seguinte redação: “Art. 2º. (...) I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do Orçamento Fiscal com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta lei mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações”.

Pareceres Contábil e Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 45/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Estima a receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2018".

Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei n° 45/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Estima a receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2018" e Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei n° 45/2017.

Pareceres Contábil, Jurídico e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei n° 46/2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriénio de 2018/2021.

Pareceres Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania favoráveis ao Projeto de Lei n° 51/2017 e Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei em referência que "Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Município de Piumhi-MG e dá outras providências".

Pareceres Contábil, Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, favoráveis ao Projeto de Lei n° 60/2017 e Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei em referência que "Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 109/2017 - da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão dc Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais, no uso de suas atribuições regimentais, requerem que o Projeto de Lei n" 51/2017 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 46ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2017 (segunda-feira).

REQUERIMENTO Nº 110/2017 — da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais, no uso de suas atribuições regimentais, requerem que o Projeto de Lei n° 60/2017 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 46ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2017 (segunda-feira).

Ofício N° 296/2017 do Senhor Prefeito, Adcbcrto José de Melo, em referência a Indicação n° 202/2017 informa que a Indicação foi encaminhada à Companhia Energética dc Minas Gerais - CEMIG, pois essa é a responsável pela troca ou substituição do poste em questão. Despacho do Presidente: para conhecimento dos Nobres Edis.

Ofício n° 297/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual em referência a Indicação n° 203/2017 (pintar faixas de travessia de pedestres e colocação de redutor de velocidade na Rua Lavras próximo a esquina com a Rua Divinópolis - Vereador: José Segundo Faria) e Indicação nº 205/2017 (reforma da Ponte que liga o Município de Piumhi a Doresópolis, localizada na Região denominada Barreado, próxima a Fazenda da família do Senhor Hermeto - autor: Vereador/Vice-Presidcnte: José Welington da Silva). Despacho do Presidente: Para conhecimento dos Nobres Eidis.

Ofício n° 298/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, em referência ao Ofício n° 185/2017, datado de 10 de novembro de 2017 (autores: Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Segundo Faria e Magno Manoel Marques), informa que a cópia desse ofício e a Indicação n° 161/2017 foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, para que seja realizada a expansão da rede elétrica da Avenida Dário de Melo. Ressalta-se que o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento informou que será realizado processo licitatório para aquisição de postes e equipamentos para a realização dessa e outras expansões de rede elétrica, devendo aguardar, portanto, esse prazo. Despacho do Presidente: Para conhecimento dos Nobres Edis.

Ofício nº 302/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao ofício n° 174/2017, informa que a paralisação da obra no Posto de Saúde localizado no Povoado de Penedos motivou-se pela fiscalização da Vigilância Sanitária, que solicitou adequação do projeto arquitetônico das normas regulamentares. Informa ainda, que as obras reiniciarão após aprovação do projeto arquitetônico junto a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais / Vigilância Sanitária (Passos-MG).

Ofício n° 304/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, cm resposta ao ofício n° 180/2017, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, referente a transtorno e aborrecimentos com o trajeto do caminhão que recolhe lixo, apresenta cópia da comunicação interna, informando que tal solicitação foi atendida, desde meados de novembro, os servidores foram advertidos, e orientados a fazerem o trajeto normal recolhendo lixo da rua Severo Veloso na altura do galpão Bom Sucesso, passar pela Rua Ruth Germano Mota e após pela rua Esmeralda Rocha Lopes.

Ofício n° 305/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha as respostas e providências tomadas pelos Departamentos sobre as indicações apresentadas de n°s: 198/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria; 191/2017 do Vereador José Seabra de Oliveira e 199/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. 

Ofício nº 306/2017 do Procurador do Município, Dr. Giovanni da Costa Badinhani, em referência a Indicação nº 206/2017 do Vereador José Segundo Faria (realização de limpeza retirando matos e entulhos no terreno de propriedade da prefeitura, localizado na Rua Maria de Almeida Arantes c/ Rua Teotil Garcia Pereira, bairro Totonha Tomé) e Indicação nº 208/2017 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior (realizar uma limpeza dos bueiros da Rua Vilela Tristão de Rezende, próximo ao n° 439, bairro Pérola Negra), informa que cópias das referidas indicações foram encaminhadas ao Departamento Municipal de meio ambiente para conhecimento e tomada de providências.

