Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022 em 42ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG. Obs: foram suprimidas as paginas 07 a 26, 30 a 42 e 47 a 50 por conter dados pessoais, dados sensíveis conforme a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.