Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 72 de 2024 em 39ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 72 de 2024
A Vereadora Shirley vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
a) se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2024;
b) quais serão os profissionais da educação básica comtemplados;
c) qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
Única discussão e votação.