Ofício da Secretária dos Conselhos Municipais, Sra. Bernadete Aparecida Alves e Silva, solicitando ao Presidente desta Casa Legislativa que indique um membro titular e um membro suplente para fazer parte do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR do Município de Piumhi. Despacho do Presidente: aos Vereadores para se manifestarem sobre interesse. 

Ofício n° 29/2017 de autoria da Diretora da Escola Municipal "Josino Alvim", a qual vem através deste, formalizar o pedido de manutenção do prédio da Escola Municipal "Josino Alvim" conforme contatos orais feitos anteriormente.

Ofício n° 0114/2017 de autoria da Diretora Pro Tempore do IFMG - Campus Avançado Piumhi, Professora Lina Maria Soares, solicitando apoio da Câmara Municipal de Piumhi para o setor de Pesquisa, tendo em vista que o IFMG e outros órgãos de fomento publicam editais de apoio à pesquisa aplicada, sendo que, em alguns casos, com aporte financeiro, seja do Poder Público ou Iniciativa Privada.

Ofício n° 757/2017 da Promotora dc Justiça, Dra. Giselle Ribeiro, comunicando que a representação encaminhada a este órgão no dia 16 de novembro de 2017 foi registrada nesta Promotoria de Justiça com a determinação de instauração de Notícia de Fato, que recebeu o n° MPMG - 0515.17.000676-8. Descrição do fato: comunica necessidade de devolução aos cofres públicos, de valores não gastos em serviços e materiais naquela Casa, na gestão anterior.

Convite da Direção, Professores, Funcionários e Alunos da Educação Infantil e do 5º Ano da Escola Municipal "Josino Alvim" para as solenidades de encerramento do ano letivo de 2017, que ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2017, no Salão Nobre do PTC. Educação Infantil - 18h e 5º Ano - 20h30.

Convite da direção, funcionários e formandos da Educação Infantil e 5º Ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal, Dr. Avelino de Queiroz, para a cerimônia de encerramento do ano letivo que acontecerá no dia 11/12/2017, a partir das 20h no Salão do PTC Social.

Convite da Escola Municipal Dona Lidinha juntamente com os alunos do 2° período da Educação Infantil e alunos do 5° Ano do Ensino Fundamental para as festividades de encerramento do ano letivo de 2017, que ocorrerá no dia 11/12/2017, às 18h no Salão Nobre do PTC.

Convite do CMEI - Reynaldo Avellar Gonçalves para a solenidade de formatura do 2º Período da Educação Infantil, dia 06 de dezembro, às 19 horas, no Cinema Victor Agresta (Praça Dr. Avelino de Queiroz).

Convite dos alunos dos 5°s Anos do Ensino Fundamental e dos 2°s Períodos da Educação Infantil da Escola Municipal Coronel Fidelis Vasconcelos, para a solenidade de encerramento do Ano Letivo no dia 12/12/2017, às 19 horas, no Salão Nobre do PTC Social.

Edital de Convocação para a 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi a ser realizada na segunda-feira, dia 04 de dezembro de 2017, às 19h30min.

Moção De Pesar n° 08, de 04 de Dezembro de 2017 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi. Após ouvido o plenário, encaminham a Moção de Pesar à família Martins de Faria. E com extremo pesar que os Vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Piumhi se solidarizam com os familiares e amigos do ex-vereador, manifestando profundo pesar pelo falecimento de Josafá Martins de Faria, ocorrido, nesta manhã dc segunda-feira, dia 04 de dezembro dc 2017, neste Município.

Ofício n° 193/2017 do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, enviando a Emenda Modificativa, Supressiva e Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2017, Proposição de Lei Complementar n° 04, de 28 de novembro de 2017 que "Altera dispositivos da Lei Complementar n° 002/2003 que "Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Piumhi e dá outras providências", bem como as Indicações de n°s 213 a 217/2017 apresentadas na 45ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de novembro de 2017.

Ofício n° 194/2017 do Presidente Antônio Fernando Gomes, comunicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o deferimento do pedido de dilação de prazo por mais 10 (dez) dias para resposta ao ofício n° 175/2017 da lavra da Vereadora Shirlcy Elaine Gonçalves Faria.

