Resumo (47ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Evangelho (Lc 5,17-26).

O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 46ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2017, sendo a mesma aprovada por oito votos.

Projeto de Lei n° 66/2017 de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de Helena Rosália Silva à “Rua A”, no loteamento Santa Clara II, neste município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 67/2017 de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Ferreira de Morais à “Rua B ”, no loteamento Santa Clara II, neste município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 68/2017 de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Abdenago à “Rua D ”, no loteamento Santa Clara II, neste município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 69/2017 de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Pereira Tavares à “Rua G ”, no loteamento Santa Clara II, neste município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Pareceres das Assessorias Contábil e Jurídica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Resolução n° 06, de 29 de novembro de 2017 que "Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2017 e dá outras providências".

Indicação n° 226/2017 de autoria do Presidente/Vereador Antônio Fernando Gomes que pede a reforma do telhado da sala dos professores da Escola Municipal Lourdes Ferraz da Cunha, situada no bairro Lagoa de Trás. 

Requerimento n° 11/2017 - das Comissões Permanentes pedindo que o Projeto de Resolução n° 06/2017 seja discutido e votado em Regime de Urgência Especial na 47ª Sessão Ordinária no dia 11 de dezembro de 2017. 

Projeto de Lei n° 65/2017 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício n° 307/2017; 310/2017; 314/2017 e 316/2017 de autoria do Poder Executivo que encaminha respostas relativas aos Ofícios n°s 154/2017 e 175/2017; Indicação n° 200/2017 e ao Ofício n° 188/2017, respectivamente.

Ofício C.T.RH. n° 015/2017 vindo do Poder Executivo em resposta ao Ofício n° 412/2017 segue a relação de servidores nomeados pelo concurso 2011. 

Ofício n° 1028/2017 - do Promotor de Justiça, Dr. André Silvares Vasconcelos pedindo que seja informada a existência de leis específicas sobre o manejo populacional de cães e gatos e/ou lei municipal baseada na lei estadual 21.970/2016 para a realização do referido manejo a nível local.

Ofício n° 24481/2017 - do Conselheiro-Presidente, Cláudio Couto Terrão, informando que a Representação n° 001/2017, de autoria da cidadã Senhora Cibele Ferraz Bartmann, em face do Prefeito Municipal de Piumhi, Senhor Adeberto José de Melo, não está inserida nas competências deste Tribunal de Contas, a menos que uma possível condenação do Município/SAAE na ação judicial mencionada resulte em pagamento de danos morais à representante.

Ofício n° 70/2017 - da Presidente do SEMPRE, Senhora Rosélia Silveira, apresentando propostas de emendas aos Projetos de Lei Complementares n° 06 e 07/2017.

Ofício n° 71/2017 - da Presidente do SEMPRE, Senhora Rosélia Silveira, requerendo a substituição do anexo do Ofício n° 70/2017.

Edital de Convocação para a 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi a ser realizada na segunda-feira, dia 11 de dezembro de 2017, às 19h30min.

Ofício n° 198/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizado reparo do alarme de sensor de presença da Escola Municipal Coronel Fidelis, haja vista que estamos prestes a iniciar o período de férias escolares onde as escolas do Município estarão de recesso a partir do dia 20 do corrente mês, e com isto, ficarão a mercê de invasões e vandalismos e, no caso da Escola Municipal Coronel Fidelis temos um problema agravante, pois a mesma já sofreu vários ataques de vandalismos em 2006 onde na época, era Diretora da Escola, além de levarem vários objetos, depredaram o prédio.

Ofício n° 199/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1) Se a empresa Método Consultoria e Pesquisas foi a Administração Municipal de Piumhi a contratante? 2) - Qual o endereço físico e CNPJ da Empresa Método Consultoria e Pesquisas a qual realizou a pesquisa publicada no Jornal Alto São Francisco de 02/12/2017? 3) - Qual o valor pago pela pesquisa, se caso tenha sido de forma gratuita, requeiro comprovação documental da mesma e sendo paga requeiro cópias dos documentos comprobatórios dos valores pagos.

Ofício n° 430/2017 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, encaminhado ao Senhor José Soares de Melo, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, os quais, de acordo com as prerrogativas desta Casa Legislativa e Leis que versam sobre o Acesso às informações da Transparência e a efetivação do princípio da publicidade, requerem as seguintes informações: a) A Santa Casa de Misericórdia de Piumhi possui um site eletrônico? b) Se possui qual o endereço eletrônico? O site disponibiliza o Portal da Transparência? c) Se caso não existir o site, a Administração tem alguma previsão para criação do mesmo e quando estará a disposição do cidadão para obter informações? Tais informações se fazem necessária, pois esta Casa Legislativa tem sido procurada por diversos cidadãos os quais solicitam informações sobre a aplicação das verbas oriundas do repasse da Prefeitura e verbas recebidas através de leilões e doações.

Ofício n° 498/2017 do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Deputado Federal Rodrigo Pacheco, solicitando empenho no sentido de viabilizar recursos financeiros, através de emenda parlamentar, para reforma das Escolas Municipais de Piumhi-MG.

Não houve cidadãos inscritos.