Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 103 de 2022 em 38ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 103 de 2022
Solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
1- Se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2022;
2- Quais serão os profissionais da educação básica comtemplados;
3- Qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.
1ª discussão e votação.