Ofício n° 195/2017 do Presidente da Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal com o seguinte teor: trata-se de questões relacionadas ao Marco Regulatório, decorrente das alterações promovidas pela Lei Federal n°. 13.019/2014, referente às parcerias firmadas pela Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil, a partir da vigência da referida norma. Conforme é de conhecimento de V.Exa., esta Casa Legislativa vem demonstrando real preocupação com o tema desde a sanção da referida norma e respectivas alterações, procurando apoiar as Organizações Sociais do município de Piumhi, proporcionando-lhes orientação jurídica e, até mesmo seminário, ministrado por profissional especializado na matéria, inclusive elaborando minuta do Decreto de Regulamentação do Marco. Tudo isso para que as “entidades” dc nosso município não venham a ser prejudicadas com a falta dc repasses financeiros no ano dc 2018 e seguintes, por questões burocráticas. A Câmara disponibilizou, ainda, no último mês de novembro, uma servidora da Casa para auxiliar as entidades na preparação da documentação e no trâmite burocrático necessário à transferência dos recursos financeiros às “entidades” do município e, conforme é de conhecimento de V.Exa., esta mesma servidora foi colocada à disposição do Departamento Jurídico da Prefeitura para auxiliar no que fosse necessário. No entanto, ainda não verificamos nenhuma medida efetiva por parte deste Poder Executivo, que sinalize qualquer providência no sentido de viabilizar usem entraves’’ o repasse de recursos financeiros às “entidades” em janeiro de 2018, causando-nos preocupações nos prejuízos que podem advir da possibilidade de riscos dos repasses não ocorrerem a tempo e modo. A título de ilustração, citamos o fato de, até a presente data, não ter chegado a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei com a relação das “entidades” a serem beneficiadas e seus respectivos valores, mesmo sendo de conhecimento do Poder Executivo a proximidades do recesso parlamentar que ocorrerá de hoje a 15 dias (15/12/2017). Assim, diante dos fatos acima expostos, aguardamos manifestação do executivo acerca da matéria, para fins de viabilizar os trabalhos, sobretudo se será ou não necessária a continuidade da participação do legislativo nesta demanda.

Ofício n" 431/2017 dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi dirigido às empresas proprietárias do loteamento Jardim Betei: Dandara Imóveis Ltda - EPP e Novo Tempo Empreendimento Imobiliário EIRELLI, requerendo as seguintes informações: a) As obras de infraestruturas do Loteamento “ Jardim Betei” já foram concluídas? b) Em caso negativo, qual a previsão para o término das Obras? c) O loteamento já é dotado de água, energia elétrica e esgoto?

Ofício nº 432/2017 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, dirigido ao Magnífico Reitor do IFMG, Sr. Kléber Gonçalves Glória, com o seguinte teor: em data de 27 de novembro do corrente ano, esta Câmara de Vereadores juntamente com os servidores, alunos e corpo docente do IFMG - Campus Avançado Piumhi, reuniram-se para tratar de assuntos relacionados ao Campus do referido Instituto no município de Piumhi/MG. Na ocasião, foram apresentados e discutidos assuntos, abordando temas diversos, entre eles, a necessidade de transformação do Instituto de “Campus Avançado” para “Campus”, para a consecução dos objetivos do campus. Conforme é do conhecimento de V.Sa., atualmente, o Instituto está no modelo MEC - Campus Avançado 20/13 e, até o momento, ainda não integralizou o quantitativo ideal de docentes, possuindo 16 docentes em exercício, modelo e fator, estes, que limitam a oferta de novos cursos e atendimento às necessidades da sociedade circundante ao Campus. Assim, para viabilizar a ampliação das áreas e ofertas de cursos, capacitar e modificar a vida de diversas pessoas é de extrema relevância a transformação em Campus, ou até mesmo em Campus Avançado 40/26, objetivando a verticalização do ensino na unidade, com a abertura de novos cursos superiores, técnico e integrado ao ensino médio. Por tais motivos, estes Vereadores subscritos solicitam de Vossa Magnificência, intervenção junto ao Ministro da Educação, no sentido de que haja por parte daquela autoridade, empenho à demanda apresentada, viabilizando a transformação do Instituto, de Campus Avançado para Campus.

Ofício n° 433/2017 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido à Sra. Procuradora de Justiça, Sra. Maria Angélica Said, encaminhando cópia impressa do Cronograma de Tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 007/2017. Conforme cronograma, a data de votação do citado projeto acontecerá nos dias 11 e 18 do mês de dezembro.

Ofício n° 434/2017 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido a Sra. Bernadete Aparecida Alves e Silva, Secretária dos Conselhos Municipais, indicando os Vereadores: José Antônio Camargo Júnior e José Segundo Faria, para comporem o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, como membro titular e membro suplente, respectivamente.

Não houve cidadãos inscritos.