1 - Requerimento nº 6 de 2017
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Processo: 6/2017
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As COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Lei n° 02/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 1ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 25 de janeiro de 2017 (quarta-feira), tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do projeto em regime de urgência.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado em única discussão e votação por 7 votos.
Ausência justificada da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 2/2017
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Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado em única discussão e votação por 7 votos.
Ausência justificada da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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3 - Requerimento nº 7 de 2017
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Processo: 7/2017
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As COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 03/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado em única discussão e votação por 7 votos.
Ausência justificada da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - MD
Processo: 3/2017
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Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado em única discussão e votação por 7 votos.
Ausência justificada da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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