Resumo (5ª Extraordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 05/04/2017 - 19:30
Encerramento: 05/04/2017 - 20:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Vice-Presidente: Sargento Zé Welington / PDT
Segundo Secretário: Seabra da Farmácia / PSD



Lista de Presença na Sessão
Astésio / PR
Guininho do Mané / PRB
Júnior Boi / MDB
Sargento Zé Welington / PDT
Seabra da Farmácia / PSD
Segundinho / PDT
Shirley da Educação / PP






Expedientes
1. Abertura da Sessão Plenária:

BOA NOITE!
 
Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 5ª Sessão Extraordinária neste dia 05 de abril de 2017. 
 

2. Leitura do Santo Evangelho:

Evangelho (Jo 8,31-42).

3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:

Deliberação da Ata da 4ª Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de março de 2017.
 
O Presidente em Exercício José Welington da Silva colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 4ª Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de março de 2017, a qual foi aprovada por seis votos, com ausência dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e Gleisson Araújo Nunes. 

4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:

Parecer Jurídico, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017. 
 
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017. 
 
Requerimento nº 29/2017 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento pedindo que o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 seja votado em única discussão e votação na 5ª Sessão Extraordinária. 
 
Ofício Circular nº 55/2017 – do Vereador Gleisson Araújo Nunes que justifica sua ausência na 5ª Sessão Extraordinária por motivos de ordem pessoal. 
 
Ofício Circular nº 56/2017 – do Presidente/Vereador Antônio Fernando Gomes que justifica sua ausência na 5ª Sessão Extraordinária por motivo de viagem.

5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:

Ofício nº 043/2017 – da Secretária Municipal de Educação, Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, solicitando a indicação de dois representantes do legislativo para darem continuidade aos trabalhos de monitoramento do Plano Municipal de Educação 2017.

6. Correspondências Recebidas de Terceiros:

Não houve.

7. Correspondências Expedidas:

Pauta da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Piumhi, que será realizada na quarta-feira, dia 05 de abril, às 19 horas na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. 
 
Ofício nº 96/2017 – do Vereador José Welington da Silva que pede ao Prefeito Municipal Adeberto José de Melo informações sobre o Ofício 69/2017 e sobre a disponibilidade de veículo para levar famílias até uma clínica em Santo Antônio do Monte, onde fazem tratamento. 

8. Tribuna Livre:

Não houve cidadãos inscritos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Astésio / PR
Guininho do Mané / PRB
Júnior Boi / MDB
Sargento Zé Welington / PDT
Seabra da Farmácia / PSD
Segundinho / PDT
Shirley da Educação / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 29 de 2017
Autores:
Processo: 29/2017
As COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Lei Complementar n° 02/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que ‘"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências", seja apreciado em única discussão e votação na 5ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 05 de abril de 2017 (quarta-feira), tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do projeto em regime de urgência.


Obs.: Única Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Aprovado

Obs.: Aprovado em única discussão e votação por 6 votos. Ausência justificada dos vereadores Antônio Fernando Gomes e Gleisson Araújo Nunes. O presidente em exercício José Welington da Silva não vota.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 2/2017
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências”.


Obs.: Única Discussão e Votação. Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica).
Aprovado

Obs.: Aprovado em única discussão e votação por 7 votos. Ausência justificada dos vereadores Antônio Fernando Gomes e Gleisson Araújo Nunes.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 29 de 2017
  • Astésio - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Não Votou
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
  • Astésio - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Não Votou
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim