Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica).

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Lei Complementar n" 07/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providencias", seja apreciado em única discussão e votação na 14ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2017. A urgência da deliberação do Projeto de Lei Complementar em única discussão e votação faz-se necessária, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da Ia Sessão Legislativa Ordinária, prevista o dia 15 de dezembro de 2017. Nestes termos. Pede-se deferimento.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Emenda modificativa nº 01, ao Projeto de Lei nº 07/2017.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.

1ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica).

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer de V. Exa que o Projeto de Lei n° 60/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências’’, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de outubro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2017.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).