Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 5 de 2022 em 38ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 5 de 2022
Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 056/2022, de 18 de maio de 2022, que “Altera Lei 2.424/2019 que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n 11.977/2009’ e dá outras providências”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.
1ª discussão e votação.